Balanço das Eleições e das políticas para a PopRua: parceiros eleitos e a reeleição da gestão Nunes

A IV Plenária do Fórum da Cidade contou com a participação de vereadores/as que se comprometeram a trabalhar por políticas

públicas efetivas na defesa das pessoas em situação de rua.

Parabenizamos as pessoas eleitas para representar o povo em nossa cidade. Destaque para as oito que assinaram a carta compromisso feita pelo Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua junto com movimentos sociais e entidades parceiras: pelo PSOL, Amanda Paschoal, Keit Lima, Luana Alves, Prof. Toninho Vespoli, Silvia da Bancada Feminista; pelo PT, Luna Zarattini, Nabil Bonduki, Dheison. O Fórum agradece a assinatura e está confiante no trabalho que será executado pelos parlamentares na defesa dos direitos, formulação e monitoramento das políticas públicas para a população em situação de rua. Não leu a carta divulgada na edição de setembro? Segue link: https://bit.ly/3MYey12?r=lp&m=-Mo5smgCZCmZ

O destaque negativo vai para o prefeito reeleito Ricardo Nunes, que não assinou a carta compromisso. Além disso, o Fórum constatou um cenário muito ruim após análise dos dados e avaliação das políticas para a população em situação de rua da gestão Nunes. Iniciamos com o grande crescimento desta população: em 2021 havia 31.884 pessoas em situação de rua (Censo PopRua) e agora chegamos em 86.344 (CadÚnico - setembro).

No que pese moradia ser uma das principais demandas da poprua, a gestão atual não entregou nenhuma unidade habitacional para esse grupo. Os relatos de retirada de pertences nas ações de zeladoria urbana não param. Nenhuma unidade de Centro Pop foi inaugurada e as seis unidades existentes estão extremamente sobrecarregadas. O Comitê Intersetorial da Política Municipal para PopRua, espaço extremamente importante de participação e controle sociais, foi esvaziado e os órgãos do governo raramente aparecem.

Um ponto positivo foi o crescimento das vagas no Programa Operação Trabalho (POT), criado pela gestão Marta Suplicy, chegando a quase 20 mil vagas, com 4.700 pessoas em situação de rua inscritas. Entretanto, para quem está em situação de rua o limite de tempo no POT é de 36 meses, ou seja, uma grande parcela de beneficiários deixará o programa em breve. Isso exigirá uma grande articulação para encaminhamento dessas pessoas para emprego e renda. Uma boa alternativa é implementar o artigo 68 do decreto 62.149, que institui a cota mínima de 2% de contratação de pessoas em situação de rua nos contratos da Prefeitura com prazo igual ou superior a 120 dias, conforme Lei 17.252/2019. Por sinal, esta Lei, que consolida a Política Municipal para a PopRua, segue sem sair do papel em diversas áreas.

O carro-chefe do prefeito, o Programa Reencontro, segue com muitas dificuldades. Apesar de existir desde novembro de 2023 e a Prefeitura possuir recursos orçamentários para conceder até 814 benefícios de Auxílio Reencontro Moradia e 500 benefícios de Auxílio Reencontro Família, o número de beneficiários segue baixo. Segundo informações obtidas pelo Deputado Eduardo Suplicy via Lei de Acesso à Informação (e-SIC: 84431), em setembro de 2024 havia apenas 198 benefícios ativos na modalidade Moradia e 34 benefícios na modalidade Família.

No caso das Vilas Reencontro, houve uma rápida expansão, mas com pouco planejamento. No que pese as 10 unidades existentes possuírem, no total, 2.640 vagas, dados de setembro (via e-SIC 93511 - dep. Suplicy) informam que havia 1.244 pessoas acolhidas em Vilas (taxa de ocupação média de 47,1%). Essa baixa ocupação ocorre porque há 85 módulos em manutenção (poucos meses após a inauguração) e 132 módulos disponíveis aguardando famílias, o que mostra uma falha no fluxo de entrada nos equipamentos. Outro ponto negativo das Vilas é o prazo para cada família ficar: 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses, totalizando 2 anos, mesmo prazo dos Auxílios.

Em resumo, as ações (e omissões) do Ricardo Nunes em seu primeiro mandato geram um contexto muito ruim e, por isso, são diversos os desafios impostos às políticas públicas para a população em situação de rua a serem enfrentados nos próximos 4 anos pelo prefeito reeleito. As soluções, no entanto, precisarão ser repensadas para se alinhar às reais necessidades da PopRua.

* Especialista em gestão pública, assessora do deputado Eduardo Suplicy e membra do Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua.

** Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama.

*** Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo, graduanda em Direito pela Universidade Federal de São Paulo e pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama.

Edição N° 299 - Novembro / Dezembro de 2024