
Os portenhos terminaram o ano de 2010 com a conquista da lei para pessoas em situação de rua, aprovada por unanimidade no dia 13 de dezembro, após um ano de discussões entre ONGs, especialistas e vereadores da Comissão de Promoção Social da Câmara Municipal. Na Argentina, esta lei inaugura o primeiro marco legal para a proteção dos direitos das pessoas que dormem nas ruas e em albergues.
A aprovação veio depois de um ano de militância e de um profundo processo participativo que contou com o apoio de diversas entidades sociais, técnicos, acadêmicos, pessoas em situação de rua, vereadores e da sociedade como um todo. Durante esse processo, a sociedade criou a “Rede na Rua” e organizou diversas manifestações, atos de protesto e discussões em diferentes meios de comunicação visando à aprovação da lei.
A manifestação que teve maior visibilidade foi o cobertorzaço (frazadazo), com a participação de, aproximadamente, 1500 pessoas revestidas de cobertores em passeata pelo centro da cidade. Elas protestavam por políticas municipais de atenção a essa população e pela imediata votação da lei.
Dessa forma, a nova lei é uma conquista coletiva. Entre seus pontos mais fundamentais está a incorporação de pessoas que não dormem nas ruas ou albergues, mas que estão em situações de risco como presidiários e moradores de habitações muito vulneráveis como os cortiços.
Embora tenha havido alterações em vários artigos do projeto de lei apresentado em dezembro de 2009, de acordo com Horacio Ávila, membro da ONG Proyeto 7, a lei aprovada "não perdeu o significado original dos princípios que fundamentaram o projeto".
O projeto de lei foi elaborado conjuntamente entre vereadores e assessores do partido Proyecto Sur, a ONG Proyecto 7 e acadêmicos. O Movimento Nacional da População de Rua e a Rede Rua sediados no Brasil assessoraram a elaboração do projeto.
Agora vem a tarefa mais difícil que é conseguir que essa lei seja regulamentada e cumprida.
*Paula Rosa, socióloga, é colaboradora do O Trecheiro.
Comments