No mês de dezembro de 2009, na cidade de Buenos Aires, a ONG “Proyecto 7”, integrada por pessoas com trajetória de rua, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal voltado para a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua, assim como de pessoas em risco de entrar em situação de rua como, por exemplo, aqueles em risco de despejo. Este projeto foi desenhado de forma participativa, contando com o auxílio técnico de membros da comissão especial de Políticas Públicas para a Cidadania Plena e a participação de organizações da sociedade civil, pessoas em situação de rua e acadêmicos que investigam o tema.
Desde então, formou-se uma rede de organizações e pessoas em situação de rua, chamada “Na Rua”. Esta rede tem promovido manifestações, encontros para debater o projeto de lei, distribuição de panfletos e stickers nas ruas da cidade e, também, está atuando junto aos vereadores e seus assessores. Além disso, o projeto está sendo difundido por diversos meios de comunicação (televisão, jornais, revistas, rádios, etc.). A Rede está usando ferramentas online como blog e facebook (com mais de 5.000 seguidores) para conseguir apoiadores e atrair mais organizações para a militância do projeto de lei. Internacionalmente, o projeto de lei já conta com o apoio de organizações do Brasil, Uruguai, Chile e Espanha.
Formalmente, o projeto de lei já entrou na pauta de discussão da Câmara de Vereadores de Buenos Aires. Para conseguir que ele entre realmente em discussão e seja votado, a Rede vem se reunindo com os vereadores da Comissão de Promoção Social, responsável por esse projeto, para explicar alguns pontos do texto e conseguir o apoio. Ainda não se tem previsão para que essa votação aconteça.
Paralelamente a essas ações, a sociedade civil começou a trabalhar a confecção de um projeto de lei para pessoas em situação de rua a nível nacional. Para mais informações, é possível acessar o blog da Rede “Na Rua”: www.porquenlacalle.blogspot.com/
*Tradução: Maria Carolina Ferro
Edição N° 188 - Junho de 2010
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