A população em situação de rua garantiu representatividade no Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), órgão deliberativo da Assistência Social, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nas eleições realizadas no final de maio. Um dos coordenadores do Movimento Nacional da População de Rua, Samuel Rodrigues, foi eleito para a nova composição do Conselho. Ele é o único representante de movimento popular que deve fazer parte da gestão 2010-2012. De acordo com Rodrigues foi um momento disputado. “Mas prevaleceu a força da articulação do movimento junto a outros usuários da Assistência”.
A participação do MNPR no CNAS começou, em 2008, quando Rodrigues participou do Conselho como membro suplente. O movimento efetivou sua participação pelo fato de a Resolução 24 de 2006 ter desburocratizado e assim facilitado a participação de movimentos nas eleições. “Antes os movimentos sociais tinham dificuldades de se inscrever. A resolução foi uma importante conquista popular”.
Uma das principais lutas encampadas pelo movimento e travadas no Conselho foi pela tipificação dos serviços socioassistenciais. Tipificação dos serviços, explica Rodrigues, é o resultado de estudos e debates que uniformiza os serviços em todo o país. “Um exemplo são os albergues. Todos deverão ter capacidade máxima para 50 pessoas. O que não acontece hoje, pois cada cidade faz a seu modo. E é assim com os demais serviços também”, explica. A tipificação foi consolidada pela resolução 109 do CNAS.
Outro momento importante do Conselho, segundo Rodrigues, foi a realização da VII Conferência Nacional de Assistência Social, que aconteceu entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2009. “Nunca tivemos antes tanta participação dos usuários do serviço de todo o país em uma conferência da Assistência”, avalia.
Para os próximos dois anos a principal bandeira de luta do movimento continuará sendo a consolidação das políticas públicas para a população em situação de rua de todo o país. “Agiremos também no sentindo de conscientizar os movimentos sociais sobre a importância do conselho e da participação neste espaço”.
Composição
O Conselho, que substituiu o antigo CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social), é paritário, com 18 membros da sociedade civil e do governo. São nove representantes da sociedade civil, sendo três representantes de entidades de Assistência Social, três representantes dos usuários e organizações de usuários da Assistência Social, e três representantes dos trabalhadores da Assistência. Dos nove representantes governamentais, sete são de órgãos do governo federal, além de um representante dos Estados e outro dos municípios.
Objetivos
Entre os objetivos do Conselho, como consta em seu regimento interno, estão a aprovação dos programas de Assistência Social em âmbito nacional, além de aprovar critérios de transferência de recursos aos Estados e municípios e avaliar a gestão dos recursos, seus ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados. O regimento interno na íntegra encontra-se no www.falarua.org.
Edição N° 189 - Julho de 2010
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