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Nos anos recentes, temos notado uma progressiva alteração no perfil da população prisional nos centros de detenção provisória da Capital. Aos já acusados de crimes com violência, foi adicionada uma parcela da população sem histórico de violência e com saúde bastante debilitada vinda, principalmente, do centro de São Paulo. Em 2010, o levantamento apontou pessoas em situação de rua com prática de pequenos furtos ou em virtude do porte de entorpecentes, especialmente crack sem o uso de armas. A maioria alega ter sofrido agressão durante a abordagem policial, particularmente, por parte da Guarda Civil Metropolitana. Solução fácil e barata para superar o déficit habitacional, os centros de detenção provisória (CDPs) são os antigos cadeiões da Segurança Pública, com capacidade para apenas 520 presos, mas abrigam até 1.700. Essa parece ser, sem dúvida, a forma escolhida pelo governo paulista para gerir questões ligadas à população de rua, ou seja, de forma autoritária e agressiva, segregando-a da população em geral e, assim, mantê-la distante dos olhos do público. Com efeito, perda da liberdade e criminalização do povo de rua têm sido o caminho encontrado pelo governo paulista para retirar do Centro as minorias, consideradas, indesejáveis. A população de rua que outrora foi vista como expressão do descaso e da falta de compromisso do Estado, hoje, é representada como inimiga pública, como grupo que oferece risco para a sociedade, como perturbadora da ordem e da paz social. Por isso, demanda ser reprimida e deslocada para um local distante e invisível aos nossos olhos. Nos últimos anos, a população prisional tem alterado o seu perfil. Em 2005, o furto representava menos de 10%, em 2010, subiu para quase 20%. O caso do tráfico é mais grave, pois passou de 10%, em 2005, para 25% em 2010. (Fonte: Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen). Em outras palavras, a preferência da Justiça Criminal hoje está voltada para dependentes químicos que praticam pequenos furtos e roubos para alimentar sua dependência. São pessoas não violentas, com estado de saúde debilitado, sem habitação, sem escola e sem emprego, para a qual o governo deveria investir, mas preferiu etiquetá-la como criminosa e escondêla da sociedade nas unidades prisionais imundas de Pinheiros. Hoje são as “minorias indesejadas” os destinatários das políticas repressivas do governo estadual, amanhã serão todos aqueles que, de alguma forma, representem risco ao bom funcionamento do sistema. Urge reverter esse quadro!   Edição N° 198 - Junho de 2011

A Tuberculose constitui um grave problema de saúde pública em nosso país. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de dois milhões de pessoas morrem por ano em todo mundo, vitimadas pela doença. No Brasil, em 2009, foram registrados cerca de 70 mil novos casos e cinco mil óbitos, números considerados altos para uma enfermidade que tem cura e cuja tecnologia de diagnóstico e tratamento é acessível a todos.    O que é a doença? A tuberculose é conhecida como “mancha no pulmão”, “pulmão fraco” ou “tísica”. É uma doença contagiosa que atinge principalmente os pulmões, mas pode também atingir outros órgãos do corpo. A doença é causada por um micróbio, conhecido como o bacilo de Kock (BK).    Como é transmitida a tuberculose? A doença é transmitida de uma pessoa doente para a outra sadia através do ar, quando tosse, espirra ou fala. As gotas menores, contendo o bacilo, permanecem no ar e quando a pessoa respira tem chance do bacilo atingir o pulmão, se instalar e multiplicar.  Não se transmite a doença pelo abraço, uso de talheres e copos, roupas e outros objetos pessoais. Quais os sintomas da Tuberculose? O sintoma mais comum da doença é a tosse, muitas vezes acompanhada de catarro, perda de apetite, emagrecimento, fraqueza, dor no peito e febre (final da tarde). Muitas vezes as pessoas acham que a tosse é comum, porque são fumantes ou acreditam estar com uma gripe, mas enquanto isso podem estar doentes de Tuberculose e transmitindoo o bacilo a outras pessoas.   O que fazer quando suspeitar de Tuberculose? Procurar um Centro de Saúde o mais próximo possível do local onde você costuma frequentar.   Como é feito o diagnóstico? Fazendo os exames solicitados no Posto de Saúde, como: •Coletar duas amostras de escarro, em dias seguidos. •Fazer um RX e outros exames. Como é feito e quanto tempo dura o tratamento da Tuberculose? O tratamento é realizado gratuitamente nos postos de saúde e dura 6 MESES. O ideal é que não se deixe de usar a medicação, pois as pessoas que iniciam o tratamento e não terminam, continuam transmitindo a doença. A pessoa com tuberculose NÃO precisa ser isolada do seu convívio familiar e social. * Texto enviado pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose/Devep/SVS/MS – Centro de Referência Professor Hélio Fraga/ENSP/Fiocruz.   Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010

Escadaria da Sé - GCM aborda moradores de rua com a intenção de retirá-los A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo tem atuado nas questões de violação dos direitos das pessoas em situação de rua, mais especificamente, da violência da limpeza urbana e da ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e alimentação. Para saber como andam estas questões o jornal O Trecheiro ouviu o Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Valério.   O Trecheiro: Uma das principais reclamações das pessoas em situação de rua é a violência da GCM. Como foi iniciado o inquérito sobre a violação de direitos? Esse inquérito surgiu a partir de uma ocorrência concreta presenciada por um cidadão na Praça 14 Bis no centro de São Paulo e que coincidiu com a publicação da Portaria nº 105 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana autorizando a Guarda Civil Metropolitana a abordar pessoas em situação de rua e criar para elas situações de embaraço, de desconforto com a intenção evidente de tirá-las da rua. Estamos exatamente na fase de instrução do inquérito para reunir evidências do que está acontecendo nas ruas. Como está sendo na vida real, a abordagem com as pessoas em situação de rua por parte da Guarda. O estágio de investigação é exatamente este, saber até que ponto a GCM está sendo, de fato, desrespeitosa e violando os direitos dos moradores de rua.   O Trecheiro: O que falta para concluir esse inquérito? Nossa investigação não era destinada somente à GCM, mas também aos agentes de limpeza pública. Com relação à Limpeza Urbana, tivemos uma boa notícia que foi resultado dessa investigação. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras da Prefeitura de São Paulo editou um memorando (ver Box) com recomendação a todas as subprefeituras da cidade no sentido que os trabalhos de limpeza urbana das empresas contratadas e seus agentes e funcionários da fiscalização tenham absoluto respeito às pessoas em situação de rua e que não serão tolerados quaisquer comportamentos que possam violar a dignidade dessas pessoas. Agora nos cabe esperar que isso seja implantado e cumprido. Vamos fiscalizar e acompanhar. Com relação à GCM, estamos na fase de buscar informações. Se nós tivermos uma evidência de que efetivamente a GCM está violando os direitos da população de rua, vamos chamar a direção da Guarda e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e tentar saber se há possibilidade de um Termo de Ajuste de Conduta da Guarda aos parâmetros da lei e se não houver essa possibilidade vamos propor uma ação judicial. O Trecheiro: O Ministério Público tem acompanhado, também, a questão da alimentação, em particular, a ação contra organizações sociais que oferecem alimentação na rua. Como está o inquérito dessa questão? O inquérito da alimentação foi iniciado a partir de uma decisão de um Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de tentar convencer os comerciantes do seu bairro de não mais doarem comida às pessoas em situação de rua. A intenção não era investigar esse Conseg, isto não nos cabe, mas investigar, de forma geral, como o morador de rua se alimenta na cidade de São Paulo. Estamos, ainda, na fase de coleta dessas informações. O que temos, em princípio, é a ideia de que organizações assistenciais, e mesmo, pessoas físicas que fazem distribuição de alimentos nas ruas precisam ter um local, garantido pelo poder público, onde elas possam fazer essa distribuição de maneira que garanta a dignidade do morador de rua. O que não é possível é permitir que as pessoas comam sentadas nas sarjetas usando um pedaço de papelão como se fosse um talher, sem nenhuma condição de higiene e sem poder comer como os seres humanos devem comer. É necessário um local em que, mesmo eventualmente, se deva garantir a qualidade desses alimentos que hoje não têm nenhum controle da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa). Vamos avançar mais nessa investigação, tentar compreender a questão dos restaurantes popu- lares, das organizações contratadas para servir alimentação para a população de rua. É preciso verificar até que ponto esses espaços de convivência, que a Prefeitura vem oferecendo às organizações, têm condições de acolhê-las. Precisamos trabalhar para que não presenciemos mais pessoas comendo nas ruas como se fossem refugiados de guerra num país arrasado. Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010