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Estamos em pleno segundo turno em São Paulo e em várias outras capitais. É hora de reforçarmos ainda mais a importância das novas gestões trazerem mudanças para a política pública de superação da situação de rua. O jeito que estas políticas vêm sendo feitas, não pode continuar. A começar pelos números que a cada dia deixam essa realidade bem mais complexa, por isso, é muito difícil ver qualquer ação para se implantar políticas de qualidade e que venham fazer a diferença na vida das pessoas, e da cidade. Só recordando que, em nenhum momento, nestes últimos 30 anos, desde que começou as contagens/ censos das pessoas em situação de rua, tivemos alguma diminuição do número de pessoas nestas situações. É evidente que as políticas públicas têm falhado e os números só crescem. Importante ressaltar que essa realidade de pessoas morando nas ruas está atrelada à concentração de bens e renda que também vem aumentando. Estamos falando de milhares de pessoas em situação de rua e o aparecimento de trilionários e não mais bilionários. Junta-se a isto, o fator do desenvolvimento de políticas públicas caras, ineficientes e que só contribuem para que as pessoas permaneçam na situação de rua. Um exemplo é a ausência de políticas públicas de moradia, tanto para quem já está em situação de rua, como para evitar que famílias inteiras venham para esta situação. O Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua, junto com movimentos sociais e entidades parceiras, escreveram uma carta compromisso para os candidatos a prefeito e a vereador de São Paulo com as principais demandas dessa população. Confiram a carta completa: https://bit.ly/3MYey12?r=lp&m=Mo5smgCZCmZ

No dia 31 de outubro de 2024, o Sr. Marco Antônio Sabino da Silva, cidadão idoso em situação de rua, vivendo precariamente sob os baixios da passarela Fundação Getúlio Vargas, Bela Vista, São Paulo, foi abordado pela equipe de zeladoria urbana e pela Guarda Civil Metropolitana para deixar o local por ser um espaço público. Foi verificado que não houve nenhum contato com as equipes da Assistência Social. Por este motivo foi negociado uma prorrogação por 14 dias para que se busque uma alternativa. Ao final do prazo teve que sair com seus bens, cachorros e carroça e ainda não conseguiu um programa que possibilite uma moradia. A maioria dos estados e municípios não se manifestou sobre os pedidos do Ministro, segundo relatório apresentado por alunos da FGV. Foi publicado no dia 23 de setembro o relatório Responsabilidade do Município de São Paulo em relação à ADPF 976, resultado das atividades de extensão desempenhadas no primeiro semestre de 2024 pelo Projeto de Extensão O Direito na Rua (PEDRU) da FGV Direito SP. O trabalho tem o objetivo de orientar a gestão pública, os movimentos sociais e entidades que atuam junto à população em situação de rua sobre os pontos levantados na Ação de Descumprimento de Precei- to Fundamental (ADPF) no 976, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) como essenciais para efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua no âmbito da competência municipal. A ADPF foi impetrada no STF alegando que a população em situação de rua no Brasil está submetida a condições desumanas de vida devido a omissões estruturais dos três níveis federativos do Executivo e do Legislativo, o que caracterizaria um “estado de coisas inconstitucional”. Diante dos pedidos dos autores da ação, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decidiu que os poderes Executivo federal, estaduais e municipais deveriam promover uma série de ações para preservação da saúde e da vida das pessoas em situação de rua. O governo federal lançou o plano “Ruas Visíveis” em 11 de dezembro de 2023, mas a maioria dos estados e municípios não se manifestou, incluindo a cidade de São Paulo, que conta com a maior concentração de pessoas em situação de rua. O relatório solicitado pelo Ministro visa trazer a situação das políticas municipais voltadas à população em situação de rua, com suas lacunas, limitações e alcance e apresentar propostas que subsidiassem a elaboração de um plano municipal. Nos termos da liminar do Ministro, o relatório deveria apresentar dados sobre: realização de diagnóstico pormenorizado da situação nos territórios com indicação do quantitativo, vagas de abrigo e capacidade de fornecimento de alimentação; proibição do recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua; garantia de bagageiros para guarda dos pertences; participação de agentes de assistência social em ações de grande porte; disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais; garantia da segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais e apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais das pessoas em situação de rua; vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil; realização de mutirões de cidadania para regularização da documentação e acesso a programas governamentais; criação de programa de enfrentamento à violência contra a população em situação de rua; formulação de um protocolo intersetorial de atendimento na rede pública de saúde para a população em situação de rua; ampla disponibilização de alertas meteorológicos para prever as ondas de frio e disponibilização imediata de barracas para a população em situação de rua em locais que não há vagas sufi cientes, além da disponibilização de itens de higiene básica. Este relatório completo está disponível para acesso público na Biblioteca da FGV Direito SP através do link de acesso: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/30d68825-86d8-49db-9ad-310671a9c3f0a/content ou pela leitura do QRCode: Edição N° 298 - Outubro de 2024

As últimas notícias não têm sido muito boas para quem sempre espera uma solução para seus problemas. Parece que estamos na contramão de todas as esperanças e lutas feitas até agora. Começamos com a velha notícia que a quantidade de pessoas em situação de rua tem aumentado na velocidade da luz, enquanto as políticas públicas atuais vêm sendo questionadas pela sua qualidade e falta de efetividade. Os programas que são conquistas históricas passam por um afiado pente fi no que mais parece uma gilete do que um pente. Pessoas vêm tendo seu Bolsa Família bloqueado e não conseguem agendar a atualização do CadÚnico, levando muitos meses para reaver seu benefício. Sem conseguir emplacar o imposto de grandes fortunas, o governo mais uma vez ameaça diminuir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; o abono salarial e seguro-desemprego, por apresentarem possíveis falhas e distorções. Mas a crise financeira tem outros fatores que são mais urgentes, como o lucro dos bancos, o controle da dívida pública e a grande concentração de renda. Investir cada vez mais na inclusão das pessoas com políticas públicas estruturantes, programas de transferência e geração de renda, moradia, educação e saúde já deveria ser unanimidade e uma prioridade para que se possa diminuir o número alarmante de pessoas que estão em situação de rua. Ações no judiciário vêm ajudando a sedimentar esse espírito de que algo precisa ser feito urgentemente, mas, infelizmente, a força da lei não tem sido eficiente para mudar a realidade de violência e falta de ação propositiva dos poderes públicos. Nesta edição trazemos duas análises importantes que demonstram essa falta de efetividade de ações do judiciário. Tanto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 que, numa decisão do STF, solicitou plano de ações e determinou ações que não poderiam continuar acontecendo, quanto às ações de zeladoria urbana, que vêm retirando bens e obrigando as pessoas a saírem dos locais sem nenhuma intervenção social. Neste sentido, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana, vinculado ao Comitê PopRua, acompanhou duas ações de zeladoria: no Glicério e na Luz, região mais conhecida como “Cracolândia”, e puderam confirmar como é presente a violência nas ações de zeladoria. Diante destes fatos, nos perguntamos o que nos resta fazer? Há algum espaço para mudanças? O escritor português José Saramago, em seu livro “As intermitências da Morte”, nos apresenta uma inspiração: “...sempre haverá um amanhã qualquer para resolver os problemas que hoje pareciam não ter solução”. Que o “amanhã” nos traga mais esperançar, pois está muito difícil! Edição N° 298 - Outubro de 2024

No último dia 4 de novembro, o Fórum da Rede Centro realizou uma caminhada formativa pela região da Luz, no centro de São Paulo. A iniciativa buscava destacar espaços de cuidado para as pessoas que usam drogas e/ou que estão em situação de rua, bem como alguns lugares historicamente marcados pela presença dessas populações. O encontro inicial ocorreu na Praça Princesa Isabel, às 13h30, sob uma garoa leve. A praça, que já abrigou uma grande concentração de pessoas usuárias de drogas (antes de ser cercada e reformada), representa hoje uma política de gentrificação (novos moradores) que tem invisibilizado a presença de quem vive nas ruas. De lá, a caminhada seguiu para as ruas Helvétia e Dino Bueno, antigas localizações da cracolândia. Em seguida, iria para o Largo General Osório, perto do Bar da Nice, onde acontece o “Pagode na Lata”, evento que se tornou um símbolo de redução de danos e apoio comunitário. Perto dali, está a Estação Pinacoteca, que abriga o Memorial da Resistência, local que traz à memória as repressões históricas, principalmente dos momentos ditatoriais no Brasil e dialoga com a luta pelos direitos humanos. Entretanto, apesar do planejamento, a chuva se intensificou rapidamente e o grupo decidiu continuar a atividade no Teatro de Contêiner Mungunzá. No teatro, o grupo pôde retomar as discussões sobre os pontos que seriam visitados. Ocorreram, também, intervenções artísticas. Em um dado momento, o som de uma bomba da polícia, lançada contra pessoas em situação de rua, ecoou pelo teatro. O incidente não interrompeu o encontro, mas trouxe à tona a necessidade de fortalecer estratégias de apoio para essa população. No final, pacientes do CAPSAD III do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas compartilharam suas preocupações com o fechamento iminente deste CAPS, serviço essencial ameaçado por políticas higienistas que propõem internações como única opção de tratamento, em vez de cuidados em liberdade. Ao fim, a caminhada formativa alcançou seu objetivo, mesmo com as adaptações impostas pela chuva. O Fórum da Rede Centro seguirá promovendo articulação de rede e participação social em defesa das pessoas que habitam o centro de São Paulo. Edição N° 298 - Outubro de 2024

No dia 5 de outubro, a Igreja Santa Cecília, localizada no centro de São Paulo, acolheu um grupo de 150 pessoas ligadas à Comunidade Acolhedora do Povo da Rua e amigos, para celebrar os 25 anos do projeto. Para Alfredo Nascimento Lima, padre que dá suporte ao projeto, “é uma forma de exercitar a compaixão e a solidariedade”. Marina de Melo Vasconcelos, religiosa e uma das fundadoras da Congregação de São José, conta que foi conversar com as pessoas em situação de rua na praça Sta. Cecília e eles disseram: “Queremos um lugar para banho”. Foi cedido um espaço da paróquia na rua Canuto Duval. Há alguns anos, devido a uma reforma em curso, a distribuição tem sido feita na rua. Marina define os 25 anos como “amor, gratidão e solidariedade”. A médica Ione Terezinha Azenha, outra das fundadoras, remonta às origens, em 1999, com o nome de Novos Rumos. Após ter servido como médica sem fronteiras, ela comenta: “lá a gente pega pedaços de pessoas, aqui pegamos pessoas que estão se transformando em pedaços”. O alagoano José Lino Gomes frequenta o projeto e está agradecido pelo alimento, mas pede dos governantes políticas que garantam trabalho e moradia. A senhora Zilma Coutinho, que foi voluntária, afirmou: “fi cam muito próximos, eles ganham, mas a gente ganha muito mais!”. O esposo, João Raimundo Coutinho, foi contundente: “Seria bom que a gente não tivesse motivos para comemorar tantos anos num serviço como este. Ele não deveria existir, mas é necessário porque vivemos numa sociedade injusta que só pode mudar com ação política. Como pode haver um país que produz tantas pessoas em situação de rua?” Após a celebração, na praça ao lado da igreja, os presentes cantaram parabéns enquanto um lanche e um bolo eram distribuídos para todos os presentes. As celebrações continuaram no sábado, 06 de outubro. Foi servido um almoço no “Castelinho”, projeto de atendimento à população em situação de rua. Edição N° 298 - Outubro de 2024

A Zeladoria Urbana é, em tese, um serviço de limpeza e manutenção da cidade, com atividades de limpeza de bueiros e calçadas, varrição de ruas, cata-bagulho, entre outras. Porém, na prática, as ações frequentemente envolvem violência contra aqueles que, sem ter onde morar, vivem nas calçadas, marquises e debaixo dos viadutos. No mês de outubro deste ano, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana, subgrupo do Comitê PopRua, acompanhou duas ações de zeladoria: uma no Glicério, outra na região da Luz, mais conhecida como “Cracolândia”. Esses acompanhamentos revelam um cenário de extrema violência contra a PopRua durante essas ações. Os conflitos durante essas ações não são de hoje, conhecidas como “rapa”. Uma prática comum das equipes de zeladoria e Guardas Civis Metropolitanos (GCM) é a retirada forçada dos pertences das pessoas que vivem nas ruas. Na tentativa de minimizar essas violências foram criados procedimentos para o tratamento da população em situação de rua durante a zeladoria, como os previstos na Lei 17.252/2019 e no Decreto no 59.246/2020. Recentemente, o tema também foi pauta no STF, com a ADPF 976, e o ministro proibiu a retirada compulsória dos pertences e criou uma série de obrigações com o objetivo de garantir a dignidade da PopRua. Porém, as ações seguem com extrema violência e esses procedimentos são repetidamente descumpridos. Os acompanhamentos realizados pelo Subcomitê revelaram denúncias extremamente graves, como a retirada arbitrária de pertences pessoais, como documentos de identificação (RG), receitas médicas e dinheiro. Houve também retirada de itens básicos que garantem o mínimo existencial, como marmitas e colchões. A regra é o descarte dos pertences retirados. Além disso, foi possível observar a presença ostensiva de agentes da segurança pública, GCM, polícia militar e civil, que frequentemente são autores de violências desmedidas. Um dos casos foi visto pelo Subcomitê, que presenciou um guarda jogar dois jatos de spray de pimenta à queima roupa contra o rosto de uma mulher que estava aguardando, na fila, o seu almoço, fazendo com que sofresse uma angústia terrível. Outras denúncias extremamente graves foram apresentadas, como situações em que os agentes atearam fogo a barracas e demais pertences das pessoas em situação de rua, e, em uma das ocasiões, uma pessoa de mobilidade reduzida ainda não havia saído da barraca, o que colocou em grave risco sua vida. Também foram relatadas práticas de ameaças com arma de fogo para obrigar a saída de determinados locais e a entrega de pertences. Destacamos, também, que foi possível notar uma volumosa quantidade de lixo nos locais em que as ações de Zeladoria Urbana teriam ocorrido, como observa-se na fotografia abaixo. O que é prática da Zeladoria Urbana, afinal? Esses acompanhamentos mostram como a violência está extremamente presente na interação da zeladoria urbana com as pessoas em situação de rua. Precisamos de políticas de segurança para quem está na rua, de cuidado, saúde, assistência social e moradia. Edição N° 298 - Outubro de 2024

O Fórum Pop Rua RP (Fórum da Cidade de Ribeirão Preto em Defesa da População em Situação de Rua), fundado por Elson de Paula, do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), e por outros companheiros e companheiras de militância dessa cidade do interior paulista, localizada na região oeste do estado de São Paulo, nasceu e já trouxe resultado para a População em Situação de Rua. No mês em que foi fundado, abril de 2024, o FÓRUM POP RUA RP apresentou ao vereador Sérgio Zerbinato, o pedido de projeto de lei para instituir no calendário oficial do município, o dia 19 de agosto. O vereador colocou o PL para ser votado ainda em abril, que foi aprovado por unanimidade. No dia 14 de maio, o Prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, sancionou a Lei 14.942 que determina o dia 19 de agosto como Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua de Ribeirão Preto/SP. * Jornalista, militante do MNLDPSR e cofundador do FÓRUM POP RUA RP Edição N° 298 - Outubro de 2024

Os equipamentos possuem um custo elevado, e seguimos sem uma política pública de moradia para a população em situação de rua Na edição 285 de O Trecheiro, de agosto de 2023, escrevi sobre o custo por pessoa das vagas de acolhimento da cidade de São Paulo. Após um pouco mais de um ano, retomo esse tema com os dados atualizados dos custos, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Vimos um aumento do número de vagas em hotéis e Vilas Reencontro, equipamentos que possuem um custo elevado, e seguimos sem uma política pública de moradia para a população em situação de rua. Destaco que esta tabela apresentada engloba os valores dos termos de colaboração que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) possui com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para gerenciar os serviços e os valores dos contratos com a Rede Hoteleira. Não entram nesses custos manutenção predial, aluguel pago pela SMADS, mobiliário, entre outros. No geral, hotéis e Vilas Reencontro são equipamentos melhores avaliados principalmente pela questão da individualidade e privacidade. Entretanto, denúncias de alimentação de péssima qualidade ou de dificuldade no diálogo com a equipe que desenvolve o trabalho socioassistencial são constantes. O custo médio mensal por pessoa em hotel é de R$ 4.879,15. No caso do Hotel Borba, voltado para famílias, o custo mensal por pessoa é R$ 5.099,79. Se considerarmos que muitas famílias que ali estão são formadas por 4 integrantes, o custo mensal do quarto chega a aproximadamente R$ 20.400,00. Relembro também que a maioria dos hotéis não disponibiliza lavanderia para os conviventes lavarem sua própria roupa, o que levou a SMADS a fazer um contrato com lavanderia para esse serviço, aumentando mais ainda o custo global do equipamento.   No caso das Vilas Reencontro, ao analisar a quantidade de vagas, o custo médio mensal por pessoa é de R$ 1.626,97. Mas precisamos analisar mais profundamente. Como já informado, neste custo não está incluso o custo dos módulos, da manutenção e dos móveis. Outro ponto importante é analisar a taxa de ocupação das Vilas. No que pese as 10 unidades possuírem 2.712 vagas no total, dados de setembro informam que havia 1.244 pessoas acolhidas em Vilas (taxa de ocupação média de 45,9%). Se recalcularmos o custo de acordo com a quantidade de pessoas acolhidas (e não a quantidade ofertada), o custo médio mensal por pessoa chega a R$ 3.546,90. Destaco que o serviço de acolhimento com menor custo mensal é a república Mooca, com R$ 664,31 por pessoa. O Auxílio Reencontro, uma das principais bandeiras do atual Prefeito, segue patinando. Relembro que o Auxílio Reencontro não pode ser considerado política de moradia, já que possui um tempo limite de dois anos no benefício. Outro ponto grave é que a população em situação de rua segue com dificuldade de acessar o Auxílio. Segundo informações obtidas via LAI, até fevereiro de 2024, a Prefeitura disponibilizou apenas 48 auxílios na modalidade moradia e 73 auxílios na modalidade família. Moradia, uma das principais demandas da população em situação de rua, segue sendo ignorada. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura não inaugurou nenhum empreendimento de moradia voltada para esta população. O último foi o Asdrúbal do Nascimento II, inaugurado em fevereiro de 2019, e muito bem avaliado pelas pessoas que ali vivem. Segundo informações obtidas via LAI (abril/24), no Asdrúbal II, que possui 34 unidades habitacionais, o custo médio mensal para gerenciamento é R$ 24.704,00, o que significa R$ 726,59 por unidade habitacional. Podemos concluir que, além de ser uma política pública mais efetiva, a moradia possui um custo muito menor em comparação com os centros de acolhida. Defendemos que os centros de acolhida sejam requalificados e destinados às pessoas com pouca autonomia ou casos emergenciais. Que a prioridade do Poder Público seja investir em políticas de moradia de longo prazo para pessoas em situação de rua.

Mulheres de luta - Ivone Maria Perassa Tive o privilégio de conhecer Ivone no CIAMP-Rua, colegiado que integramos como conselheiras pela sociedade civil e que é responsável pelo monitoramento da política nacional para a população de rua. Ivone Maria Perassa nasceu em Florianópolis ( SC) em 23 de setembro de 1954 e integra o CIAMP-RUA como representante da Associação Pastoral Nacional do Povo de Rua. Ivone, sua trajetória, sua história e suas inquietações são uma inspiração para todas as pessoas que caminham ao lado da rua e que lutam diariamente contra toda forma de opressão e violência. Filha de migrantes que se mudaram para o sul em busca de trabalho, teve uma infância simples e carrega as lembranças dos exemplos repassados por seu pai e mãe. Dentre as várias memórias afetivas de sua infância, lembra das reivindicações que seu pai fazia diante das injustiças que presenciava no seu ambiente de trabalho e pelo seu posicionamento por melhores salários dos empregados. Imbuída por esse espírito de resistência e luta, Ivone afirma como essa realidade contribuiu para o desenvolvimento de uma consciência da luta constante pela sobrevivência, da resistência e da capacidade constante de não ceder. “É uma memória muito forte, essa coisa da periferia, da criatividade da periferia, de aprender a se virar com o que tem, de aprender a transformar o pouco que se tem no muito, aprender a identificar a vida nas pequenas coisas e isso é muito forte em mim”. Durante sua juventude, sempre esteve próxima da população mais empobrecida e na época ela entendeu que sendo freira, ela teria condições de continuar seu ativismo e para “se jogar na vida e me dedicar ao trabalho social”. Ela passa a integrar uma congregação religiosa. Na época, a Igreja Católica passava pelo Concílio Vaticano Segundo, época em que as congregações se dividiram entre aquelas que se dedicavam mais ao social e outras mais ao conservadorismo, e nesse meio ela foi excluída. “Recebi uma correspondência em que fui comunicada da minha exclusão por insubordinação”. O ano era 1984 e ela morava em Brasília, mas volta para Florianópolis, onde identifica a presença de muitas pessoas em situação de rua. Ela se muda para a periferia da cidade e passa a conviver com pessoas que estão em extrema pobreza. Nesse momento, traz sua indignação com o fato das pessoas terem que fazer fila para se alimentarem, e lembra do episódio em que presenciou duas pessoas se esfaquearem por uma marmita. Esse fato a levou a procurar  outros modos de pensar em projetos para além da comida. Em 2013, ela conhece o trabalho da Pastoral Nacional e várias lideranças dos movimentos como Samuel, Leonildo e Vanilson .   Passa a conhecer Cristina Bove e também tem contato com Luiz Kohara. Esse encontro fez com que ela entendesse que essa era a missão que tanto procurava: um movimento de reivindicação, de luta, de resistência, e a partir de então passa a participar das conferências, congressos, seminários e outros eventos de organização e mobilização social. “Participo desses encontros por conta própria, sem apoio e vínculo com a igreja. E decido levar isso para dentro do estado em que eu morava. O que faço hoje em Santa Catarina é o resultado de uma insatisfação pessoal. Por isso que eu acho que quando a gente encontra uma pessoa muito indignada ou revoltada, esse sentimento é o resultado de um descontentamento. Por isso que temos que escutar e respeitar porque esta pessoa está insatisfeita com o que está acontecendo, ela quer fazer alguma coisa, mas não sabe como. E esse foi o meu processo.” A entrevista é finalizada com a reflexão sobre o que é mais difícil para quem vive nas ruas, em especial para as mulheres que estão nessa situação. “Mesmo os não vistos se unem e a estratégia é encontrar força na parceria, na relação com o outro”.  Ela não tem muita esperança nos governos, pois eles não incluem as pessoas . P or isso que sua esperança reside na força coletiva social e na união das pessoas. “A história não é feita de passos largos, mas de pequenos avanços e não podemos nos deixar abater”.

Inaugurando a série “Mulheres de Luta” do jornal O Trecheiro, contamos a trajetória de Roseli. Mulher, militante pelos direitos da Pop Rua, articuladora, representante no Comitê Pop Rua e integrante do Fórum da Cidade Roseli Kraemer Esquillaro nasceu em 25 de março de 1962 e viveu até a juventude com sua família adotiva na zona sul de São Paulo. Após o segundo filho, conquistou sua independência por meio da arte, realizando nas ruas e praias tatuagens de henna. Com a pandemia, a procura por seu trabalho diminuiu e não conseguiu mais se sustentar. Foi, então, que buscou a rede socioassistencial e conseguiu vaga em um CAE Mulheres (Centro de Acolhida Especial), momento em que se aproximou da luta pelos direitos da população em situação de rua e passou a participar do Comitê Pop Rua. Roseli relata como a mudança para o Centro de Acolhida impactou sua autonomia, liberdade, descanso e segurança. Ressalta a dificuldade de ficar sempre alerta ao dormir em quartos compartilhados e a perda de liberdade com o grande número de regras para entrar e sair. Uma mudança positiva foi a transferência do CAE para o Autonomia em Foco, onde tinha quarto, a chave do próprio quarto e banheiro individual, nas palavras de Roseli: “a privacidade é fundamental para o equilíbrio emocional. Onde você pode guardar suas coisas e não ser roubado/a. Onde você pode fechar o olho e dormir tranquilo/a”. Após o fechamento do Autonomia em Foco, Roseli foi para o Vila Reencontro e destaca as diferenças do equipamento em relação a uma moradia: “Tem horário para entrar e sair, tem que ver quem é que vai entrar e sair, entendeu? Porque ninguém pode entrar na sua casa. Então, você não tem liberdade nenhuma”. Roseli ressalta como a vivência na rua é especialmente mais violenta para as mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Segundo dela, a violência ocorre todo dia, tem muito machismo na rua, além da violência policial e dos/as comerciantes. “Você fica totalmente louco/a por não ter onde descansar”. Os olhares e o preconceito têm também reflexos na autoestima. Roseli hoje busca fortalecer as vozes e as denúncias daqueles/as que estão em situação de rua e reflete sobre alternativas possíveis, ressaltando a moradia, o acolhimento com autonomia, a redução de danos e a garantia de um espaço para as pessoas deixarem seus pertences sem serem retirados. Ainda, ressalta a importância do voto nas eleições municipais e a reflexão sobre qual é a mudança que a gente quer para a cidade. Por fim, deixa como mensagem: “a gente tem que mudar o que está aí, tem que ter o direito a políticas públicas. A gente discute isso diariamente no Comitê, no Fórum, no CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua), quais são os direitos, o que deve ser feito, como deve ser tratado. [...] Todos vão ter que dar conta do que está sendo feito e como a gente está sofrendo”. * Entrevista realizada por Alderon Costa e transcrita e adaptada por Aline Cawamura, Verônica Sepúlveda Martines, Marina Torres e José Vicente Kaspreski

Você sabe qual a função de um/a prefeito/a? A pessoa que ocupa essa função tem o dever de cuidar dos interesses da cidade. Essa pessoa é quem cuida dos serviços públicos locais, determinando a divisão do dinheiro para cada área (saúde, educação, segurança, moradia, meio ambiente, assistência social, esporte, cultura, etc.), inclusive de recursos repassados pelo governo federal. Mas o/a prefeito/a não pode decidir tudo sozinho/a. Para isso, existe a Câmara Municipal de Vereadores/as, que ajuda na gestão de uma cidade. São os/as vereadores/as de uma cidade que discutem as leis locais e que acompanham as ações do/a prefeito/a, inclusive verificando se as metas do governo que foram apresentadas no momento das eleições estão sendo observadas. Por isso, é importante escolhermos pessoas que demonstrem experiência e que conheçam a realidade da cidade, muito especialmente sobre a realidade das ruas. No caso da população de rua, foi na gestão de Luiza Erundina (1989 - 1993) que a população de rua teve suas primeiras políticas públicas. Ela realizou o primeiro censo da população de rua e implementou os primeiros serviços vinculados à assistência social na cidade de São Paulo. Também foi na gestão de outra mulher que muitos serviços públicos foram implementados ou melhorados: Marta Suplicy (2001 - 2004) implantou o Bilhete Único e os corredores de ônibus melhorando a mobilidade do transporte público em São Paulo, ampliou muito os CEUs (Centros Educacionais Unificados) e se manifestou publicamente pela proteção e a defesa da Pop Rua quando ocorreu o Massacre da Sé, em agosto de 2004. O jornal O Trecheiro tem a missão de resgatar essa história para lembrarmos quem está do lado da rua e das pessoas que mais precisam das políticas públicas para terem seus direitos garantidos. Benefícios como Bolsa Família, POT (Programa Operação Trabalho), aluguel social, dentre outros exemplos, não são esmolas, mas direitos que devem ser garantidos como retorno de impostos que pagamos pela vida em sociedade. Quando lutamos pelos serviços públicos, estamos lutando por uma sociedade melhor e por justiça social! Estamos lutando por equilíbrio nas contas públicas e pela devida destinação dos recursos públicos. Esse ano tem eleição municipal e é importante votarmos com consciência, conhecendo as pessoas que estamos escolhendo, pois nosso futuro ficará nas mãos dessas pessoas nos próximos quatro anos. Se você não está com o título de eleitor regular, procure a Defensoria Pública da sua cidade ou outros espaços para saber dos mutirões que estão sendo organizados para garantir que todas as pessoas possam participar da decisão do futuro de nossas cidades! Seu voto conta!

“Em outubro iremos escolher o/ nosso/a candidato/a a prefeito/a, vice-prefeito/a e vereadores/as para realizar sonhos de como é que nós vamos efetivamente promover a São Paulo e um Brasil mais justo, solidário e fraterno com instrumentos de políticas econômicas que elevem o grau de justiça e venham aperfeiçoar os programas de transferência de renda até chegarmos à renda básica incondicional universal, um direito de todos/as participarmos da riqueza comum de nossa nação.” Deputado Estadual Eduardo Suplicy Chegamos ao final de tarde na Assembleia Legislativa e fomos recebidos pela maravilhosa equipe do deputado estadual Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), que já nos esperava. A conversa seria em torno das eleições municipais e propostas com foco na população em situação de rua. Suplicy iniciou nos contando sobre sua trajetória, e quais foram os exemplos de inspiração em sua família para o compromisso e o sonho por uma sociedade mais justa e fraterna. “Na minha infância e adolescência, tive tantos exemplos: eu via que me fizeram preocupar mais e mais com a organização da economia, da sociedade”. Em 1962, Suplicy teve a possibilidade de conhecer os vários países da “cortina de ferro”, como União Soviética, Iugoslávia, Bulgária e alguns países da Europa. “Ali cheguei à conclusão de que era possível transformar o Brasil na direção de maior equidade, mas por meios democráticos e pacíficos”, lembra. Então, terminou o curso de Administração de empresas, foi professor da Fundação Getúlio Vargas, fez mestrado, doutorado e se especializou em economia. A partir de 1974 escreveu artigos em vários jornais e revistas, quando ficou conhecido pelos movimentos sociais. E foi em agosto de 1976 que conheceu o líder dos/as metalúrgicos/as de São Bernardo do Campo, Luiz Inácio Lula da Silva, numa palestra na Fundação Santo André e, daí em diante, sua trajetória no legislativo foi marcada por um sério compromisso com as pessoas mais pobres e com as questões dos direitos humanos. “Dentro do PT (Partido dos Trabalhadores) continuei a pensar qual a melhor solução para que não houvesse tantas diferenças na sociedade e quais seriam os instrumentos de política econômica para elevar o grau de justiça na sociedade.” No dia 2 de fevereiro de 2015 foi empossado como Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que teve uma gestão de 2013 a 2016, onde teve a possibilidade de conhecer e interagir com a realidade das pessoas em situação de rua. Com esta aproximação, ao ser eleito vereador propôs e trabalhou pela aprovação da lei municipal nº 17.252/2019, que consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. “Como secretário propus ao prefeito Fernando Haddad que ele pudesse encaminhar um projeto que instituísse a renda básica na cidade de São Paulo.” Infelizmente, ele só o fez no final do mandato. Para Suplicy é necessário “que haja uma combinação de instrumentos de política econômica e social que venha modificar a vida das pessoas em situação de rua. Isto envolve a moradia em primeiro lugar!” Perguntado sobre a importância das eleições municipais e a implantação da renda básica cidadã, Suplicy declarou que tem conversado com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que se tornou um entusiasta da renda básica de cidadania, e a sua vice, Marta Suplicy (PT), que no seu governo com início no ano de 2000, instituiu o programa de renda mínima, uma espécie de bolsa escola. “Então, os dois candidatos têm uma afinidade com esse tema e podem estimular os governos Federal e Estadual a criarem de fato uma regulamentação para caminharmos na implantação da renda básica cidadã”, responde com o entusiasmo de sempre. Segundo o deputado, hoje o programa Bolsa Família já é um entrosamento do governo federal que financia e os municípios executam a política. “Podemos avançar na direção da renda básica universal que vai facilitar se prover maior dignidade e liberdade àquelas pessoas que estão hoje sem condições de viver senão nas ruas de São Paulo. Fiquei muito contente quando Darcy Costa (MNPR), Anderson Miranda (MNDLPSR) e Robson Mendonça (MEDPSR), todas lideranças de movimentos de defesa das pessoas em situação de rua, abraçaram com muita força a ideia da Renda Básica de Cidadania. E ‘O Trecheiro’ também pode abraçar essa causa!” conclui Suplicy. Acesse, ao lado, a lei 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências: Clicando aqui!