Direitos na praça, dignidade em movimento

Pessoas em situação de rua acessaram no mesmo espaço os serviços que normalmente exigiriam longos deslocamentos e enfrentamento de barreiras institucionais.

Foto: Divulgação

Entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, a Praça da Sé, no centro de São Paulo, tornou-se espaço de garantia de direitos com a realização da 7ª edição do Mutirão Pop Rua Jud. Durante cinco dias, pessoas em situação de rua puderam acessar no mesmo espaço os serviços que normalmente exigiriam longos deslocamentos e enfrentamento de barreiras institucionais.

A iniciativa, que é uma previsão da política judiciária para a população em situação de rua da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça, reuniu tribunais, defensorias públicas, órgãos federais, estaduais e municipais, além de dezenas de organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais. Documentação civil, atendimento jurídico, cadastro em programas sociais, orientações previdenciárias, serviços de saúde, vacinação, alimentação e encaminhamentos para trabalho foram oferecidos no decorrer da semana.

Para quem vive na rua, o que está em jogo não é apenas o atendimento pontual, mas o reconhecimento da condição de sujeito de direitos. A ausência de documentos, por exemplo, segue sendo uma das principais engrenagens da exclusão: sem certidão, RG ou CPF, não há acesso a políticas públicas básicas. O Pop Rua Jud enfrenta essa lógica ao concentrar serviços e reduzir exigências que, no cotidiano, afastam quem mais precisa.

O eixo do acesso à justiça foi um dos destaques da ação. Defensorias, tribunais e serviços jurídicos estiveram disponíveis diretamente na praça, invertendo a lógica tradicional que exige das pessoas em situação de rua circulação por prédios hostis e burocráticos. Nesse gesto, o Estado se desloca até onde a exclusão é mais visível.

A diversidade das trajetórias atendidas revela a complexidade da rua: pessoas que perderam o emprego e a moradia, migrantes e refugiados em busca de regularização, mulheres, idosos, pessoas adoecidas e famílias com crianças. Embora potente, o mutirão também expõe um limite: direitos ainda não chegam à população em situação de rua. A alta demanda durante o evento - média de mais de mil pessoas por dia - revela a carência de políticas públicas permanentes, integradas e territorializadas. Mutirões não substituem políticas estruturais de moradia, renda, saúde e cuidado continuado.