Renda Básica incondicional e universal
- O Trecheiro
- 16 de out.
- 2 min de leitura
Congresso Internacional Promove o Debate sobre a Renda Básica de Cidadania no Brasil
Por: José Vicente Kaspreski e Júlia Lima*
No fim de agosto, ocorreu no Rio de Janeiro o 24° Congresso Internacional da Rede Mundial de Renda Básica (BIEN - Basic Income Earth Network). O evento contou com 415 participantes de 45 países e de todas as regiões do Brasil e teve como tema: “Renda Básica e Economia Solidária: Novos Horizontes para a Proteção Social”. Os dois primeiros dias, 25 e 26, foram de pré-eventos que ocorreram em Maricá, dedicados à América Latina e às pesquisas de jovens pesquisadores. Os demais dias 27, 28 e 29 ocorreram em Niterói. A escolha das cidades não foi um acaso. Ambas possuem programas de Renda Básica (ainda não universal) pagos com moedas sociais: a Mumbuca e a Arariboia, respectivamente.
Foram mais de 160 atividades que trouxeram as diversas experiências existentes no mundo, abordaram as qualidades e desafios da proposta, e fizeram avaliações da situação atual do Brasil e do mundo. O evento contou com os principais intelectuais do assunto, como Philippe Van Parjis, o presidente da BIEN Sarath Davala, Guy Standing e nosso eterno senador Eduardo Suplicy.
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Não podemos nos esquecer que a Renda Básica já é Lei em nosso país, a Lei Federal n° 10.835 de 2004, proposta pelo deputado Eduardo Suplicy. Por sinal, o Brasil foi o primeiro país a aprovar uma Lei que institui o direito de todas as pessoas residentes no Brasil há pelo menos 5 anos de receber um benefício monetário incondicional, suficiente para atender suas necessidades básicas. No que pese a Lei já ter 21 anos de existência, ainda estamos longe da sua implementação completa conforme os princípios da universalidade e incondicionalidade. Embora o Programa Bolsa Família seja a primeira etapa de implementação, devemos continuar lutando pela sua expansão.
E por que a Renda Básica Universal e Incondicional é tão importante para a população em situação de rua? Um primeiro ponto é que ainda há uma significativa parcela de pessoas em situação de rua que não acessam o Bolsa Família. Dados de julho de 2025 do Cadastro Único indicam que há 351.508 pessoas em situação de rua no Brasil, sendo que apenas 261.673 (74%) recebem Bolsa Família, ou seja, mais de ¼ ainda não acessaram o recurso. Além disso, vemos que um relato comum da rua é o bloqueio do benefício em razão da obrigatoriedade de atualização do CadÚnico e do cumprimento das condicionalidades, o que não existirá em um programa de Renda Básica.
Por fim, outro problema do bolsa família que seria evitado é a perda do benefício ao ser registrado em um emprego. Se a Renda Básica for incondicional e universal, a conquista de um emprego será motivo apenas de alegria, e não de corte de benefícios.
É significativo que este debate esteja avançando cada vez mais no Brasil. E que as cidades de Maricá e Niterói possam inspirar outros municípios na proteção social dos seus habitantes!
* Assessores do Deputado Estadual Eduardo Suplicy e membros do Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua
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