A cartografia invisível
10 anos de violência contra a população em situação de rua: algumas questões para reflexão e atuação em redes de direitos humanos
O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG) publicou recentemente o estudo intitulado “A cartografia invisível: 10 anos de violência contra a população em situação de rua”, resultado de uma estratégia metodológica inovadora de integração e cruzamento de bases de dados nacionais, especialmente o Disque 100 e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa representa um avanço significativo na produção de evidências sobre a violência dirigida à população em situação de rua no Brasil, ao articular registros administrativos distintos e evidenciar padrões sistemáticos de violações de direitos historicamente subnotificados e pouco visibilizados nas estatísticas oficiais.
Os resultados indicam que a violência contra essa população não se caracteriza por eventos isolados, mas por um fenômeno estrutural, contínuo e associado ao racismo estrutural, às desigualdades sociais, à precarização das políticas de proteção social e às formas de organização excludente dos espaços urbanos. O estudo evidencia ainda um quadro de subnotificação crônica, indicando que uma parcela expressiva das vítimas não acessa os serviços de saúde ou de denúncia após sofrer agressões, em função do medo, da desconfiança institucional, de experiências reiteradas de discriminação e das barreiras de acesso às políticas públicas. Esse cenário reforça a compreensão de que os registros oficiais expressam apenas uma fração do fenômeno real, configurando um “efeito de visibilidade parcial” das violências.
Outro achado relevante refere-se à recorrência das situações de violência ao longo das trajetórias de vida das vítimas, frequentemente marcadas por ciclos de exposição contínua a riscos, ausência de proteção efetiva e insuficiência das redes intersetoriais de acolhimento e proteção. A pesquisa também aponta para a persistência de lacunas estruturais nas políticas públicas de habitação, trabalho, renda, educação e assistência social, elementos centrais para a reprodução das condições de vulnerabilização social. Em termos demográficos, observa-se predominância de homens (65%), a porcentagem de mulheres tem pessoas negras (78%) e indivíduos entre 15 e 49 anos (82%), o que evidencia a sobreposição entre racismo estrutural, juventude e pobreza urbana na produção das desigualdades.
No que se refere às formas de violência, os dados do SINAN indicam predominância da violência física (65%), seguida por violência psicológica (42%), negligência e abandono (18%), violência sexual (15%) e violência autoprovocada (10%). Já os registros do Disque 100 destacam a centralidade da negligência (45%) e da violência psicológica e institucional (30%), evidenciando a relevância das omissões estatais, do tratamento discriminatório e das violações de direitos básicos. Esses resultados revelam a simultaneidade e a interseção das diferentes formas de violência, que tendem a ocorrer de maneira combinada e reiterada.
A análise territorial demonstra que a maior parte das ocorrências se concentra em vias públicas (cerca de 70%), evidenciando a rua como espaço de elevada exposição à violência. Contudo, também são registrados casos em instituições de acolhimento, o que indica falhas nos mecanismos de proteção e fiscalização. Em termos regionais, Sul e Sudeste concentram os maiores números absolutos de notificações, com destaque para São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, além de um processo de interiorização da violência em municípios de médio porte. Nas demais regiões, destaca-se a forte subnotificação, ainda que alguns municípios já apresentem crescimento expressivo dos registros.
Quanto à autoria das violências, predominam agressores desconhecidos, o que sugere a presença de dinâmicas associadas ao Racismo e à Aporofobia, conceito desenvolvido por Adela Cortina para descrever a aversão social à pobreza. Também se destacam conflitos entre conhecidos e a atuação de agentes estatais em ações de controle e ordenamento urbano, ainda que em menor proporção, além de episódios envolvendo parceiros íntimos, especialmente em casos de violência contra mulhres.
Por fim, o estudo indica tendência de crescimento das notificações ao longo da última década, com aumento expressivo entre 2020 e 2023, e alerta para o agravamento das condições estruturais que sustentam esse quadro. Aproximadamente 12% dos casos evoluem para lesões graves ou óbito, evidenciando a severidade do fenômeno. Diante desse cenário, o estudo aponta que o enfrentamento da violência exige a superação de abordagens exclusivamente repressivas e a implementação de políticas públicas estruturantes e integradas, com centralidade na garantia de direitos, especialmente moradia, trabalho, educação e proteção social, além do fortalecimento de sistemas de monitoramento e prevenção intersetorial.
André Luiz Freitas Dias - Professor e pesquisador-extensionista da Universidade Federal de Minas Gerais; Membro da Coordenação do Programa Polos de Cidadania e do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG); Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG; Diretor da Diretoria de Divulgação Científica da Pró-Reitoria de Extensão da UFMG.
Dados e estudos do OBPopRua/POLOS-UFMG:
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