Prefeitura retira barracas enquanto faltam vagas de acolhimento

Praça da Sé, centro de São Paulo - dia 13/2/2023; Para onde foram as pessoas que tinham suas barracas?

Membros do Fórum da Cidade de Defesa da População em Situação de Rua e da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama

Desde o dia 7 de fevereiro, declarações do novo Subprefeito da Sé, Álvaro Batista Camilo - PSD, e do Prefeito Ricardo Nunes - MDB, contra a ocupação do território por pessoas em situação de rua, trouxeram à tona diversos questionamentos por parte da população de rua, dos movimentos sociais e das entidades mobilizadas em torno da pauta.

O Subprefeito responsável pela região que abrange cerca de 40% das pessoas em situação de rua do município , afirmou que as equipes de fiscalização vão voltar a recolher barracas, inclusive utilizando “munição química” nas abordagens, quando necessário. O prefeito reforçou a diretriz, em suas palavras “a partir do momento em que ofereço condições da pessoa ir para um abrigo, ou hotel, ou receber o auxílio-aluguel, por que vai ficar na rua? Não podemos permitir que as pessoas montem barracas para fazer mendicância na rua.”

As falas se alinham a um histórico de violência durante as ações de zeladoria urbana. A insistência na remoção das barracas, em tentativa higienista de revitalizar o centro, não menciona para onde essas pessoas irão, já que desde o início da pandemia a oferta de vagas de acolhimento é expressivamente menor que o número de pessoas que estão na rua.

Em pesquisa independente realizada pelo Fórum da Cidade de Defesa da População em Situação de Rua, em agosto de 2022 havia apenas 17.107 vagas, incluindo Centros de Acolhida, Repúblicas, Hotéis e o programa Autonomia em Foco, frente a uma estimativa de 31.884 pessoas e as ruas da cidade de São Paulo, segundo o Censo PopRua de 2021. Os dados demonstram que a oferta de acesso às políticas públicas para a população de rua a que a prefeitura se refere é capaz de atender apenas pouco mais da metade dessa população.

A população de rua, em geral, não tem alternativas de locais onde possa estar e ser respeitada, especialmente as que está em uso abusivo de álcool e drogas. Grande parte dos serviços de assistência social e das escassas políticas de moradia não permitem a entrada de pessoas com esse perfil. O novo Decreto 62.149 de janeiro de 2023 expressamente exclui pessoas em uso de drogas da possibilidade de acessar as políticas de moradia.

Ainda, os gestores sinalizaram que a retirada dos pertences é mero cumprimento do que está previsto na legislação municipal. No entanto, diversas normativas apontam o contrário. O Decreto 59.246 de 2020, a Resolução n. 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Ministro Alexandre de Moraes, em audiência pública realizada em novembro de 2022 sobre população de rua, reforçam que a retirada de pertences e o uso de violência configuram violações a direitos fundamentais.

No lugar de violência e repressão, deve-se prezar pela abordagem humanizada e o respeito à autonomia e orientação para acesso a equipamentos, serviços e direitos. Os movimentos sociais, organizações da sociedade civil, núcleo de direitos humanos da defensoria pública e mandatos parceiros estão em articulação constante nessa disputa.

Concentração Barracas em torno do parque dom Pedro, próximo da Praça da Sé

Edição N° 279 - Janeiro/Fevereiro de 2023