São Paulo Inaugura CIAMP-Rua Estadual

Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (divulgação - www.al.sp.gov.br)

Na terça-feira, 17 de março, o Estado de São Paulo deu início às atividades do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Este novo órgão, de composição paritária entre membros do governo e da sociedade civil, tem por objetivo elaborar planos de ação bienais da Política Estadual para a População em Situação de Rua, monitorar as ações desenvolvidas, propor medidas que assegurem a articulação intersetorial etc.

Embora o Governo Estadual tenha demorado 9 anos para instituir o conselho, que já era previsto por lei desde 2017 (o CIAMP-Rua era previsto pela Lei 16.544/2017 mas só foi criado pelo Decreto 69.522/2025 com a primeira reunião em 2026), a efetivação desse órgão é uma conquista a ser comemorada. No encontro inicial, Wagner dos Santos, conselheiro com trajetória de rua, afirmou:

“Acho que o papel do CIAMP agora, nesse momento, é para, verdadeiramente, colocar a pessoa em situação de rua em um patamar de onde ela nunca deveria ter saído, que é a socialização. É ser uma pessoa que tem uma vida digna, minimamente decente, minimamente com as suas necessidades supridas”.

O Ciamp-rua estadual fará suas reuniões sempre na última terça-feira do mês, às 14h, em modo híbrido. As reuniões ocorrerão na Sala Quadrada da sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e as plenárias abertas à rua devem iniciar tão logo seja aprovado o Regimento Interno do órgão, que deve ocorrer na próxima reunião ordinária em abril.

O Trecheiro continuará acompanhando este espaço de debates.