Vigia da Rua
Smart Sampa, mais um problema para quem vive em situação de rua
Em São Paulo, as câmeras estão por todo lado: postes, prédios, estações, comércios e serviços públicos. Para muita gente, elas nem chamam atenção.
Mas, para quem está em situação de rua, a rua não é só passagem, mas onde a vida acontece. Por isso, quando a cidade passa a ser vigiada por câmeras, precisamos perguntar: quem fica mais exposto?
O que é reconhecimento facial?
O reconhecimento facial é uma tecnologia que tenta identificar uma pessoa pelo rosto. A câmera capta a imagem, o sistema transforma esse rosto em dados e compara com fotos guardadas em bancos de dados, como registros de documentos, pessoas desaparecidas ou procuradas pela Justiça.
Mas o sistema nem sempre tem certeza. As probabilidades variam e o sistema erra com mais frequência ao tentar identificar o rosto de pessoas pardas, pretas e trans. Quando confunde uma pessoa com outra, acontece o chamado falso positivo. Na prática, esse erro pode virar abordagem, constrangimento ou condução para averiguação pela Guarda Civil Metropolitana.
Por isso, é direito da população saber onde essas câmeras estão, quais dados usam, quem acessa as imagens e o que acontece quando há erro.
Como funciona o Smart Sampa?
O Smart Sampa é o programa de câmeras da Prefeitura de São Paulo. Ele já reúne 50 mil câmeras espalhadas pela capital: 20 mil da própria Prefeitura e 30 mil integradas de redes privadas, que são aqueles totens que se tornam cada vez mais comuns na cidade. Só na região central são mais de 12 mil câmeras conectadas.
A Prefeitura afirma que o sistema usa inteligência artificial para gerar alertas e que o reconhecimento facial serve, principalmente, para localizar pessoas desaparecidas e pessoas foragidas da Justiça.
Na prática, as imagens captadas pelas câmeras podem ser comparadas com bancos de dados públicos. Quando o sistema aponta uma semelhança, o alerta chega à central de monitoramento, que funciona 24 horas no centro da cidade, e pode acionar uma equipe da GCM.
O problema é que o centro também é território de vida para muita gente em situação de rua. É onde se busca comida, atendimento, abrigo, trabalho, convivência e proteção. Por isso, a pergunta não é só quantas câmeras existem, mas como elas são usadas, quem elas alcançam primeiro e o que acontece quando uma pessoa é abordada por causa de um alerta.
Desaparecidos, foragidos e quem vive na rua
Um dos usos divulgados do Smart Sampa é encontrar pessoas desaparecidas. Isso pode parecer uma medida de proteção, principalmente quando uma família procura alguém. Mas também levanta perguntas importantes: quem colocou essa pessoa no banco de desaparecidos? O que acontece depois que a câmera aponta seu rosto? A Prefeitura informou 39 pessoas desaparecidas localizadas com ajuda do sistema, mas falta clareza sobre quais bases de dados são usadas e por quanto tempo as imagens ficam guardadas.
Outro uso é localizar pessoas foragidas da Justiça. Aqui o cuidado precisa ser ainda maior. Estar em situação de rua não é crime. Mas muita gente que vive na rua enfrenta falta de documento, intimações que não chegam, processos antigos, mandados sem baixa, dificuldade de acessar defesa e pendências que poderiam ser resolvidas com orientação. Quando uma câmera transforma essa situação em alerta policial, a pessoa pode ter medo de circular, de buscar serviços, como nos postos de saúde e do Bom Prato ou de procurar acolhimento.
Direito à rua, ao cuidado e à informação
A tecnologia não pode transformar os pontos de cuidado em locais de desconfiança e insegurança.
As pessoas em situação de rua têm direito de saber onde há reconhecimento facial, quais dados são usados, quem acessa essas imagens e o que fazer em caso de erro. Já a Prefeitura precisa assegurar que a tecnologia não será colocada próximo aos pontos de acolhida da população de rua.
As políticas de segurança pública não podem virar desculpa para aumentar a vigilância sobre quem já vive com direitos negados. A rua precisa de cuidado e não de mais políticas de medo.
* Doutora em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC e pesquisadora visitante na PUC-PR, onde pesquisa reconhecimento facial na segurança pública.
Comentários