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Os portenhos terminaram o ano de 2010 com a conquista da lei para pessoas em situação de rua, aprovada por unanimidade no dia 13 de dezembro, após um ano de discussões entre ONGs, especialistas e vereadores da Comissão de Promoção Social da Câmara Municipal. Na Argentina, esta lei inaugura o primeiro marco legal para a proteção dos direitos das pessoas que dormem nas ruas e em albergues. A aprovação veio depois de um ano de militância e de um profundo processo participativo que contou com o apoio de diversas entidades sociais, técnicos, acadêmicos, pessoas em situação de rua, vereadores e da sociedade como um todo. Durante esse processo, a sociedade criou a “Rede na Rua” e organizou diversas manifestações, atos de protesto e discussões em diferentes meios de comunicação visando à aprovação da lei. A manifestação que teve maior visibilidade foi o cobertorzaço (frazadazo) , com a participação de, aproximadamente, 1500 pessoas revestidas de cobertores em passeata pelo centro da cidade. Elas protestavam por políticas municipais de atenção a essa população e pela imediata votação da lei. Dessa forma, a nova lei é uma conquista coletiva. Entre seus pontos mais fundamentais está a incorporação de pessoas que não dormem nas ruas ou albergues, mas que estão em situações de risco como presidiários e moradores de habitações muito vulneráveis como os cortiços. Embora tenha havido alterações em vários artigos do projeto de lei apresentado em dezembro de 2009, de acordo com Horacio Ávila, membro da ONG Proyeto 7, a lei aprovada "não perdeu o significado original dos princípios que fundamentaram o projeto". O projeto de lei foi elaborado conjuntamente entre vereadores e assessores do partido Proyecto Sur, a ONG Proyecto 7 e acadêmicos. O Movimento Nacional da População de Rua e a Rede Rua sediados no Brasil assessoraram a elaboração do projeto. Agora vem a tarefa mais difícil que é conseguir que essa lei seja regulamentada e cumprida. *Paula Rosa, socióloga, é colaboradora do O Trecheiro.

Nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2011, foi realizada a 3ª Jornada da Moradia da Digna, com o tema O impacto dos megaprojetos e as violações do direito à cidade , na PUCSP, no bairro do Ipiranga em São Paulo. Contou com a participação de, aproximadamente, mil e seiscentas pessoas de diversas regiões da cidade de São Paulo atingidas pelos megaprojetos. Esses grandes empreendimentos dizem respeito à intervenção urbana para ampliação da rede de transportes rodoviários, para realização de eventos esportivos ou de renovação urbana de áreas centrais por conta da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A 3ª Jornada foi precedida de préjornadas que ocorreram no período entre agosto a dezembro de 2010 no Par- que da Várzea, Jardim Oratório, Águas Espraiadas, Brasilândia e centro da cidade. Os palestrantes desta jornada destacaram a importância da moradia digna para o desenvolvimento humano, as violações do direito à moradia que ocorrem na cidade de São Paulo, no Brasil e no Mundo e suas legislações de proteção.   Seminários Para Benedito Barbosa, membro da coordenação do evento, o objetivo principal da 3ª Jornada foi o de contribuir na efetivação do direito à cidade da população de baixa renda e no respeito à dignidade da pessoa humana conforme prevê a Constituição Federal. A ouvidora da Defensoria Pública, Luciana Zaffalon, disse que a jornada da moradia é um mecanismo de participação do cidadão que pode e deve intervir na gestão pública. Em uma das mesas, foi lembrado que nas Olimpíadas na Grécia e China e na Copa do Mundo na África do Sul fizeram remoções das famílias pobres dos seus locais para atender interesses imobiliários em detrimento do direito à moradia, assim como vem correndo com a construção do Rodoanel em São Paulo. Anderson Lopes Miranda (MNPR) chamou a atenção para a questão da violência. “A população em situação de rua tem sido tratada com truculência por policiais militares e guardas municipais e nos megaeventos são os primeiros a serem expulsos desses locais. O Movimento critica a mera construção de albergues, e defende uma verdadeira política habitacional para essas pessoas”. Na análise da temática, Ermínia Maricato, profª. da FAU-USP, destacou o percurso histórico da política urbana no último século e disse que apesar das conquistas nas legislações e dos debates sobre a reforma urbana que vem ocorrendo nos últimos anos, a situação das cidades vem piorando. Francisco Comarú, da Universidade Federal do ABC, falou sobre o impacto da construção do Rodoanel, obra que privilegia o transporte individual e passa por várias áreas de preservação ambiental e onde se concentra população de baixa renda. Ao final, Mariana Fix, do Laboratório de Assentamentos Humanos da FAU/ USP, destacou que os setores interessados nos megaprojetos trabalham a linguagem e a imagem com objetivo de comprometer a sociedade em geral de que a intervenção trará benefícios urbanos, econômicos e sociais a todos, daí tornando obras inquestionáveis. Para Raquel Rolnik, esses megaprojetos são vistos com muita euforia e entusiasmo pela sociedade, mas, em geral, não se discute quem se apropriará dos benefícios. Para os coordenadores, a 3ª Jornada atingiu os objetivos de mobilizar a população atingida pelos megaprojetos, articular os movimentos que lutam pelo direito à cidade e aprofundar a questão com os especialistas da questão urbana.  Edição N° 195 - Março de 2011

As quarenta e uma famílias da Comuna da Terra Irmã Alberta estão em festa pela comunicação do Instituto Nacional Reforma Agrária (Incra), de que os últimos empecilhos para o assentamento definitivo foram vencidos, após oito anos de sofrimento e de luta. Quando em 2002, as mais de 100 famílias entraram na antiga fazenda Itayé (171 hectares), no km 27, da Rodovia Anhanguera, a conquista parecia fácil, mas eram tantas as famílias que foi necessário transferi-las para as comunas de Promissão, Itapeva e Iara. A fazenda de propriedade da Sabesp deveria ser transformada em mais um lixão, mas quem ficou a transformou em um jardim! No entanto, as famílias por não terem título de propriedade, não receberiam recurso do governo e viviam com medo de serem expulsas. Com o apoio do MST e o acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dividiram os lotes, encanaram água e conseguiram luz. Em cada lote foram plantados milho, hortaliças, batata e mandioca para a sobrevivência e para vender. Com o passar do tempo, estabeleceram a área comunitária para assembléias, Ciranda da Criança, Educação de Jovens e Adultos (EJA), biblioteca e farmácia. A Comuna Irmã Alberta conta com cinco pessoas formadas em Pedagogia na UFMG; seis em Agroecologia na Universidade de São Carlos (SP); uma mulher que estuda Jornalismo no Ceará e um jovem, Medicina em Cuba. Homens e mulheres perdidos nas ruas da grande São Paulo ou espremidos nas favelas ao reencontro com a terra, voltaram a sentir alegria de viver e a esperança de ter uma vida melhor para seus filhos. A terra é verdadeiramente um dom de Deus. Quem reencontra a terra aumenta a consciência dos seus direitos e de vida livre e cidadã.   Edição N° 195 - Março de 2011

Evaristo Gonçalves tem 62 anos, nasceu no Brás em São Paulo, casou-se aos 24 anos de idade, teve três filhas e permaneceu casado durante 17 anos. Morou também em Blumenau onde nasceu sua filha mais nova. Depois de altos e baixos profissionais, familiares e de saúde com uma passagem pela rua de um ano e meio, há dois anos voltou ao trabalho. Dessa vez numa empresa de motoboy (TUF), desde 2009, a convite do dono, Danilo Santana, um amigo que fez na Comunidade da Igreja São Miguel Arcanjo. Ao iniciarmos a conversa, senhor Evaristo, falou da separação de sua esposa no início da década de 1990, período em que ficou desgostoso porque não conseguiu superar um mal-entendido familiar e perdeu o emprego. “Não gosto nem mesmo de tocar nesse assunto porque diz respeito a pessoas que morreram e sinto-me constrangido”. Senhor Evaristo disse que nunca aceitou a forma como se passou essa a separação, mas alegou que este não foi o motivo que o levou para a rua. Depois da separação, outra decepção, a companheira com a qual vivia, fazia dois anos, o traiu. Ele saiu de casa deixando tudo. “Nessa época, também, minha mãe faleceu no Sul e quando vieram me avisar ela já tinha sido sepultada. Isso me chocou muito e foi a gota d´água. Não culpo ninguém, mas fiquei magoado. Muita coisa foi se juntando. Tive, ainda, problemas comerciais, e não tive cabeça para dar a volta por cima”. A principal atividade que desenvolveu na sua vida profissional foi a de cerealista. “Comecei a trabalhar com 13 anos, fui empresário, tive indústria de empacotamento de bacalhau. Fui o primeiro a bolar bacalhau sem pele e sem espinha empacotado a vácuo. Na realidade, descobri um filão e como empresário cheguei a montar vários outros negócios. Por volta de 1984, fui para Blumenau para gerenciar uma cadeia de supermercados com 31 lojas e permaneci durante três anos e meio”. Depois, senhor Evaristo andou de emprego a emprego, começou a beber de forma mais regular, não tinha estímulo de viver e a mágoa sempre o acompanhava. Por volta de 2004, foi para a rua, período em que teve uma espécie de AVC, que comprometeu os movimentos em quase 80% e foi atendido no Hospital Vergueiro. Lá, ficou quase dois meses, encontrou uma enfermeira dedicada que lhe informou sobre a “Toca de Assis” na Mooca. Assim, ficou durante dois anos morando com os missionários que cuidaram de sua saúde com os quais fez amizade, aprofundou sua fé religiosa porque já era um católico praticante. Desde quando esteve na rua e depois na Toca de Assis, costumava frequentar a Igreja São Miguel e participava das atividades da comunidade. Lá fez amigos muito importantes para ele, como padre Júlio Lancellotti e Danilo, que lhe ofereceu além do trabalho, um lugar para morar dentro da própria empresa. Senhor Evaristo falou dos amigos que encontrou na rua. “Conheci advogado, dentista, desenhista, um que tocava violão e todos tinham uma historia, são pessoas super inteligentes e com talento. Eu acredito que ninguém vai parar na rua por opção de vida”. “Devo muito ao Danilo que me deu força para eu me recuperar socialmente. Hoje estou com muita motivação para viver, tenho certeza que não vai passar deste ano o encontro com minha filha. Não adianta querer tudo, as coisas acontecem com o tempo. Sou um lutador pela vida com vontade de viver e poder ajudar o próximo”.   Edição N° 195 - Março de 2011

Nos dias 4 e 5 de abril, o líder do Movimento de Moradia do Centro (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, deve ir a júri popular. O julgamento estava marcado para 16 e 17 de setembro de 2010, mas não se concretizou. Representante do Ministério Público de São Paulo, responsável pela acusação, no próprio dia se recusou a realizar o julgamento, justificando que desconhecia o conteúdo de todas as provas apresentadas pela defesa. Tal posição foi aceita pela juíza e a data foi remarcada para abril. A não realização do Tribunal do Júri naquele momento pôde se reverter em uma conquista importante. Como contrapartida ao adiamento do julgamento, a juíza deferiu o pedido da defesa e colocou fim à ordem de prisão expedida contra o líder, em vigor até aquele momento. A experiência vivida por Gegê, que se inicia nas primeiras investigações de um crime do qual é injustamente acusado, reforça algumas lições. Uma delas é o uso do aparato policial e judicial por parte de forças conservadoras para desarticular movimentos populares reivindicatórios de direitos. Neste sentido, o uso político do direito é evidente. Diante deste cenário, a mobilização para o próximo julgamento é de vital importância, não para a resolução de um caso pessoal isolado, mas pelo contrário, para o fortalecimento das lutas populares. Para tanto é preciso evitar o avanço do conservadorismo, que hoje criminaliza as lutadoras e lutadores do povo, criminalizando a própria luta.   Fatos No dia 18/08/2002 ocorreu um homicídio em um dos acampamentos (Vila Carioca) do Movimento de Moradia no Centro de São Paulo (MMC), filiado à Central de Movimentos Populares (CMP). De tudo o que foi apurado, tem-se notícia de que a discórdia surgida entre o autor do crime – ainda não procurado e investigado – e a vítima surgiu pouco antes do fatídico acontecimento, no qual a vítima (que residia no acampamento) teria ofendido o autor do crime (visitante e não residente no acampamento), que para vingar-se das ofensas sofridas, acabou por tirar-lhe a vida. Vale esclarecer que ambos não participavam da organização do acampamento e eram estranhos à luta do movimento de moradia do Centro. Este conflito nada teve a ver com as reivindicações do MMC e a dinâmica interna do acampamento, mas foi aproveitado para incriminar e afastar do local a organização deste movimento e o apoio às famílias acampadas. Gegê participou diretamente da negociação para que as famílias despejadas pudessem ter moradia digna. Enquanto ela não viesse, as famílias se manteriam acampadas e organizadas, como em qualquer outra ocupação. Conhecido por sua combatividade e luta não só no centro de São Paulo, mas em todo o Brasil, ele sofreu diversas ameaças pessoais. A própria vida de Gegê era constantemente alvo de ameaças. Dois anos depois do crime, Gegê foi preso por mais de 50 dias. Após ser solto, em decisão de Habeas Corpus, sofreu uma prolongada situação de instabilidade e insegurança, na qual diversos pedidos de liberdade eram concedidos para, momentos depois, serem repentinamente revogados. Tanto nos autos do inquérito policial instaurado no 17º Distrito Policial, no Ipiranga, quanto nos autos do processo penal em andamento, o autor do homicídio (já conhecido e identificado) nunca foi investigado, preso ou procurado. O inquérito policial acabou sendo maculado por manipulações e falsos testemunhos por parte dos que intencionavam incriminar Gegê.   * Comitê Lutar Não é Crime, coletivo que luta pelo fim da criminalização dos movimentos sociais e populares da cidade e do campo.   Edição N° 195 - Março de 2011

No início de 2005, organizações sociais e dos setores público e privado, lideranças e pessoas comprometidas com os problemas do bairro criaram a “Rede Social Bela Vista” com o objetivo de sensibilizar seus moradores para desenvolvimento do bairro. Para isso, empreenderam ações socioambientais e trabalhos nas áreas da saúde, educação, assistência social e políticas públicas. No período mais recente (final de 2009), a Comunidade Evangélica do Bixiga (Comebi) apresentou o “Projeto Bela Vista Verde” para reativação do “Recanto do Pedrinho”, espaço verde municipal fechado há quase 12 anos. Atividades e esforços foram empreendidos focados no plantio de árvores em várias ruas do bairro e na “transformação de praças, ruas, condomínios e comércio da região para serem modelos de vida saudável, de solidariedade social e de desenvolvimento ambiental”, conforme Projeto. A Sub-Prefeitura da Sé e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente foram chamados a compartilhar o trabalho de arborização, educação ambiental e formação de agentes mobilizadores. Daniel Checchio, pastor da Comebi e um dos idealizadores do “Projeto Bela Vista Verde”, destaca a importância da conquista do Recanto do Pedrinho, para os moradores do bairro. “Aqui são realizados grupos de geração de renda; de artesanato; encontro de idosos; palestras da UBS sobre doenças; horta; realização de festas juninas e natais do bairro. É um local de encontro entre os diferentes grupos do bairro”. Sandra Nascimento, agente de promoção ambiental da UBS Nossa Senhora do Brasil falou sobre “o Plantando Saúde, plantio de plantas medicinais, que ocorre às sextas-feiras das 9 às 12 horas, projeto hoje frequentado muito mais por pessoas em situação de rua. Quando crescem as mudas, estas são distribuídas aos moradores do bairro dentro da idéia de saúde ambiental. Outro Projeto é a “Fábrica Verde”, formação teórico-prática de jardinagem e paisagismo com a finalidade de colocação no mercado de trabalho”, explicou Sandra. Carlos Henrique Barata Ramos e Aldo Tavares da Silva, participantes do Plantando Saúde disseram da transformação que vem ocorrendo em suas vidas. “Com este projeto parei de beber e de fumar. Não tenho mais vontade de fazer o que fazia, aqui tenho novas amizades e estou terminando o ensino médio”, disse Carlos Henrique. “Estou plantando saúde para me capacitar para mercado de trabalho e conheci várias pessoas boas e tudo isso é muito importante porque vai me dar uma ajuda”, argumentou Aldo. Assim, dois sonhos se aproximaram, o de Monteiro Lobato, que já na década de 1930 apontava a importância da relação entre o homem e a natureza e a utilização do “Recanto do Pedrinho” por todos do bairro, hoje sede do “Projeto Bela Vista Verde”.   A Sub-Prefeitura da Sé marcou uma reunião para o dia 21 de março para avançar os trabalhos. Os integrantes do Bela Vista Verde consideram importante atividades de multiuso no Recanto do Pedrinho para atender os diversos interesses dos moradores do bairro. Edição N° 195 - Março de 2011

Catadores de materiais recicláveis se reuniram no final do mês de fevereiro para bater panelas em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente de São Paulo. A manifestação buscava a reintegração de um funcionário público removido da função de apoio à ampliação do sistema de coleta seletiva com inclusão dos catadores. Depois de muito barulho, os catadores foram recebidos pela secretária adjunto Leda Maria Aschermann, mas saíram sem resultados concretos. Mesmo com a aprovação e sanção no mês de dezembro da Política Nacional de Resíduos Sólidos que é favorável à inclusão econômica dos catadores no plano federal, as condições de trabalho dos catadores na cidade de São Paulo continuam péssimas. A Prefeitura tem em sua conta bancária recursos da União no valor de seis milhões para construção de 10 novos galpões, tem contra si uma decisão judicial obrigando ampliar o sistema de coleta seletiva, além da pressão da sociedade que busca cada vez mais a forma correta de destinar do lixo. Mesmo com tudo isso, a administração municipal parece não ter interesse na criação de trabalho e renda para o povo pobre e marginalizado. O trabalho de catação ainda é realizado informalmente e em condições desumanas nas ruas da cidade. Desde a criação do programa municipal de coleta seletiva na gestão Luiza Erundina, o programa não foi ampliado nas administrações recentes. O interesse de Kassab é privatizar esse setor da reciclagem e torná-lo rentável para as grandes empresas. Inclusive os grandes conglomerados europeus já se movimentam para disputar o setor e utilizar a nova legislação aprovada para um novo nicho de mercado. Outra nova moda travestida de tecnologia é a incineração do lixo que é vendida em toda a America Latina por empresas estrangeiras que prometem resolver definitivamente o problema do lixo e, ainda, gerar energia elétrica queimando o material reciclável. Na Europa, dezenas de entidades lutam há muitos anos contra os incineradores que já começam a ser proibidos em alguns países, motivo pelo qual essas empresas têm investido em lobby sobre as prefeituras brasileiras para vender seus equipamentos. Não passam de sucata ultrapassada. Os catadores de materiais recicláveis sabem muito bem o que significa a queima do lixo e a competição das grandes empresas sobre a gestão da coleta seletiva. Significa mais fome, miséria e exclusão social para milhares de famílias que trabalham com a catação de materiais recicláveis. É urgente apoiar o trabalho dos catadores e lutar por um sistema de coleta seletiva solidária que faça inclusão social concreta e permita a limpeza de nosso meio ambiente. Edição N° 195 - Março de 2011

Dados apresentados pela Prefeitura de São Paulo sobre a rede de serviços dirigida para pessoas que estão em situação de rua à primeira vista são otimistas. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), nenhum serviço social fechou suas portas nos anos em que a pasta vem sendo comandada pela, também, vice-prefeita Alda Marco Antônio. Pelo contrário, nos últimos dois anos foram inaugurados dez novos Centros de Acolhida, locais em que as pessoas pernoitam. Segundo a Smads, são eles: Barra Funda I e II, São Martinho de Lima, Vila Prudente, Canindé e Jaçanã. E mais, para os idosos, a secretaria implantou os Centros de Acolhida Especial para Idosos: Jardim Umuarama, Morada Nova Luz e São João. Para as mulheres, foi aberto o Centro de Acolhida para Mulheres Brigadeiro. Mas esta contabilidade não é unânime. Organizações sociais afirmam que serviços foram, sim, desativados e outros correm o risco de fecharem as portas. De acordo com Alice Aparecida de Alencar, coordenadora de unidade, o Centro de Acolhida Coração foi fechado no dia 31 de março para abrigar a Central de Atendimento Permanente e Emergências (CAPE). Alice alerta para o possível fechamento do Centro de Acolhida Esperança no bairro de Pinheiros. O imóvel já foi solicitado e a entidade está com dificuldades de encontrar outro local. Outros dois serviços, a Moradia Provisória na Avenida Brigadeiro Luis Antônio e o Centro de Acolhida Capela do Socorro também foram fechados, como já foi noticiado pelo O Trecheiro (nº 187 e 194). Os novos serviços, segundo a Smads, somam 1.636 novas vagas. No total, fazem parte da rede de proteção 44 centros de acolhida somando 9.615 vagas. A questão é que existem em São Paulo, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) em 2010, cerca de 13.666 pessoas em situação de rua. Ou seja, há um déficit de quase 30% no atendimento. Outro projeto que vem sendo valorizado pela secretaria são os espaços de convivência em que as pessoas permanecem durante o dia – as chamadas tendas. Foram inauguradas cinco, sendo duas na região da Praça da Sé, além de Mooca, Santa Cecília e Bela Vista. Para Anderson Lopes Miranda, do Movimento Nacional da População de Rua, a tenda é um serviço que não dá dignidade a esta população. “Nestes espaços são oferecidos apenas banho e comida e alguma atividade lúdica. Não muda a situação real das pessoas. Precisamos de políticas públicas de fato”. Indagada pela reportagem do O Trecheiro sobre quais ações a secretaria estaria desenvolvendo em relação à geração de trabalho e renda para estas pessoas, os números apresentados foram ínfimos diante da dimensão do problema. “Em agosto de 2010, a Smads firmou parceria com o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo (SEAC), que permitiu a contratação de 96 usuários da rede de acolhida pelas empresas de limpeza fi liadas ao sindicato. Além do piso salarial, todos recebem vale-transporte e refeição, bem como uma cesta básica”, segundo Smads. Lopes é categórico quanto à falta de uma política definida que resolva a situação. “Não queremos uma política de tendas. Cadê o trabalho, a saúde e a moradia”? Para além de albergues e centros de convivência, O Trecheiro perguntou via assessoria de imprensa, por e-mail, qual é a política pública desenvolvida pela secretaria para resolver a questão das pessoas que estão nas ruas. A pergunta ficou sem resposta. (Cont. pág. 3 - O dia a dia nas tendas).   Edição N° 196 - Abril de 2011