MOINHO VIVE E RESISTE!

Favela do Moinho sofre despejo administrativo e pede apoio ao governo federal para acabar com violência policial no território

Por trás da remoção forçada da Favela do Moinho está assentada uma aliança entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo

Anunciada no segundo semestre de 2024, a transferência do polo administrativo do governo do estado de São Paulo para a região do Campos Elíseos, no centro da cidade, conhecida como Favela do Moinho, fez com que a região passasse por despejos administrativos sem autorização judicial, demolições, remoção a força de famílias e muita violência das forças de segurança.

Essa ação atinge uma enorme região, desde o antigo museu das favelas, ao longo da avenida Rio Branco passando pela Praça Princesa Isabel. Diversas quadras serão demolidas para dar lugar aos novos prédios administrativos, dezenas de pensões já foram interditadas e famílias removidas e onde pelo menos 800 imóveis serão desapropriados para uma Parceria Público Privada que poderá chegar ao valor de 4 bilhões de reais.

Por trás da remoção forçada da Favela do Moinho está assentada uma aliança entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo. O setor imobiliário, para realizar um grande processo de gentrificação (mudança de público), expulsa os mais pobres das regiões abrindo uma enorme fronteira imobiliária.

Em 2009, o Secretário de Subprefeituras Andrea Matarazzo batizou este território como região “Cracolândia”, e os governos de São Paulo, estado e prefeitura, tentam, sem tréguas, remover a população pobre desta região.

Sempre houve resistência e muita luta, dos moradores e das associações, coletivos culturais, movimentos sem teto e população de rua que atuam na região.

Na pandemia, mais de 300 famílias foram removidas pela prefeitura das quadras 37 e 38, com a promessa que voltariam e nunca mais voltaram, a prefeitura emparedou os prédios, demoliu as pensões e não atendeu as pessoas removidas.

Agora, toda crueldade do governo Tarcísio se voltou para a Favela do Moinho. Desde o início das negociações entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU e a Associação do Moinho com participação de entidades de apoio, os técnicos e os dirigentes da CDHU foram avisados que proposta de financiamento e carta de crédito do governo do Estado era inaceitável.

A Associação pediu para apresentar um plano de reassentamento que considerasse o “Chave a Chave”, que garantisse moradia adequada no centro, que garantisse geração de renda e respeitasse o direito dos comerciantes, que respeitasse o direito das crianças e o atendimento de todas as mais de 900 famílias que residem na área de forma digna, com um tempo razoável, sem demolições, sem pressão e sem violência.

O Governo do Estado fez tudo ao contrário. Rompeu a mesa de negociação com a Associação e passou a buscar individualmente os moradores, pressionando as pessoas a deixarem a qualquer custo a região.

Diversas pessoas alegavam que se sentiam constrangidas e com medo de perder tudo e acabavam assinando um termo com a CDHU para um futuro

atendimento habitacional, uma carta de crédito de 250 mil reais e um auxílio aluguel de 800 reais, que é impossível alugar um cômodo no centro.

A partir de 15 de abril, a Polícia Militar cercou a favela. Passou a ameaçar e agredir moradores, instalando um verdadeiro estado de sítio, com toda forma de agressão e violência que perduraram até o dia 14 de maio.

Com a violência desenfreada dezenas entidades de Moradia, Parlamen-

tares, e Direitos Humanos passaram a auxiliar e apoiar a luta da favela e a

pressionar o governo Federal para intervir. A intervenção do governo federal negociou com o governo do Estado os novos termos de atendimento das famílias: por meio programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Compra Assistida, onde o governo Federal aportará 180 mil reais e o governo Estado outros 70 mil reais. Houve também um aumento de 400 reais no auxílio aluguel, perfazendo o valor de 1.200 reais total.

Agora a luta continua para este acordo seja de fato garantido e todos os moradores da Favela do Moinho possam ter o seu direito à Moradia Respeitado.

Edição N° 301 - Junho de 2025