O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) foi agraciado com o PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2009, na categoria ENFRENTAMENTO À POBREZA, que compreende a atuação para a garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar. O prêmio foi concedido por decisão unânime da Comissão de Julgamento, presidida pelo Ministro da Secretaria Especial dos Direitos. Este prêmio é o reconhecimento do trabalho e luta do MNCR em todo o Brasil para a valorização do trabalho do catador de materiais recicláveis. Desde sua fundação, o MNCR tem acumulado conquistas no campo das políticas públicas. A primeira delas se deu, em 2003, quando o Movimento participou do processo de catalogação técnica do trabalho realizado pelos catadores. Isto resultou na publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que reconheceu esse trabalho como Ocupação na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). Este foi um primeiro passo para o efetivo reconhecimento da profissão. Durante os oito anos de existência, o MNCR protagonizou lutas nacionalmente e colocou a questão social dos catadores em evidência, seja nos meios de comunicação, seja em fóruns de debate em diversas regiões que incorporaram a bandeira de inclusão social desses trabalhadores, a pauta de luta pelo meio ambiente e adequada gestão dos resíduos sólidos. O MNCR recebeu também do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a “Ordem ao Mérito Getulio Vargas” pelas ações do movimento para o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão dos catadores em todo o Brasil. As medalhas foram entregues no último dia 16 de dezembro em Brasília pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Edição Nº 185 - Janeiro de 2010

O vereador Antonio Carlos de Melo Sato, 38 anos, conhecido como Toninho Kalunga por usar camisetas do Corinthians com o patrocínio da Kalunga, nasceu e vive na cidade de Cotia em São Paulo. Seus pais, João Pereira e Maria do Carmo, saíram de Alagoas por conta da seca nordestina nos anos 60 e 70 e vieram para São Paulo. “Meu pai era analfabeto funcional e a autodidata. Ele entrou numa empresa como auxiliar de faxineiro e saiu como encarregado do setor de ferramentaria. Ele aprendeu tudo olhando”! Em 1987, depois de 17 anos batendo cartão, seu pai resolveu voltar para Alagoas. Queria voltar para a agricultura. Segundo Toninho, o pai vendeu um telefone e comprou uma casa em Olho D´agua das Flores no estado de Alagoas. “A gente fala que ele mora debaixo do telefone”. Toninho foi com os pais, mas não deu certo, começou a beber e fazer uso de drogas. Resolveu voltar e trabalhar em Cotia. “Com o trabalho consegui sobreviver, mas quando fiquei desempregado, fui parar na rua”, lembra Toninho. Esse processo de rua foi se agravando, deixou o barraco do seu pai e passou a viver somente na rua. Num dia, na Praça da Árvore, à noite, ao sair do Metrô foi abordado por quatro policiais militares que lhe deram uma surra. Eles queriam saber para onde ele estava indo. “Perguntaram para onde estava indo e respondi que não estava indo para nenhum lugar”, recorda Toninho. Daí começou a pancadaria de verdade. Os policiais perderam o controle e batiam com muita violência. “Eles me derrubaram, eu levantei porque tinha medo de cair e eles me matarem. Quebraram todos os meus dentes com o cassete”. Segundo Toninho, as pessoas que transitavam começaram a se incomodar com aquela violência. Um senhor interveio e me deu um dinheiro e insistiu que voltasse para Cotia dizendo que aqui vão acabar te matando”, comenta o vereador. Voltou para Coita e dali para frente sua vida começou a tomar outro rumo. “Eu não tinha ninguém, nem pai, nem mãe e numa hora dessa procurar parente não ia adiantar muito, pois seria difícil eles acreditarem nesta história”, recorda Toninho. Depois daquela violência ficou tentando entender porque tinha apanhado. No domingo seguinte a este fato, Toninho foi à igreja onde já era conhecido por perturbar os fieis e o padre por conta de suas bebedeiras. “Hoje, pensando naquilo, vejo que era um grito de socorro”, reflete Toninho. Mas naquele dia, foi diferente, ouviu a leitura do Filho Prodigo e achou que sua a história era semelhante. Ainda se lembra da conversa que teve com o padre Daniel Balsan para tentar entender porque tinha apanhado da polícia. “O padre me falou dos Direitos Humanos e daí comecei a me interessar por esse negócio”, reflete. Depois dessa conversa, Toninho começou a participar de reuniões de grupos de jovens, militou na Pastoral da Juventude, onde conseguiu uma indicação para trabalho. Sua vida começou a mudar. Trabalhou em sindicatos, militou no Partido dos Trabalhadores e depois aproveitou sua experiência de rua e passou a integrar o Conselho Tutelar em Cotia onde trabalhou até 1998. Em 2004, saiu candidato a vereador por Cotia. “Fui eleito e, em 2005, fiz uma denúncia do esquema de funcionários fantasma que já tinha desviado muito dinheiro da prefeitura. A policia federal entrou nas investigações e eu recebi muitas ameaças de morte”, declara Toninho. Atualmente, o mandato do Toninho atua na questão ambiental, em particular, contra a Sabesp que, segundo Toninho, cobra a taxa de esgoto e o despeja nos mananciais. Sua luta pelos Direitos Humanos não só continua, mas ampliou. “Não é apenas a defesa da vida, mas a defesa de uma vida integral. É lutar por todos os direitos, inclusive a problemática de quem está na rua. A população de rua ainda não é em número suficiente para incomodar os políticos. Eles incomodam o olho, mas não o poder porque não estão organizados. Então, é importante a ação dos direitos humanos para eles passarem a incomodar. O morador de rua é aquele que eu tenho que servir com mais qualidade e atenção porque ele é o centro do direito pelo qual luto. Ele deve ser olhado não com pena, mas como um sujeito de direitos. Eu sou pago pelos impostos de quem também sobrevive na rua”, concluiu o vereador que já foi um trecheiro de rua e agora é um trecheiro dos Direitos Humanos. Edição N° 186 - Fevereiro e Março de 2010

Aconteceu em Porto Alegre, de 3 a 7 de fevereiro de 2010, o Mutirão de Comunicação América Latina e Caribe com o objetivo de “promover espaços de diálogo sobre os processos de comunicação à luz da cultura solidária, na construção de uma sociedade comprometida com a justiça, a liberdade e a paz“, conforme documento do site do Mutirão. Ao final do evento foi elaborada uma carta com alguns principios e metas.   A “Carta de Porto Alegre”, fala da cidadania da comunicação que permite a participação criativa de todo cidadão. Ela fala da palavra liberada de todo tipo de opressão e discriminação, principalmente para os jovens, pobres e pequenos, numa cultura solidária. O Mutirão fortaleceu as políticas públicas de comunicação, os movimentos sociais, organizações populares, igrejas e instituições, como também, cristãos comprometidos e comunicadores presentes. Os cinco dias de conferências, oficinas e seminários deram ênfase à inclusão social através dos meios de comunicação, no diálogo multicultural para enfrentar as contradições da sociedade e alcançar a paz que brota da justiça. O mutirão deu atenção ao clamor do murmúrio dos silenciados para assim, contribuirmos para a visibilidade dos invisíveis de hoje.    Foi muito enriquecedor e interessante o encontro com centenas de pessoas de mais de 37 países da América Latina e do Caribe além de outros países do mundo. A partilha das próprias experiências como também a troca de sites, endereços eletrônicos e até endereços pessoais deu a dimensão desse encontro. Não faltaram expressões artísticas como arte sacra, fotografia, filmes, shows e programas culturais. A presença de jovens, principalmente, durante as manifestações contra a violência, foi muito bem recebida. Mutirão é construção coletiva, gratuita, alegre e festiva, é assim foram caracterizados estes dias. Mutirão somos nós fazendo acontecer essa história, construindo um futuro melhor. Entre muitas palestras se falou de novos cenários políticos e sociais (P. Ribeiro de Oliveira - Brasil), da ética e dos direitos humanos (G. Montoya – Colômbia), de novas linguagens (P. Suess - Brasil), de comunicação dos silenciados (Maria C. Mata – Argentina) e das relações de poder nas comunicações (M. Becerra – Argentina). Todas as palestras podem ser acessadas no site www.muticom.org . Vale a pena entrar neste site e tomar conhecimento da “Carta de Porto Alegre”, pesquisar os inúmeros artigos acadêmicos no livro eletrônico e ler sobre os prêmios (inclusive um que foi para o bairro de Rio Sena, periferia de Salvador/Bahia). Fico com os ensinamentos desse Mutirão na esperança que possamos nos animar e continuar comunicando a realidade ao nosso redor de um modo justo e solidário: •Nada substitui o encontro corpo a corpo e face a face! Nenhum Orkut, MSN, Twitter ou Facebook! •Os meios de comunicação alternativos (jornal Cantareira (SP), O Trecheiro (SP); Aurora da Rua (BA) e Entre Nós e revistas como Mundo e Missão , OCAS ”, dentre outros) são importantes para que diversas realidades sejam contadas. Edição N° 186 - Fevereiro e Março de 2010

“Entre a vida e a morte, a vida é mais forte!” Este foi o lema da via-sacra do povo da rua, realizada no dia 2 de abril, sexta-feira santa de 2010. Sueli Aparecida Correa o repete com voz alta e convicta. Ela conta: “Agora estou numa moradia provisória. Mas a luta continua para termos mais direito e moradia definitiva! Esta caminhada nos ajuda. Só é triste ver que muitos não têm condições físicas ou psicológicas para estar hoje aqui”. Sua colega Maria Aparecida Silva partilha: “Tem oito anos que eu acompanho esta caminhada que é um marco de paz! O governo deveria olhar mais para gente. Kassab deveria ter mais compaixão pelo povo da rua. Ajudar mais! Dar mais moradia! O povo da rua não quer só albergue, não quer só comida, quer moradia também! A comida é no primeiro lugar, mas a moradia é importante. O que leva o povo para a rua é não ter emprego, não ter moradia e, também o problema de saúde”.   A caminhada levou centenas de pessoas do Largo São Bento à Praça da Sé, cantando os seus hinos: “Com a luta sofrida do povo que quer ter voz, ter vez, lugar... viemos pra incomodar, com a fé e a união, nossos passos um dia vão chegar”. A marcha prossegue e o povo canta: “Fazer justiça séria pra acabar com a miséria do povo que é sofredor”. Edivaldo Santista faz questão de dar uma entrevista : “Aqui nós temos muita discriminação. Como diz Martin Luther King: ‘O homem aprendeu a voar com os pássaros, o homem aprendeu a nadar com os peixes, mas ele não aprendeu a ser irmão’. Eu sei que tem muita pobreza. Participo aqui porque temos que ter muita união entre nós. Se todos estivessem aqui, aí teria muita chance para melhorar”. Fazer memória da morte de Jesus significa também fazer memória do povo da rua. Lembramo- nos daquelas vítimas que foram mortas nos massacres deste país, das cidades de Porto Alegre até Fortaleza, de Salvador até Belo Horizonte e as de São Paulo, cujos nomes estavam escritos na cruz. “O pobre morrer, às vezes é um alívio?”, pergunta Regina Maria Manoel, uma das coordenadoras da via-sacra, que destaca que São Paulo tem quase 15.000 pessoas na situação de rua. “Será que esta cidade não é capaz de criar políticas públicas para estes, diante de 15 milhões de pessoas que tem na Grande São Paulo?    “Ele não aprendeu a ser irmão” Vânia Costa, da Comunidade da Trindade, veio de Salvador, especialmente, para participar da via-sacra. “Aqui é uma manifestação religiosa e, também, política. Mostra que o governo brasileiro deveria ter um outro olhar com a população da rua que não é vagabunda, nem drogada. Ter um olhar diferenciado! Não só ser assistencialista, isso só deixa o povo ficar na mesma situação onde está. Mas fazendo que o povo também dê o seu próprio passo”, comenta Vânia. Na Catedral, foram expostos todos os cartazes em volta da cruz e cantamos: “Neste tempo tão difícil, a cidade vai ouvir o grito dos oprimidos, pra justiça construir. Leva eu, povo da rua! Somos o povo de Deus, povo da rua, nós também temos direito, nossa luta começou, pra parar não tem mais jeito”. Edição N° 187 - Abril e Maio de 2010

Sons de tambores, violão, cuíca, pandeiro e vozes da rua tomaram conta do Instituto Cajamar, a cerca de 45 quilômetros de São Paulo, entre 26 e 27 de janeiro. O Instituto foi ocupado por toda a vitalidade e dinâmica da população em situação de rua. Quarenta representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), vindos de oito estados brasileiros, das cidades de Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Curitiba, São Paulo, Guarulhos, Rio de Janeiro e Salvador e, reuniram-se para trocar experiências de políticas públicas e mobilização popular, além de compartilhar informações sobre casos de violações de Direitos Humanos. Mais do que isso, para pensar nacionalmente a articulação do movimento e traçar estratégias de ação comuns entre as regiões. A Oficina de Capacitação de lideranças em Movimentos Sociais”, faz parte do Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional da População em Situação de Rua, acordo de cooperação entre Ministério do Desenvolvimento Social e Instituto Pólis, assinado em novembro de 2009, e que deve se estender até agosto. Um dos painéis, coordenado por Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia dos Direitos Humanos, mostrou, por meio dos acontecimentos narrados pelos representantes do movimento, que a realidade da população em situação de rua é quase a mesma nas metrópoles localizadas nas diferentes regiões do Brasil, independentemente dos gestores públicos locais. “No entanto, a lógica das ações assistencialistas e repressoras possui a mesma raiz, ou seja, a forma que a sociedade se estrutura no sistema capitalista”, afirma. Jorge Kayano, que participa do projeto pelo Instituto Pólis, disse em sua intervenção que já que “a população de rua é resultado de todas as exclusões sociais, o MNPR tem que olhar para um horizonte de possibilidades mais amplo e apostar na aproximação com outros movimentos sociais. Em sua exposição, Lucia Lopes, professora da UnB, expôs o conceito de política pública. “Constitui um conjunto de princípios, diretrizes e normas que assume a forma de benefícios, serviços, programas, projetos e atividades que visam ao atendimento das necessidades básicas de uma coletividade”. Cristina Bove, da Pastoral Nacional do Povo da Rua (BH) iniciou a discussão das políticas públicas para a população de rua no Brasil destacando o percurso do MNPR (acontecimentos, realizações, conquistas, desafios e eixos temáticos) no plano nacional. Além do processo de discussão e troca de experiências gerado pelo encontro, ao final houve um mapeamento sobre a necessidade de fóruns e seminários de cada região, que devem acontecer no âmbito do projeto, além da construção de uma agenda comum do movimento entre as várias regiões. De acordo com o coordenador geral do projeto, Inácio da Silva, do Instituto Pólis, o trabalho é resultado da capacidade de organização do movimento. “O objetivo é que a população em situação de rua seja protagonista das suas próprias reivindicações e da construção de sua história”, afirma. Participantes do MNPR rechearam toda a programação das discussões e dos debates com atividades culturais peculiares a cada região do Brasil. Aconteceram performances, encenações teatrais, apresentações de música e até um sarau, com a presença do jornalista e escritor Alípio Freire. De acordo com Anderson Lopes, do MNPR, o fato de a oficina ter sido feita do movimento para o movimento foi uma vitória e pôde expressar de fato a cultura da rua. “A pauta toda foi dada pelo movimento e construímos a dinâmica do evento”. Edição N° 186 - Fevereiro e Março 2010

No dia 27 de março de 2010, a cidade de São Paulo perdeu 85 vagas para as pessoas que estão em situação de rua. Criado em março de 2003, o Condomínio AEB, localizado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1645, região central da cidade de São Paulo foi fechado! Quinze famílias com 32 crianças e 22 pessoas solteiras, que viviam nos 24 quartos, foram encaminhadas para hotéis e Parceria Social (aluguel).     Segundo Mabel Garcia, coordenadora do projeto do Condomínio, a Associação Evangélica Brasileira (AEB) não pôde fazer nada porque foi a Prefeitura que rompeu o convênio. Segundo ela, uma das propostas era incluir as famílias num programa de moradia definitiva. “A saída seria pela Secretaria de Habitação que se omitiu o tempo todo”, afirma Garcia. Segundo ex-moradores do Condomínio, seus pertences ficaram trancados no prédio e depois foram encaminhados para depósito da Prefeitura. Os que foram para hotéis não suportaram as condições, pediram para sair e foram encaminhadas para albergues ou voltaram para as ruas. As famílias que receberam a proposta de pagar aluguel pela Parceria Social não conseguiram encontrar imobiliárias que aceitassem alugar algo. Algumas dessas famílias foram parar na Vila Cachoeirinha, onde se conseguiu imobiliárias.   Abandono da Prefeitura   As famílias que foram para o albergue, reclamam que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social não as procurou mais. “O que as assistentes sociais nos falam é que não depende da Smads, mas sim da Secretaria de Habitação”, destaca Santos. Zilda dos Anjos, ex-moradora do Condomínio, que foi encaminhada para o mesmo hotel que as outras famílias, encontra-se num abrigo da Prefeitura. “As pessoas que receberam a Parceria tiveram que ir para longe e algumas não estão conseguindo nem pagar a luz”, declarou Zilda. Edição N° 187 - Abril e Maio de 2010

Logo pela manhã do dia 21 de março, domingo, um grupo de dez pessoas que estão em situação de rua caminhavam pelas ladeiras do Pelourinho mobilizando pessoas que dormiam em pontos de ônibus, praças e debaixo de viadutos. O chamamento era um dos últimos, iniciados cerca de um mês antes, para o encontro da população de rua, que aconteceria horas depois. O evento foi organizado por pessoas que estão em situação de rua ou que passaram por ela, com apoio de entidades parceiras. Ao todo, 120 pessoas em situação de rua compareceram ao evento, o primeiro feito “da rua para a rua” na Bahia. O encontro foi considerado um divisor de águas para a população de rua no Estado. A partir dele considera-se instituído o Movimento da População de Rua na Bahia, com o apoio e reconhecimento de entidades que possuem inserção no trabalho com a população. O coordenador do MNPR, Anderson Lopes, contou a história do Movimento Nacional da População de Rua, como vem se articulando e enfatizou a necessidade da inclusão da Bahia nesta luta nacional. Para a coordenadora do movimento no Estado, Maria Lúcia Santos Pereira, o evento foi um pontapé inicial para o fortalecimento do movimento regionalmente. “Conseguimos mostrar para as pessoas daqui que a causa da população em situação de rua tem dimensão nacional e temos que nos integrar a ela. Estamos saindo do isolamento”. Na avaliação da coordenadora, em Salvador a população de rua se movimenta desde a década de 1990 e as entidades cujo foco é a população de rua também. “O que faltava era uma articulação entre todas estas iniciativas e entre elas e outros trabalhos em âmbito nacional”. O encontro, que também contou com o apoio e presença de entidades, foi uma articulação preparatória ao Fórum realizado no âmbito do Projeto de Capacitação e Fortalecimento da População em Situação de Rua, que possui o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Unesco e Pólis. Ele aconteceu dez dias depois (31 de março), com a presença, da coordenação regional, do coordenador nacional, Samuel Rodrigues e de 15 entidades apoiadoras da luta da população de rua. Lopes foi enfático ao defender as principais bandeiras de luta do MNPR. “Precisamos dizer à sociedade que, se caímos na rua, não é porque quisemos. Mas sim porque nos faltou alguma coisa. Queremos discutir políticas de baixo para cima e não queremos decisões impostas que dizem respeito a nossas vidas. Chega de regras impostas”. O papel do movimento, segundo ele, não é assumir nenhum serviço social. “Nosso papel é dizer em quais lugares precisamos de recursos e pressionar para que sejam aplicados. O movimento surgiu da dor, da violência, do massacre. Agora estamos transformando a dor em esperança”. Andamento do projeto O Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional da População em Situação de Rua é resultado de acordo firmado entre a representação da Unesco no Brasil e o Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Públicas, por meio de licitação nº. 0974/2008 – Projeto 914BRA3026 – MDS. Os objetivos dizem respeito à formação de lideranças e ao fortalecimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), por meio da realização de fóruns, seminários e oficina de capacitação, dentre outras. Além do fórum de Salvador, já foram realizadas as seguintes atividades: Oficina de Capacitação (ver O Trecheiro – nº 186 fevereiro/ março de 2010); Fóruns do Rio de Janeiro e de Curitiba; Seminário Estadual de Fortaleza; reuniões preparatórias em Brasília para a constituição do Fórum na cidade; providências para a criação de um portal do movimento na internet com previsão de funcionamento já neste mês de maio; em andamento a discussão e apoio a grupos produtivos em São Paulo e em Belo Horizonte. Dentre os principais conteúdos destas atividades estão os conceitos de cidadania, direitos e políticas públicas; aspectos organizativos dos movimentos sociais; políticas públicas. Estão previstos ainda: fóruns nas cidades de Brasília, Porto Alegre; seminários estaduais em Curitiba, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. O MNPR propôs a criação de um Conselho Consultivo que deverá se reunir por ocasião do Seminário Estadual em Belo Horizonte entre 21 a 23 de maio para avaliar o andamento e a prestação de contas do Projeto. (Mais informações do Projeto estão no www.rederua. com.br até o pleno funcionamento do portal do MNPR) Edição N° 187 - Abril e Maio de 2010

A saída da rua passa pela criação e ampliação de programas articulados de moradia, trabalho e saúde e um eficiente sistema de acompanhamento. A educação, cultura e esporte ainda estão se aproximando dessa realidade. O Vida no Trecho, desta edição, traz a história de duas pessoas que saíram da rua pelo caminho da educação e, propõe esse desafio: de se pensar a educação dentro das políticas públicas para quem está em situação de rua. Orlei de Jesus Santos, 25 anos, nasceu em Itabuna (BA), filho gêmeo, cujo irmão foi criado pelos pais e ele pela avó. “Na verdade, morávamos na mesma rua e eu vivia nas duas casas”, afirma Orlei. Com 13 anos, perdeu a avó, depois a mãe e, em seguida, saiu de casa. Caminhou por várias cidades da Bahia e parou em Salvador, onde morou alguns anos na rua. “Em Salvador tenho alguns familiares, mas não me acostumei a morar com eles, queria ter o meu dinheiro, comecei a esconder o nome para não me descobrirem”, afirma Orlei. De lá foi para as ruas de Brasília, na época em que o índio Galdino foi assassinado e de lá veio para São Paulo. “Acabei chegando em São Paulo com 19 anos, em 2003, e fui morar um tempo no Albergue Pedroso”. Marivaldo da Silva Santos, 35 anos, nascido em Feira de Santana (BA), filho mais velho de uma família de doze irmãos. “Na época, parei de estudar preocupado com meus irmãos. Meu pai é pedreiro, minha mãe dona de casa, não poderia continuar gastando comigo porque tinha meus irmãos”, relembra. Então, resolveu sair de casa, pois, segundo Marivaldo, é costume na região, depois dos 14 anos, as pessoas pararem de estudar. Veio direto de Feira de Santana para São Paulo. Morou oito anos em São Paulo e só depois foi para as ruas. “Cheguei em São Paulo com 19 anos e a noite me seduziu.” Segundo ele, foi um processo longo, até ficar desempregado e conhecer a realidade de quem vive nas ruas. “A primeira vez que me deparei na rua, estava na Praça da República, em novembro de 2002. Até aquele momento não tinha visto que existiam pessoas nas ruas. Não enxergava mesmo”, afirma Marivaldo. ----------------------------------------------------------------------------------- “A minha saída da rua foi uma construção. Não foi do dia pra noite” ----------------------------------------------------------------------------------- Em 2003, Orley e Marivaldo se conheceram no Albergue Pedroso. “Ele sempre estava com um livro na mão e eu também sempre gostei de ler e andava com um caderno e caneta. Então, a gente se aproximou por conta disso”, conta Marivaldo. “Em 2006, terminei o ensino médio, fiz alguns bicos até prestar o concurso para agente de saúde”, lembra Orlei. Os dois além do estudo regular começaram a fazer cursos oferecidos pela Prefeitura, na Casa da África e se candidataram a bolsas de estudos em Cuba por meio do Educafro. Depois de tudo pronto, faltando 60 dias para viajar, o governo cubano instituiu uma lei que estabelecia a idade máxima de 25 anos e Marivaldo já estava com 30 anos. Orley foi para Cuba em 2008. “O primeiro ano foi complicado, o clima instável, a comida diferente, as pessoas bem pobres e sofridas. Mas o sistema de ensino não deixa a desejar e isso é o suficiente”, comentou Orley. ----------------------------------------------------------------------------------- “A construção de saídas é possível, mas não a curto prazo” ----------------------------------------------------------------------------------- Marivaldo entrou no Programa Agente de Saúde de Rua e, atualmente, frequenta a Faculdade de Serviço Social. “Minha formação depende da rua”, lembrou Marivaldo ao dizer de seu compromisso com a mudança dessa realidade. Para Orlei, a construção de saídas é possível, mas não a curto prazo. “Primeiro tem que politizar as pessoas, conscientizar que o fato delas estarem nas ruas não quer dizer que elas estão excluídas”, concluiu Orlei. “A minha saída da rua foi uma construção. Não foi do dia para a noite, mas foi na base de muita paciência, apoio de pessoas que acreditaram que era possível. As pessoas de fora viram um potencial em mim que nem eu mesmo acreditava”, finalizou Marivaldo. Edição N° 188 - Junho de 2010

Falta de vagas, aumento de pessoas que moram nas ruas, filas nas portas dos albergues, baixas temperaturas, condições inadequadas de serviços e inexistência de políticas públicas que propiciem saídas da rua levaram vereadores da “Frente Parlamentar” de São Paulo a conhecerem de perto a realidade das pessoas que moram em situação de rua. No dia 24 de maio, os vereadores Chico Macena (PT), Sandra Tadeu (PV) e Jamil Murad (PCdoB), acompanhados por representantes dos movimentos da população de rua e imprensa foram conhecer os albergues Lígia Jardim e Pedroso, na área central da cidade São Paulo. Ao chegarem ao Lígia Jardim, membros da Frente foram recebidos pela funcionária Cristina Guedes. Depois de muitas explicações, os vereadores entraram, mas em momento algum puderam conversar com os conviventes. De pé no refeitório, receberam informações sobre os encaminhamentos, a falta de adaptações do espaço para pessoas com deficiência e gestantes, dentre outras. Quando questionada sobre as filas, a funcionária Magali disse que as pessoas que dormem no Lígia Jardim gostam e acabam por ficarem na fila para garantirem uma vaga. “Muito da fila é a persistência deles quererem ficar cadastrados no Lígia”, afirmou a funcionária. Não foi o que a reportagem do jornal O Trecheiro viu lá fora. Everton dos Santos, 19 anos, chegou às 16 horas e não tinha certeza do atendimento. “Se chegar esta hora e não tiver faltado ninguém nós ficamos para fora e foi um tempo perdido. Não tem comida, não tem cobertor e nós temos que se virar”, declarou Santos. Já Luiz Carlos de Souza, 44, entregador de folheto que também estava na fila para tentar um pernoite, uma vaga só para aquela noite, mas não sabia se conseguiria. Segundo ele, já chegou a ficar oito horas na fila e não conseguiu vaga. “Quando a gente não consegue a vaga temos que dormir na rua e esperar passar uma comida”, comentou Carlos. Para ele, se tivesse um endereço fixo ou uma vaga permanente teria uma oportunidade para procurar um serviço e não se preocuparia com a questão de onde dormir. Para a vereadora Sandra Tadeu (PV), a Frente tem um curto tempo para atender esse pessoal de emergência porque o inverno já está na porta e as temperaturas continuam caindo. Com a chegada do inverno a situação se complica mais ainda. Segundo o vereador Chico Macena, presidente da Frente, se agora as pessoas precisam ficar um dia inteiro numa fila para conseguirem vagas num abrigo, como eles vão ficar com a chegada do inverno”? Após a visita no Lígia Jardim, os vereadores seguiram para o Albergue Pedroso, onde foram barrados por funcionários. A entrada só foi liberada após uma hora, quando um oficial da Polícia Militar, lotado da Câmera Municipal chegou ao local. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que a decisão de barrar os vereadores foi do albergue. A Smads disse, ainda, que o local é público e pode ser vistoriado por membros da Câmara Municipal a qualquer momento. Segundo o vereador Jamil Murad (PCdoB), “a Prefeitura criminaliza as pessoas em situação de rua ou as coloca como pessoas incontroláveis porque são consumidoras de álcool e drogas, mas aqui você vê que o único problema é a pobreza”.   Edição N° 188 - Junho de 2010

Na madrugada do dia 11 de maio de 2010, seis pessoas foram assassinadas a tiros na rua Anoriaçu em Jaçanã, na divisa entre São Paulo e Guarulhos, sendo que cinco morreram no local. Adriano de Jesus ainda baleado conseguiu fugir até um posto de gasolina próximo ao local, foi socorrido e encaminhado para o Pronto-Socorro Padre Bento, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A testemunha J. R. R., morador das proximidades do viaduto, relatou no Boletim de Ocorrência, que logo após os tiros, viu quatro homens fugirem em duas motocicletas em alta velocidade e não deu tempo de registrar as placas. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas estavam debaixo do viaduto e foram alvejadas por balas atiradas. Para Anderson Lopes Miranda, da coordenação nacional do MNPR e ex-morador de rua, em entrevista ao jornal O Trecheiro disse que “mais uma vez é doloroso para o Movimento que vem lutando por uma cidade melhor, sentir que não há interesse em consolidar os direitos dessa população e matar esse pobre, esse morador de rua. Será que acabar com a pobreza é matar o pobre ou é incluí-lo na política pública? Para padre Júlio Lancellotti, o tratamento dado às pessoas em situação de rua é sempre violento e cada vez mais se agudiza. “Esse massacre tem muita semelhança e faz lembrar o “Massacre da Sé”, que aconteceu entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Ele mostra que a impunidade leva a novas ações e que esta onda de violência que atinge a cidade e o estado, atinge de maneira ainda mais cruel a população de rua. Chama a atenção, que cidade parece ser feita de camadas e que estas não se relacionam. Existe uma cidade formal e oficial e existe uma cidade real. O povo da rua está na cidade real. A cidade formal, oficial e institucional não atinge essa cidade real”, disse padre Júlio. Até o fechamento desta edição ainda não havia a identificação de todos os corpos e nem a identificação dos assassinos.   GCM tenta intimidar do Povo da Rua No dia 20 de maio, aconteceu "O Ato do Povo da Rua", uma manifestação das pessoas em situação de rua da cidade São Paulo contra a violência, agressão e mortes e por políticas públicas. Logo cedo, um grupo de 50 pessoas encontraram-se embaixo do viaduto da Vila Galvão, na divisa de Guarulhos e São Paulo para uma celebração ecumênica. Foi lembrado que, naquele espaço, no dia 11 de maio, foram executadas seis pessoas em situação de rua. Assim, foram fincadas sete cruzes, como sinal de compromisso e visibilidade das seis mortes e a sétima em memória do massacre de 2004. Às 9 horas, na Praça da Sé, estavam reunidas, aproximadamente, 800 pessoas que caminharam, em seguida, da Praça da Sé à Câmara Municipal. Ao passar pela sede da Prefeitura de São Paulo, funcionários da Guarda Civil Metropolitana começaram a filmar a manifestação. Segundo representante do Movimento Nacional da População de Rua, aquele fato representava uma forte intimidação e criticou a iniciativa da GCM. No final, a manifestação foi recebida na Câmara Municipal por vereadores que compõem a “Frente Parlamentar em Defesa do Cidadão em Situação de Rua”.   Edição N° 188 - Junho de 2010

Em agosto de 2009, foi aprovada a Frente Parlamentar em Defesa do Cidadão em Situação de Rua na Câmara Municipal de São Paulo, após período de articulação e mobilizações dos movimentos nacional e estadual das pessoas em situação de rua na cidade.   A Frente foi instalada no dia 15 de abril de 2010, tendo como presidente, o vereador Chico Macena (PT), como relator, o vereador Netinho de Paula (PC do B) e como vice-presidente, a vereadora Sandra Tadeu (DEM), com o objetivo, primordial de avaliar a política de atendimento da população de rua na cidade de São Paulo estabelecida pela Lei 12.316/97. No dia 29 de abril, houve a primeira reunião com a presença de autoridades do Ministério Público, vereadores, participantes dos respectivos movimentos sociais ligados à rua, militantes e apoiadores de organizações sociais. Anderson Lopes Miranda do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) disse que a “Frente é uma conquista das lutas da população em situação de rua e veio para cobrar a lei 12.316/97. O descaso dos governantes não acontece só em São Paulo, mas em outras cidades brasileiras”. Para José Henrique Demarques, a importância da Frente “é a implantação da Lei, a pressão aos secretários para as ações e a cobrança dos resultados do censo realizado em 2009 em São Paulo”. O vereador Chico Macena (PT) informou que as próximas reuniões da Frente acontecerão às terças feiras, juntamente com a reunião da Comissão em Defesa da Criança e Adolescente, porque esta Comissão tem o poder de convocar representantes do executivo e a Frente não. Dentre as atividades, a Frente vai ouvir organizações sociais e pessoas em situação de rua para aprofundar o conhecimento de suas necessidades e condições de vida e fazer caminhada pelas ruas da cidade. Os secretários municipais, Alda Marco Antonio (Smads) e Daniel Ortega (Segurança Urbana) foram convidados a participar da segunda reunião da Frente que será dia 11 de maio às 10 horas na Câmara Municipal. “É importante esse momento porque firma a luta da população de rua, fortalece os movimentos que estão um tempão batalhando por esta Frente Parlamentar e ela não é mérito dos vereadores. Precisamos estar mais unidos porque a luta é uma só, uma causa só e conhecemos essa bandeira juntos”, disse Sebastião Nicomedes, escritor da rua. Robson César Mendonça, coordenador do Movimento Estadual fala que os poderes públicos estão sedados. “A Frente Parlamentar é uma oportunidade de dar uma chacoalhada, para que o poder municipal consiga ver a população de rua não como aquela que apanha calada, mas está disposta ao diálogo. Espera que a Lei seja aplicada para que haja inserção das pessoas em situação de rua nas políticas públicas”, finalizou Robson. Além dos vereadores, compuseram a mesa: padre Júlio Lancellotti, Sebastião Nicodemos, escritor; Anderson Lopes Miranda, coordenador no Movimento Nacional da População de Rua; Robson Mendonça, coordenador do Movimento Estadual da Pessoa em Situação de Rua, Eduardo Ferreira Valério, promotor público e Carlos Henrique Loureiro, defensor público (Núcleo Habitação). Edição N° 187 - Abril e Maio de 2010

Nos dias 11 e 12 de maio de 2010, foi realizado o Seminário Internacional de Metodologias para Pesquisas sobre População em Situação de Rua no Rio de Janeiro por iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A experiência internacional ficou a cargo dos Estados Unidos ( www.census.gov ) e Austrália ( www.abs.gov.au ) que, desde o final da década de 1970, vem aperfeiçoando metodologias para a contagem oficial dos chamados homeless. Nessa categoria estão incluídos as pessoas em situação de rua, os semteto e os moradores de habitações precárias. Para isso fizeram uma exposição bem detalhada de como realizam e inovam de dez em dez anos essa contagem. Estes dois países já mantêm relações recíprocas de aprendizado e de colaboração com o Brasil. Outras cidades brasileiras apresentaram estudos e pesquisas realizados desde a década de 1990, tais como Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre e São Paulo, além da exposição da Pesquisa Nacional realizada em 2007-2008 em 71 municípios brasileiros. O site/portal do MNPR está em construção e estará no ar ainda neste semestre. Lá estarão as pesquisas e estudos realizados nestas cidades. Foram apresentadas, também, as características do censo demográfico brasileiro para conhecer as metodologias tradicionais do IBGE e traçar paralelos com outras metodologias específicas exigidas para a contagem das pessoas em situação de rua. Os objetivos desse seminário foram os de compartilhar experiências e metodologias utilizadas nas contagens e estudos. Mesmo assim, alguns resultados pode-se depreender, de forma evidente, como o envelhecimento das pessoas em situação de rua e a presença perversa do crack que torna ainda mais difícil a situação dos que moram nas ruas. A propósito, o preconceito já existente de que nas ruas estão os desocupados, com a dependência química as pessoas ficam no limite da pobreza e delinquência aos olhos da sociedade. E nada ou quase nada é feito. Uma das conclusões desse seminário é a necessidade de que as pesquisas indiquem caminhos concretos para as políticas públicas. Desde janeiro, o CiampRua e o IBGE mantiveram conversações que terminaram por definir este seminário internacional como um primeiro passo. Os seguintes passos dizem respeito à alocação de recursos financeiros no orçamento (prazo: junho 2010) para iniciar as pesquisas e estudos para inclusão da população em situação de rua no Censo 2020 e a formação de um grupo de trabalho. Ficou prevista uma oficina sobre a definição do quem é a população de rua para setembro deste ano. Para Anderson Lopes Miranda, da coordenação nacional do MNPR, “a inclusão das pessoas em situação de rua na contagem oficial do IBGE traz à tona a visibilidade de quem está nas ruas, resgata a cidadania e conscientiza a sociedade para políticas públicas de igualdade”.   Edição N° 188 - Junho de 2010