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Mulheres de luta - Ivone Maria Perassa Tive o privilégio de conhecer Ivone no CIAMP-Rua, colegiado que integramos como conselheiras pela sociedade civil e que é responsável pelo monitoramento da política nacional para a população de rua. Ivone Maria Perassa nasceu em Florianópolis ( SC) em 23 de setembro de 1954 e integra o CIAMP-RUA como representante da Associação Pastoral Nacional do Povo de Rua. Ivone, sua trajetória, sua história e suas inquietações são uma inspiração para todas as pessoas que caminham ao lado da rua e que lutam diariamente contra toda forma de opressão e violência. Filha de migrantes que se mudaram para o sul em busca de trabalho, teve uma infância simples e carrega as lembranças dos exemplos repassados por seu pai e mãe. Dentre as várias memórias afetivas de sua infância, lembra das reivindicações que seu pai fazia diante das injustiças que presenciava no seu ambiente de trabalho e pelo seu posicionamento por melhores salários dos empregados. Imbuída por esse espírito de resistência e luta, Ivone afirma como essa realidade contribuiu para o desenvolvimento de uma consciência da luta constante pela sobrevivência, da resistência e da capacidade constante de não ceder. “É uma memória muito forte, essa coisa da periferia, da criatividade da periferia, de aprender a se virar com o que tem, de aprender a transformar o pouco que se tem no muito, aprender a identificar a vida nas pequenas coisas e isso é muito forte em mim”. Durante sua juventude, sempre esteve próxima da população mais empobrecida e na época ela entendeu que sendo freira, ela teria condições de continuar seu ativismo e para “se jogar na vida e me dedicar ao trabalho social”. Ela passa a integrar uma congregação religiosa. Na época, a Igreja Católica passava pelo Concílio Vaticano Segundo, época em que as congregações se dividiram entre aquelas que se dedicavam mais ao social e outras mais ao conservadorismo, e nesse meio ela foi excluída. “Recebi uma correspondência em que fui comunicada da minha exclusão por insubordinação”. O ano era 1984 e ela morava em Brasília, mas volta para Florianópolis, onde identifica a presença de muitas pessoas em situação de rua. Ela se muda para a periferia da cidade e passa a conviver com pessoas que estão em extrema pobreza. Nesse momento, traz sua indignação com o fato das pessoas terem que fazer fila para se alimentarem, e lembra do episódio em que presenciou duas pessoas se esfaquearem por uma marmita. Esse fato a levou a procurar  outros modos de pensar em projetos para além da comida. Em 2013, ela conhece o trabalho da Pastoral Nacional e várias lideranças dos movimentos como Samuel, Leonildo e Vanilson .   Passa a conhecer Cristina Bove e também tem contato com Luiz Kohara. Esse encontro fez com que ela entendesse que essa era a missão que tanto procurava: um movimento de reivindicação, de luta, de resistência, e a partir de então passa a participar das conferências, congressos, seminários e outros eventos de organização e mobilização social. “Participo desses encontros por conta própria, sem apoio e vínculo com a igreja. E decido levar isso para dentro do estado em que eu morava. O que faço hoje em Santa Catarina é o resultado de uma insatisfação pessoal. Por isso que eu acho que quando a gente encontra uma pessoa muito indignada ou revoltada, esse sentimento é o resultado de um descontentamento. Por isso que temos que escutar e respeitar porque esta pessoa está insatisfeita com o que está acontecendo, ela quer fazer alguma coisa, mas não sabe como. E esse foi o meu processo.” A entrevista é finalizada com a reflexão sobre o que é mais difícil para quem vive nas ruas, em especial para as mulheres que estão nessa situação. “Mesmo os não vistos se unem e a estratégia é encontrar força na parceria, na relação com o outro”.  Ela não tem muita esperança nos governos, pois eles não incluem as pessoas . P or isso que sua esperança reside na força coletiva social e na união das pessoas. “A história não é feita de passos largos, mas de pequenos avanços e não podemos nos deixar abater”.

Inaugurando a série “Mulheres de Luta” do jornal O Trecheiro, contamos a trajetória de Roseli. Mulher, militante pelos direitos da Pop Rua, articuladora, representante no Comitê Pop Rua e integrante do Fórum da Cidade Roseli Kraemer Esquillaro nasceu em 25 de março de 1962 e viveu até a juventude com sua família adotiva na zona sul de São Paulo. Após o segundo filho, conquistou sua independência por meio da arte, realizando nas ruas e praias tatuagens de henna. Com a pandemia, a procura por seu trabalho diminuiu e não conseguiu mais se sustentar. Foi, então, que buscou a rede socioassistencial e conseguiu vaga em um CAE Mulheres (Centro de Acolhida Especial), momento em que se aproximou da luta pelos direitos da população em situação de rua e passou a participar do Comitê Pop Rua. Roseli relata como a mudança para o Centro de Acolhida impactou sua autonomia, liberdade, descanso e segurança. Ressalta a dificuldade de ficar sempre alerta ao dormir em quartos compartilhados e a perda de liberdade com o grande número de regras para entrar e sair. Uma mudança positiva foi a transferência do CAE para o Autonomia em Foco, onde tinha quarto, a chave do próprio quarto e banheiro individual, nas palavras de Roseli: “a privacidade é fundamental para o equilíbrio emocional. Onde você pode guardar suas coisas e não ser roubado/a. Onde você pode fechar o olho e dormir tranquilo/a”. Após o fechamento do Autonomia em Foco, Roseli foi para o Vila Reencontro e destaca as diferenças do equipamento em relação a uma moradia: “Tem horário para entrar e sair, tem que ver quem é que vai entrar e sair, entendeu? Porque ninguém pode entrar na sua casa. Então, você não tem liberdade nenhuma”. Roseli ressalta como a vivência na rua é especialmente mais violenta para as mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Segundo dela, a violência ocorre todo dia, tem muito machismo na rua, além da violência policial e dos/as comerciantes. “Você fica totalmente louco/a por não ter onde descansar”. Os olhares e o preconceito têm também reflexos na autoestima. Roseli hoje busca fortalecer as vozes e as denúncias daqueles/as que estão em situação de rua e reflete sobre alternativas possíveis, ressaltando a moradia, o acolhimento com autonomia, a redução de danos e a garantia de um espaço para as pessoas deixarem seus pertences sem serem retirados. Ainda, ressalta a importância do voto nas eleições municipais e a reflexão sobre qual é a mudança que a gente quer para a cidade. Por fim, deixa como mensagem: “a gente tem que mudar o que está aí, tem que ter o direito a políticas públicas. A gente discute isso diariamente no Comitê, no Fórum, no CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua), quais são os direitos, o que deve ser feito, como deve ser tratado. [...] Todos vão ter que dar conta do que está sendo feito e como a gente está sofrendo”. * Entrevista realizada por Alderon Costa e transcrita e adaptada por Aline Cawamura, Verônica Sepúlveda Martines, Marina Torres e José Vicente Kaspreski

Você sabe qual a função de um/a prefeito/a? A pessoa que ocupa essa função tem o dever de cuidar dos interesses da cidade. Essa pessoa é quem cuida dos serviços públicos locais, determinando a divisão do dinheiro para cada área (saúde, educação, segurança, moradia, meio ambiente, assistência social, esporte, cultura, etc.), inclusive de recursos repassados pelo governo federal. Mas o/a prefeito/a não pode decidir tudo sozinho/a. Para isso, existe a Câmara Municipal de Vereadores/as, que ajuda na gestão de uma cidade. São os/as vereadores/as de uma cidade que discutem as leis locais e que acompanham as ações do/a prefeito/a, inclusive verificando se as metas do governo que foram apresentadas no momento das eleições estão sendo observadas. Por isso, é importante escolhermos pessoas que demonstrem experiência e que conheçam a realidade da cidade, muito especialmente sobre a realidade das ruas. No caso da população de rua, foi na gestão de Luiza Erundina (1989 - 1993) que a população de rua teve suas primeiras políticas públicas. Ela realizou o primeiro censo da população de rua e implementou os primeiros serviços vinculados à assistência social na cidade de São Paulo. Também foi na gestão de outra mulher que muitos serviços públicos foram implementados ou melhorados: Marta Suplicy (2001 - 2004) implantou o Bilhete Único e os corredores de ônibus melhorando a mobilidade do transporte público em São Paulo, ampliou muito os CEUs (Centros Educacionais Unificados) e se manifestou publicamente pela proteção e a defesa da Pop Rua quando ocorreu o Massacre da Sé, em agosto de 2004. O jornal O Trecheiro tem a missão de resgatar essa história para lembrarmos quem está do lado da rua e das pessoas que mais precisam das políticas públicas para terem seus direitos garantidos. Benefícios como Bolsa Família, POT (Programa Operação Trabalho), aluguel social, dentre outros exemplos, não são esmolas, mas direitos que devem ser garantidos como retorno de impostos que pagamos pela vida em sociedade. Quando lutamos pelos serviços públicos, estamos lutando por uma sociedade melhor e por justiça social! Estamos lutando por equilíbrio nas contas públicas e pela devida destinação dos recursos públicos. Esse ano tem eleição municipal e é importante votarmos com consciência, conhecendo as pessoas que estamos escolhendo, pois nosso futuro ficará nas mãos dessas pessoas nos próximos quatro anos. Se você não está com o título de eleitor regular, procure a Defensoria Pública da sua cidade ou outros espaços para saber dos mutirões que estão sendo organizados para garantir que todas as pessoas possam participar da decisão do futuro de nossas cidades! Seu voto conta!

“Em outubro iremos escolher o/ nosso/a candidato/a a prefeito/a, vice-prefeito/a e vereadores/as para realizar sonhos de como é que nós vamos efetivamente promover a São Paulo e um Brasil mais justo, solidário e fraterno com instrumentos de políticas econômicas que elevem o grau de justiça e venham aperfeiçoar os programas de transferência de renda até chegarmos à renda básica incondicional universal, um direito de todos/as participarmos da riqueza comum de nossa nação.” Deputado Estadual Eduardo Suplicy Chegamos ao final de tarde na Assembleia Legislativa e fomos recebidos pela maravilhosa equipe do deputado estadual Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), que já nos esperava. A conversa seria em torno das eleições municipais e propostas com foco na população em situação de rua. Suplicy iniciou nos contando sobre sua trajetória, e quais foram os exemplos de inspiração em sua família para o compromisso e o sonho por uma sociedade mais justa e fraterna. “Na minha infância e adolescência, tive tantos exemplos: eu via que me fizeram preocupar mais e mais com a organização da economia, da sociedade”. Em 1962, Suplicy teve a possibilidade de conhecer os vários países da “cortina de ferro”, como União Soviética, Iugoslávia, Bulgária e alguns países da Europa. “Ali cheguei à conclusão de que era possível transformar o Brasil na direção de maior equidade, mas por meios democráticos e pacíficos”, lembra. Então, terminou o curso de Administração de empresas, foi professor da Fundação Getúlio Vargas, fez mestrado, doutorado e se especializou em economia. A partir de 1974 escreveu artigos em vários jornais e revistas, quando ficou conhecido pelos movimentos sociais. E foi em agosto de 1976 que conheceu o líder dos/as metalúrgicos/as de São Bernardo do Campo, Luiz Inácio Lula da Silva, numa palestra na Fundação Santo André e, daí em diante, sua trajetória no legislativo foi marcada por um sério compromisso com as pessoas mais pobres e com as questões dos direitos humanos. “Dentro do PT (Partido dos Trabalhadores) continuei a pensar qual a melhor solução para que não houvesse tantas diferenças na sociedade e quais seriam os instrumentos de política econômica para elevar o grau de justiça na sociedade.” No dia 2 de fevereiro de 2015 foi empossado como Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que teve uma gestão de 2013 a 2016, onde teve a possibilidade de conhecer e interagir com a realidade das pessoas em situação de rua. Com esta aproximação, ao ser eleito vereador propôs e trabalhou pela aprovação da lei municipal nº 17.252/2019, que consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. “Como secretário propus ao prefeito Fernando Haddad que ele pudesse encaminhar um projeto que instituísse a renda básica na cidade de São Paulo.” Infelizmente, ele só o fez no final do mandato. Para Suplicy é necessário “que haja uma combinação de instrumentos de política econômica e social que venha modificar a vida das pessoas em situação de rua. Isto envolve a moradia em primeiro lugar!” Perguntado sobre a importância das eleições municipais e a implantação da renda básica cidadã, Suplicy declarou que tem conversado com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que se tornou um entusiasta da renda básica de cidadania, e a sua vice, Marta Suplicy (PT), que no seu governo com início no ano de 2000, instituiu o programa de renda mínima, uma espécie de bolsa escola. “Então, os dois candidatos têm uma afinidade com esse tema e podem estimular os governos Federal e Estadual a criarem de fato uma regulamentação para caminharmos na implantação da renda básica cidadã”, responde com o entusiasmo de sempre. Segundo o deputado, hoje o programa Bolsa Família já é um entrosamento do governo federal que financia e os municípios executam a política. “Podemos avançar na direção da renda básica universal que vai facilitar se prover maior dignidade e liberdade àquelas pessoas que estão hoje sem condições de viver senão nas ruas de São Paulo. Fiquei muito contente quando Darcy Costa (MNPR), Anderson Miranda (MNDLPSR) e Robson Mendonça (MEDPSR), todas lideranças de movimentos de defesa das pessoas em situação de rua, abraçaram com muita força a ideia da Renda Básica de Cidadania. E ‘O Trecheiro’ também pode abraçar essa causa!” conclui Suplicy. Acesse, ao lado, a lei 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências: Clicando aqui!

No último sábado, dia 2 de março, no Auditório Dom Décio, localizado na Pastoral São José Belém, aconteceu o 1º Encontro Estadual Paulista de Fé e Política. Este evento, que contou com a presença de representantes de movimentos sociais, associações, coletivos, pastorais e ONGs de diversas regiões do estado, teve como objetivo principal discutir o papel da fé na esfera política e vice-versa. Desde as primeiras horas da manhã, os participantes foram recebidos com um café da manhã e uma atmosfera de acolhimento. Entre os presentes, destacaram-se autoridades importantes do cenário estadual e nacional, como o Deputado Federal Vicentinho e Deputados Estaduais, como o Deputado Marco Aurélio, que compartilharam suas visões e contribuíram para o debate. Embora ausente fisicamente, o Padre Júlio Lancelotti foi lembrado durante todo o evento, recebendo uma carta de apoio e reconhecimento assinada por todos os participantes. Sua dedicação aos direitos dos mais vulneráveis foi amplamente reconhecida e celebrada. Após a cerimônia de abertura, os participantes foram divididos em grupos para discutir os desafios e estratégias a serem enfrentados, especialmente com vistas às eleições municipais de 2024. Questões como a importância do cumprimento do artigo 3º da Constituição Federal, que preconiza a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, foram amplamente debatidas. O ponto alto do evento foi a apresentação dos resultados dessas discussões, que evidenciaram a necessidade urgente de promover uma política mais inclusiva e igualitária. Com isso em mente, o encontro serviu como um preparativo para o 12º Encontro Nacional de Fé e Política, que acontecerá em Belo Horizonte, em abril, sob o tema "Espiritualidade Libertadora: Encantar a Política com Música, Arte e Cultura".

No último sábado, dia 17 de fevereiro, o Convento da Santíssima Trindade das Missionárias Servas do Espírito Santo aconteceu o "Encontro dos Voluntários" da Rede Rua. A manhã iniciou com uma reflexão sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que tem como tema "Fraternidade e amizade social", e como lema "Vós sois todos irmãos e irmãs" (Mt 23,8). Após a sessão inicial, os participantes se separaram em grupos para debater, refletir e sonhar com os projetos da Rede Rua, que tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua. Um dos momentos mais especiais do evento foi a celebração solene pelos 40 anos de vida religiosa do Padre Arlindo Pereira Dias. Padre Arlindo, missionário da Congregação Verbo Divino, é uma das figuras centrais na Rede Rua, sendo um dos seus fundadores em 1989. Com 35 anos dedicados à luta pelos direitos e dignidade da população em situação de rua, ele recebeu homenagens durante o almoço festivo, que contou com painéis retratando momentos de sua vida religiosa, além do tradicional bolo comemorativo. O evento encerrou com uma plenária geral, onde os participantes puderam compartilhar suas experiências e ideias para o futuro da Rede Rua. O "Encontro dos Voluntários" não somente um momento de união e solidariedade, mas também de reconhecimento e gratidão pela dedicação de tantas pessoas em prol de uma sociedade mais justa e fraterna.

Arquivo pessoal. Deputada Erika Hilton (PSOL) autora da Lei 14.821/24. Lei 14.821/24 de trabalho digno foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula. O censo Nacional da População de Rua, realizado pelo governo federal em 2009, trouxe como uma de suas principais contribuições a comprovação de que na rua vivem trabalhadores e trabalhadoras. Em uma sociedade que enxerga a rua com preconceito, o censo revelou que 70,9% das pessoas que estão nas ruas exercem alguma atividade remunerada e 58,6% afirmaram ter alguma profissão. Os dados de empregabilidade da população em situação de rua pouco se alteraram ao longo dos anos. O censo municipal da população em situação de rua de São Paulo (2021) revelou que 31,9% das pessoas em situação de rua tiveram o último trabalho com registro em carteira há mais de 10 anos e 72,3% estão sem trabalho registrado há mais de dois anos. Foi nesse cenário que a Lei14.821/24, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL), foi proposta para criar uma Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - que prevê uma série de medidas para combater as barreiras que a rua enfrenta para ter oportunidades. O projeto foi construído em uma série de conversas com a rua e os movimentos sociais, com oficinas realizadas na sede da Associação Rede Rua, na Cooperativa Bloco de Rua, no Movimento Estadual da População em Situação de Rua, no Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua e na coordenação nacional do Movimento Nacional da População de Rua. CatRua Para responder a algumas dificuldades, a política prevê incentivos à geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua. Estados e municípios terão que criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Esses centros terão uma equipe com vários profissionais que vão captar vagas de emprego e profissionalização, emitir documentos e carteira de trabalho, encaminhar pessoas em situação de rua e dar suporte emocional para adaptação nos ambientes de ensino e trabalho. Selo Amigo Além disso, empresas que abrirem vagas de trabalho para pessoas com trajetória de vida nas ruas poderão obter o Selo Amigo PopRua, ganhando reconhecimento do poder público por iniciativas importantes na garantia dos direitos humanos de pessoas em situação de rua QualisRua O projeto ainda determina que os governos terão que garantir de forma permanente cursos de profissionalização. Mais importante, pessoas em situação de rua terão acesso a um auxílio financeiro caso estejam matriculadas em um curso profissionalizante ou no ensino regular, como forma de garantir sua permanência e acelerar o processo de saída das ruas. É a Bolsa QualisRua, que deverá incluir custos de transporte e alimentação para quem estiver estudando. Incubadoras Sociais O projeto pensa na facilitação do acesso à renda, associativismo e empreendedorismo solidário. As pessoas passam a ter prioridade em processos no INSS e na Renda Básica de Cidadania, reconhecendo sua maior vulnerabilidade. Estados e municípios terão que criar Incubadoras Sociais para abrigar cooperativas feitas por pessoas em situação de rua e artistas de rua, dando todo o suporte de estrutura física, formação e material. A Lei é uma vitória histórica da população de rua, pois é a primeira lei voltada diretamente para quem mora nas ruas a ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Ela pode ser a abertura de um diálogo permanente sobre a rua, feito pela rua. José Iago

Oxfam Internacional Janeiro de 2024 A situação só piora para quem já é pobre. Constatar essa realidade no início de um ano é desalentador. Vejam o que trouxe um estudo sobre o aumento da desigualdade publicado pela revista Oxfam*. “Desde 2020, os cinco homens mais ricos do mundo duplicaram suas fortunas. No mesmo período, quase cinco bilhões de pessoas em todo o planeta ficaram mais pobres.” Segundo declaração do Bernie Sanders, senador dos Estados Unidos, “os bilionários ficam mais ricos, a classe trabalhadora passa por dificuldades e os pobres vivem em desespero. Esse é o estado lamentável da economia mundial.” O que ainda nos movimenta e não deixa a depressão ganhar terreno é a vontade de lutar e de transformar essa situação. Sabemos que os pobres estão cada vez mais pobres. E, um sinal é o aumento das pessoas em situação de rua e o agravamento para quem já está nesta situação, sem contar os desafios ligados aos conflitos pela posse da terra. Por outro lado, um mínimo que traz alguma contribuição para esta realidade acaba sendo animador. É um “programa operação trabalho – POT”, grupos de universitários que se interessam para serem solidários com as pessoas, a organização de uma pastoral de moradia e de favelas e até alguns Centros de Atenção Psicossocial - CAPS que tentam se reinventar num cenário de desmonte, conforme noticiamos nesta edição. Sempre nos surpreendemos com a violência e a desumanidade de alguns órgãos públicos, em particular com as zeladorias da cidade de São Paulo que, mesmo com uma liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, continua realizando ações que violam os direitos das pessoas. A denúncia da retirada de roupas de bebê, de exames e a derrubada de um barraco na região do Campo Limpo, enquanto a dona estava em trabalho de parto em um hospital é muita desumanidade. Há denúncias de vagas em projetos de acolhida da prefeitura, enquanto temos notícias de mães que permanecem nas ruas com suas crianças. Tudo isto na cidade de São Paulo. Imaginem o que não devem passar as pessoas que estão em absoluta vulnerabilidade por este país afora. É importante continuarmos travando essa resistência no dia a dia, criando e apoiando os projetos que trazem esperança. Não podemos esquecer que também devemos olhar para as causas estruturais que são a origem dessa miséria e que só aumenta, por isso é importante estarmos atentos no momento das nossas escolhas, tanto nas eleições municipais quanto nas eleições de conselhos participativos como a eleição do comitê PopRua.

O ano é novo, o que não muda é o olhar para os problemas enfrentados por milhares de pessoas que se encontram nas ruas de São Paulo. Inspirações e propostas não faltam, mas e a ação? O número de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo segue crescente, as pesquisas vêm mostrando a gravidade da situação, no entanto há uma aparente normalidade, onde a globalização da pobreza e das grandes tragédias, como yanomamis justificam o injustificável. A prefeitura da cidade de São Paulo utiliza-se da política de “higienização” para simular uma mudança, as retiradas de barracas forçadas, a violência policial diária acirrada, a extinção de projetos nas regiões de concentração, não resolvem nada. As ações de retirada de barracas só agravam a situação. O fato é que não há vagas suficientes para o grande número de pessoas nas ruas da cidade. Não há espaços sufi cientes que garantam a autonomia das pessoas que a custo conseguem algum acolhimento. Os “hotéis” sociais estão longe de ser um lugar acolhedor e confortável como a propaganda vende, a segurança alimentar segue ameaçada não só pela escassez, mas também pela baixa qualidade. Nem mesmo a pandemia do COVID-19 foi capaz de despertar o interesse público para a mudança. Até se mobilizou governos, sociedades e recursos num esforço para enfrentar os riscos pandêmicos de ordem sanitária, no entanto a gravidade da extrema pobreza dessa população não recebeu e nem recebe o mesmo atendimento e gerenciamento de urgência. Banhos, lavanderias, abrigos, cuidados básicos continuam sendo necessários. Até parece que a preocupação não era com as pessoas que estavam em situação de rua, mas para que não houvesse contágio para quem tem casa. Então, qual a prioridade do Estado? Enfrentar essa pandemia de miséria extrema exige uma junção de conhecimento, vontade política para implementação de políticas efetivas, como moradia populares com a urgência necessária à situação e com alicerces firmes, que de fato garantam a dignidade da pessoa humana. Talvez o primeiro passo deva ser assumir que é inaceitável uma situação desta gravidade na cidade mais rica do país, reconhecer que pessoas estão morrendo nesta situação e que a sociedade como um todo está sendo prejudicada com essa ineficiência dos órgãos responsáveis. E repensar as ações de manutenção dessa realidade. Se desafiar ao novo, ao eficaz, transformador e não perder de vista que é preciso diálogo verdadeiro e efetivo. Podemos e devemos caminhar para um futuro melhor, sem fome e mais fraterno. Para isso, precisamos despertar desse marasmo social, dessas ações higienistas que só mascaram e gastam dinheiro público num poço sem fundo. Edição N° 279 - Janeiro/Fevereiro de 2023

Praça da Sé, centro de São Paulo - dia 13/2/2023; Para onde foram as pessoas que tinham suas barracas? Membros do Fórum da Cidade de Defesa da População em Situação de Rua e da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama Desde o dia 7 de fevereiro, declarações do novo Subprefeito da Sé, Álvaro Batista Camilo - PSD, e do Prefeito Ricardo Nunes - MDB, contra a ocupação do território por pessoas em situação de rua, trouxeram à tona diversos questionamentos por parte da população de rua, dos movimentos sociais e das entidades mobilizadas em torno da pauta. O Subprefeito responsável pela região que abrange cerca de 40% das pessoas em situação de rua do município , afirmou que as equipes de fiscalização vão voltar a recolher barracas, inclusive utilizando “munição química” nas abordagens, quando necessário. O prefeito reforçou a diretriz, em suas palavras “a partir do momento em que ofereço condições da pessoa ir para um abrigo, ou hotel, ou receber o auxílio-aluguel, por que vai ficar na rua? Não podemos permitir que as pessoas montem barracas para fazer mendicância na rua.” As falas se alinham a um histórico de violência durante as ações de zeladoria urbana. A insistência na remoção das barracas, em tentativa higienista de revitalizar o centro, não menciona para onde essas pessoas irão, já que desde o início da pandemia a oferta de vagas de acolhimento é expressivamente menor que o número de pessoas que estão na rua. Em pesquisa independente realizada pelo Fórum da Cidade de Defesa da População em Situação de Rua, em agosto de 2022 havia apenas 17.107 vagas, incluindo Centros de Acolhida, Repúblicas, Hotéis e o programa Autonomia em Foco, frente a uma estimativa de 31.884 pessoas e as ruas da cidade de São Paulo, segundo o Censo PopRua de 2021. Os dados demonstram que a oferta de acesso às políticas públicas para a população de rua a que a prefeitura se refere é capaz de atender apenas pouco mais da metade dessa população. A população de rua, em geral, não tem alternativas de locais onde possa estar e ser respeitada, especialmente as que está em uso abusivo de álcool e drogas. Grande parte dos serviços de assistência social e das escassas políticas de moradia não permitem a entrada de pessoas com esse perfil. O novo Decreto 62.149 de janeiro de 2023 expressamente exclui pessoas em uso de drogas da possibilidade de acessar as políticas de moradia. Ainda, os gestores sinalizaram que a retirada dos pertences é mero cumprimento do que está previsto na legislação municipal. No entanto, diversas normativas apontam o contrário. O Decreto 59.246 de 2020, a Resolução n. 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Ministro Alexandre de Moraes, em audiência pública realizada em novembro de 2022 sobre população de rua, reforçam que a retirada de pertences e o uso de violência configuram violações a direitos fundamentais. No lugar de violência e repressão, deve-se prezar pela abordagem humanizada e o respeito à autonomia e orientação para acesso a equipamentos, serviços e direitos. Os movimentos sociais, organizações da sociedade civil, núcleo de direitos humanos da defensoria pública e mandatos parceiros estão em articulação constante nessa disputa. Concentração Barracas em torno do parque dom Pedro, próximo da Praça da Sé Edição N° 279 - Janeiro/Fevereiro de 2023

A Tuberculose constitui um grave problema de saúde pública em nosso país. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de dois milhões de pessoas morrem por ano em todo mundo, vitimadas pela doença. No Brasil, em 2009, foram registrados cerca de 70 mil novos casos e cinco mil óbitos, números considerados altos para uma enfermidade que tem cura e cuja tecnologia de diagnóstico e tratamento é acessível a todos.    O que é a doença? A tuberculose é conhecida como “mancha no pulmão”, “pulmão fraco” ou “tísica”. É uma doença contagiosa que atinge principalmente os pulmões, mas pode também atingir outros órgãos do corpo. A doença é causada por um micróbio, conhecido como o bacilo de Kock (BK).    Como é transmitida a tuberculose? A doença é transmitida de uma pessoa doente para a outra sadia através do ar, quando tosse, espirra ou fala. As gotas menores, contendo o bacilo, permanecem no ar e quando a pessoa respira tem chance do bacilo atingir o pulmão, se instalar e multiplicar.  Não se transmite a doença pelo abraço, uso de talheres e copos, roupas e outros objetos pessoais. Quais os sintomas da Tuberculose? O sintoma mais comum da doença é a tosse, muitas vezes acompanhada de catarro, perda de apetite, emagrecimento, fraqueza, dor no peito e febre (final da tarde). Muitas vezes as pessoas acham que a tosse é comum, porque são fumantes ou acreditam estar com uma gripe, mas enquanto isso podem estar doentes de Tuberculose e transmitindoo o bacilo a outras pessoas.   O que fazer quando suspeitar de Tuberculose? Procurar um Centro de Saúde o mais próximo possível do local onde você costuma frequentar.   Como é feito o diagnóstico? Fazendo os exames solicitados no Posto de Saúde, como: •Coletar duas amostras de escarro, em dias seguidos. •Fazer um RX e outros exames. Como é feito e quanto tempo dura o tratamento da Tuberculose? O tratamento é realizado gratuitamente nos postos de saúde e dura 6 MESES. O ideal é que não se deixe de usar a medicação, pois as pessoas que iniciam o tratamento e não terminam, continuam transmitindo a doença. A pessoa com tuberculose NÃO precisa ser isolada do seu convívio familiar e social. * Texto enviado pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose/Devep/SVS/MS – Centro de Referência Professor Hélio Fraga/ENSP/Fiocruz.   Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010

Escadaria da Sé - GCM aborda moradores de rua com a intenção de retirá-los A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo tem atuado nas questões de violação dos direitos das pessoas em situação de rua, mais especificamente, da violência da limpeza urbana e da ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e alimentação. Para saber como andam estas questões o jornal O Trecheiro ouviu o Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Valério.   O Trecheiro: Uma das principais reclamações das pessoas em situação de rua é a violência da GCM. Como foi iniciado o inquérito sobre a violação de direitos? Esse inquérito surgiu a partir de uma ocorrência concreta presenciada por um cidadão na Praça 14 Bis no centro de São Paulo e que coincidiu com a publicação da Portaria nº 105 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana autorizando a Guarda Civil Metropolitana a abordar pessoas em situação de rua e criar para elas situações de embaraço, de desconforto com a intenção evidente de tirá-las da rua. Estamos exatamente na fase de instrução do inquérito para reunir evidências do que está acontecendo nas ruas. Como está sendo na vida real, a abordagem com as pessoas em situação de rua por parte da Guarda. O estágio de investigação é exatamente este, saber até que ponto a GCM está sendo, de fato, desrespeitosa e violando os direitos dos moradores de rua.   O Trecheiro: O que falta para concluir esse inquérito? Nossa investigação não era destinada somente à GCM, mas também aos agentes de limpeza pública. Com relação à Limpeza Urbana, tivemos uma boa notícia que foi resultado dessa investigação. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras da Prefeitura de São Paulo editou um memorando (ver Box) com recomendação a todas as subprefeituras da cidade no sentido que os trabalhos de limpeza urbana das empresas contratadas e seus agentes e funcionários da fiscalização tenham absoluto respeito às pessoas em situação de rua e que não serão tolerados quaisquer comportamentos que possam violar a dignidade dessas pessoas. Agora nos cabe esperar que isso seja implantado e cumprido. Vamos fiscalizar e acompanhar. Com relação à GCM, estamos na fase de buscar informações. Se nós tivermos uma evidência de que efetivamente a GCM está violando os direitos da população de rua, vamos chamar a direção da Guarda e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e tentar saber se há possibilidade de um Termo de Ajuste de Conduta da Guarda aos parâmetros da lei e se não houver essa possibilidade vamos propor uma ação judicial. O Trecheiro: O Ministério Público tem acompanhado, também, a questão da alimentação, em particular, a ação contra organizações sociais que oferecem alimentação na rua. Como está o inquérito dessa questão? O inquérito da alimentação foi iniciado a partir de uma decisão de um Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de tentar convencer os comerciantes do seu bairro de não mais doarem comida às pessoas em situação de rua. A intenção não era investigar esse Conseg, isto não nos cabe, mas investigar, de forma geral, como o morador de rua se alimenta na cidade de São Paulo. Estamos, ainda, na fase de coleta dessas informações. O que temos, em princípio, é a ideia de que organizações assistenciais, e mesmo, pessoas físicas que fazem distribuição de alimentos nas ruas precisam ter um local, garantido pelo poder público, onde elas possam fazer essa distribuição de maneira que garanta a dignidade do morador de rua. O que não é possível é permitir que as pessoas comam sentadas nas sarjetas usando um pedaço de papelão como se fosse um talher, sem nenhuma condição de higiene e sem poder comer como os seres humanos devem comer. É necessário um local em que, mesmo eventualmente, se deva garantir a qualidade desses alimentos que hoje não têm nenhum controle da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa). Vamos avançar mais nessa investigação, tentar compreender a questão dos restaurantes popu- lares, das organizações contratadas para servir alimentação para a população de rua. É preciso verificar até que ponto esses espaços de convivência, que a Prefeitura vem oferecendo às organizações, têm condições de acolhê-las. Precisamos trabalhar para que não presenciemos mais pessoas comendo nas ruas como se fossem refugiados de guerra num país arrasado. Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010