A IV Plenária do Fórum da Cidade contou com a participação de vereadores/as que se comprometeram a trabalhar por políticas públicas efetivas na defesa das pessoas em situação de rua. Parabenizamos as pessoas eleitas para representar o povo em nossa cidade. Destaque para as oito que assinaram a carta compromisso feita pelo Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua junto com movimentos sociais e entidades parceiras: pelo PSOL, Amanda Paschoal, Keit Lima, Luana Alves, Prof. Toninho Vespoli, Silvia da Bancada Feminista; pelo PT, Luna Zarattini, Nabil Bonduki, Dheison. O Fórum agradece a assinatura e está confiante no trabalho que será executado pelos parlamentares na defesa dos direitos, formulação e monitoramento das políticas públicas para a população em situação de rua. Não leu a carta divulgada na edição de setembro? Segue link: https://bit.ly/3MYey12?r=lp&m=-Mo5smgCZCmZ O destaque negativo vai para o prefeito reeleito Ricardo Nunes, que não assinou a carta compromisso. Além disso, o Fórum constatou um cenário muito ruim após análise dos dados e avaliação das políticas para a população em situação de rua da gestão Nunes. Iniciamos com o grande crescimento desta população: em 2021 havia 31.884 pessoas em situação de rua (Censo PopRua) e agora chegamos em 86.344 (CadÚnico - setembro). No que pese moradia ser uma das principais demandas da poprua, a gestão atual não entregou nenhuma unidade habitacional para esse grupo. Os relatos de retirada de pertences nas ações de zeladoria urbana não param. Nenhuma unidade de Centro Pop foi inaugurada e as seis unidades existentes estão extremamente sobrecarregadas. O Comitê Intersetorial da Política Municipal para PopRua, espaço extremamente importante de participação e controle sociais, foi esvaziado e os órgãos do governo raramente aparecem. Um ponto positivo foi o crescimento das vagas no Programa Operação Trabalho (POT), criado pela gestão Marta Suplicy, chegando a quase 20 mil vagas, com 4.700 pessoas em situação de rua inscritas. Entretanto, para quem está em situação de rua o limite de tempo no POT é de 36 meses, ou seja, uma grande parcela de beneficiários deixará o programa em breve. Isso exigirá uma grande articulação para encaminhamento dessas pessoas para emprego e renda. Uma boa alternativa é implementar o artigo 68 do decreto 62.149, que institui a cota mínima de 2% de contratação de pessoas em situação de rua nos contratos da Prefeitura com prazo igual ou superior a 120 dias, conforme Lei 17.252/2019. Por sinal, esta Lei, que consolida a Política Municipal para a PopRua, segue sem sair do papel em diversas áreas. O carro-chefe do prefeito, o Programa Reencontro, segue com muitas dificuldades. Apesar de existir desde novembro de 2023 e a Prefeitura possuir recursos orçamentários para conceder até 814 benefícios de Auxílio Reencontro Moradia e 500 benefícios de Auxílio Reencontro Família, o número de beneficiários segue baixo. Segundo informações obtidas pelo Deputado Eduardo Suplicy via Lei de Acesso à Informação (e-SIC: 84431), em setembro de 2024 havia apenas 198 benefícios ativos na modalidade Moradia e 34 benefícios na modalidade Família. No caso das Vilas Reencontro, houve uma rápida expansão, mas com pouco planejamento. No que pese as 10 unidades existentes possuírem, no total, 2.640 vagas, dados de setembro (via e-SIC 93511 - dep. Suplicy) informam que havia 1.244 pessoas acolhidas em Vilas (taxa de ocupação média de 47,1%). Essa baixa ocupação ocorre porque há 85 módulos em manutenção (poucos meses após a inauguração) e 132 módulos disponíveis aguardando famílias, o que mostra uma falha no fluxo de entrada nos equipamentos. Outro ponto negativo das Vilas é o prazo para cada família ficar: 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses, totalizando 2 anos, mesmo prazo dos Auxílios. Em resumo, as ações (e omissões) do Ricardo Nunes em seu primeiro mandato geram um contexto muito ruim e, por isso, são diversos os desafios impostos às políticas públicas para a população em situação de rua a serem enfrentados nos próximos 4 anos pelo prefeito reeleito. As soluções, no entanto, precisarão ser repensadas para se alinhar às reais necessidades da PopRua. * Especialista em gestão pública, assessora do deputado Eduardo Suplicy e membra do Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua. ** Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. *** Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo, graduanda em Direito pela Universidade Federal de São Paulo e pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. Edição N° 299 - Novembro / Dezembro de 2024

Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Railda Silva e Andreza com os prêmios. Luiz Eduardo Greenhalgh, AMPARAR e Chapelaria receberam o prêmio “Prêmio Estadual dos Direitos Humanos”. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE lançou o prêmio, previsto pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto Estadual n. 42.613, de 11 de dezembro de 1997, a ser concedido a uma personalidade, uma entidade e uma experiência de ação que tenham impactado pela atuação na defesa, na promoção, na proteção e na garantia dos direitos humanos no Estado de São Paulo. No dia 11 de dezembro de 2024, em lembrança dos 76 anos da Declaração dos Direitos Humanos, foi realizada a cerimônia de homenagem aos premiados. O evento aconteceu no auditório do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM, onde foi entregue a premiação. Na categoria Experiência Social foi premiada a “Chapelaria Social Irmã Alberta” – pelo atendimento digno às pessoas que estão em situação de rua. Teve como representante a coordenadora Andreza do Carmo, da Associação Rede Rua e várias pessoas participantes do projeto. Na categoria Entidade ou Movimento Social foi premiada a “Associação Amparar”, entidade que atua na defesa das pessoas encarceradas e garantia dos seus direitos e acolhimento aos familiares. Maria Railda Silva, representante da entidade, foi acompanhada de vários membros da associação. Por fim, na categoria Personalidade Prêmio Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, o premiado foi referência na defesa de presos políticos e várias lideranças de Movimentos Sociais durante a ditadura civil-militar brasileira, dr. Luiz Eduardo Greenhalgh. Estiveram presentes o presidente CONDEPE, Adilson Raimundo Sousa Santiago, conselheiros e conselheiras, entidades parceiras, representantes do legislativo e várias personalidades que fazem a defesa dos direitos humanos. Parceria do campo e da cidade traz dignidade! Cozinha Solidária em Belo Horizonte é exemplo de solidariedade de classe A cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, vem dando prova de solidariedade com a inauguração, no mês de julho, da Cozinha Solidária da Asmare, Associação de Catadores com mais de 30 anos de trabalho com carroceiros e população em situação de rua. O projeto é realizado em parceria com o MST (Movimento Sem Terra), por meio do Mãos Solidárias que surgiu durante a pandemia e vem se expandindo para vários Estado levando comida de qualidade e sem agrotóxicos para a população carente. A catadora Maria das Graças Marçal, mais conhecida como “dona Geralda”, de 74 anos, e liderança da Asmare, conta que a ideia da cozinha surgiu durante uma atividade da semana do Dia Internacional das Mulheres em diálogo entre mulheres do MST e do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis). “A renda da venda dos materiais recicláveis não tem estabilidade, uma semana o preço tá lá em cima e na outra lá em baixo. É uma maravilha a cozinha, a gente sonha com isso faz muito tempo. Estamos vivendo um sonho aqui.”, declarou Geralda. “A cozinha veio muito rápido, é muito importante, porque tem muita gente que precisa ainda. Muita gente passando fome ainda”, completa Geralda. As associações e cooperativas, como a Asmare, vem se consolidando como espaço de inserção ou reinserção da população de rua e catadores. Homens e mulheres, adolescentes, jovens e idosos puderam, a partir da organização coletiva, conquistar o respeito e construir novas possibilidades de assegurar a dignidade perdida. Desta organização surgiram espaços de trabalho, vida e convivência que possibilitaram a criação de modos de vida adequados, singulares e dignos, onde trabalho e moradia são conquistados a partir do esforço coletivo. Vale considerar que se trata de pessoas em grau extremo de vulnerabilidade (moradores de rua, egressos do sistema penitenciário, desempregados de longa duração, usuários de drogas, portadores de deficiências, entre outros). A ASMARE evidencia o resgate da cidadania da população de rua, elaborando propostas coletivas, agregando outras experiências de organizações dos catadores, ampliando parcerias para geração de novos postos de trabalho e traçando políticas públicas de inclusão social. A cozinha funciona duas vezes por semana e serve a população de rua e os catadores. Depende de doações para servir os alimentos. O projeto recebe doações de insumos, os mais necessários são as carnes, óleo, sal e material de limpeza. Os pontos de doação são no Galpão da Asmare: Av. do Contorno, 10555 (seg a sex: 9h às 17h) e no Armazém do Campo BH: Av. Augusto de Lima, 2136 (seg a sex 9h às 18h / sáb: 8h às 12h). Para fazer uma doação via PIX: CNPJ 16.871.907/0001-66 (Centro Milton Freitas de Carvalho) Edição N° 299 - Novembro / Dezembro de 2024

Estamos em pleno segundo turno em São Paulo e em várias outras capitais. É hora de reforçarmos ainda mais a importância das novas gestões trazerem mudanças para a política pública de superação da situação de rua. O jeito que estas políticas vêm sendo feitas, não pode continuar. A começar pelos números que a cada dia deixam essa realidade bem mais complexa, por isso, é muito difícil ver qualquer ação para se implantar políticas de qualidade e que venham fazer a diferença na vida das pessoas, e da cidade. Só recordando que, em nenhum momento, nestes últimos 30 anos, desde que começou as contagens/ censos das pessoas em situação de rua, tivemos alguma diminuição do número de pessoas nestas situações. É evidente que as políticas públicas têm falhado e os números só crescem. Importante ressaltar que essa realidade de pessoas morando nas ruas está atrelada à concentração de bens e renda que também vem aumentando. Estamos falando de milhares de pessoas em situação de rua e o aparecimento de trilionários e não mais bilionários. Junta-se a isto, o fator do desenvolvimento de políticas públicas caras, ineficientes e que só contribuem para que as pessoas permaneçam na situação de rua. Um exemplo é a ausência de políticas públicas de moradia, tanto para quem já está em situação de rua, como para evitar que famílias inteiras venham para esta situação. O Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua, junto com movimentos sociais e entidades parceiras, escreveram uma carta compromisso para os candidatos a prefeito e a vereador de São Paulo com as principais demandas dessa população. Confiram a carta completa: https://bit.ly/3MYey12?r=lp&m=Mo5smgCZCmZ

A Zeladoria Urbana é, em tese, um serviço de limpeza e manutenção da cidade, com atividades de limpeza de bueiros e calçadas, varrição de ruas, cata-bagulho, entre outras. Porém, na prática, as ações frequentemente envolvem violência contra aqueles que, sem ter onde morar, vivem nas calçadas, marquises e debaixo dos viadutos. No mês de outubro deste ano, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana, subgrupo do Comitê PopRua, acompanhou duas ações de zeladoria: uma no Glicério, outra na região da Luz, mais conhecida como “Cracolândia”. Esses acompanhamentos revelam um cenário de extrema violência contra a PopRua durante essas ações. Os conflitos durante essas ações não são de hoje, conhecidas como “rapa”. Uma prática comum das equipes de zeladoria e Guardas Civis Metropolitanos (GCM) é a retirada forçada dos pertences das pessoas que vivem nas ruas. Na tentativa de minimizar essas violências foram criados procedimentos para o tratamento da população em situação de rua durante a zeladoria, como os previstos na Lei 17.252/2019 e no Decreto no 59.246/2020. Recentemente, o tema também foi pauta no STF, com a ADPF 976, e o ministro proibiu a retirada compulsória dos pertences e criou uma série de obrigações com o objetivo de garantir a dignidade da PopRua. Porém, as ações seguem com extrema violência e esses procedimentos são repetidamente descumpridos. Os acompanhamentos realizados pelo Subcomitê revelaram denúncias extremamente graves, como a retirada arbitrária de pertences pessoais, como documentos de identificação (RG), receitas médicas e dinheiro. Houve também retirada de itens básicos que garantem o mínimo existencial, como marmitas e colchões. A regra é o descarte dos pertences retirados. Além disso, foi possível observar a presença ostensiva de agentes da segurança pública, GCM, polícia militar e civil, que frequentemente são autores de violências desmedidas. Um dos casos foi visto pelo Subcomitê, que presenciou um guarda jogar dois jatos de spray de pimenta à queima roupa contra o rosto de uma mulher que estava aguardando, na fila, o seu almoço, fazendo com que sofresse uma angústia terrível. Outras denúncias extremamente graves foram apresentadas, como situações em que os agentes atearam fogo a barracas e demais pertences das pessoas em situação de rua, e, em uma das ocasiões, uma pessoa de mobilidade reduzida ainda não havia saído da barraca, o que colocou em grave risco sua vida. Também foram relatadas práticas de ameaças com arma de fogo para obrigar a saída de determinados locais e a entrega de pertences. Destacamos, também, que foi possível notar uma volumosa quantidade de lixo nos locais em que as ações de Zeladoria Urbana teriam ocorrido, como observa-se na fotografia abaixo. O que é prática da Zeladoria Urbana, afinal? Esses acompanhamentos mostram como a violência está extremamente presente na interação da zeladoria urbana com as pessoas em situação de rua. Precisamos de políticas de segurança para quem está na rua, de cuidado, saúde, assistência social e moradia. Edição N° 298 - Outubro de 2024

No dia 31 de outubro de 2024, o Sr. Marco Antônio Sabino da Silva, cidadão idoso em situação de rua, vivendo precariamente sob os baixios da passarela Fundação Getúlio Vargas, Bela Vista, São Paulo, foi abordado pela equipe de zeladoria urbana e pela Guarda Civil Metropolitana para deixar o local por ser um espaço público. Foi verificado que não houve nenhum contato com as equipes da Assistência Social. Por este motivo foi negociado uma prorrogação por 14 dias para que se busque uma alternativa. Ao final do prazo teve que sair com seus bens, cachorros e carroça e ainda não conseguiu um programa que possibilite uma moradia. A maioria dos estados e municípios não se manifestou sobre os pedidos do Ministro, segundo relatório apresentado por alunos da FGV. Foi publicado no dia 23 de setembro o relatório Responsabilidade do Município de São Paulo em relação à ADPF 976, resultado das atividades de extensão desempenhadas no primeiro semestre de 2024 pelo Projeto de Extensão O Direito na Rua (PEDRU) da FGV Direito SP. O trabalho tem o objetivo de orientar a gestão pública, os movimentos sociais e entidades que atuam junto à população em situação de rua sobre os pontos levantados na Ação de Descumprimento de Precei- to Fundamental (ADPF) no 976, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) como essenciais para efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua no âmbito da competência municipal. A ADPF foi impetrada no STF alegando que a população em situação de rua no Brasil está submetida a condições desumanas de vida devido a omissões estruturais dos três níveis federativos do Executivo e do Legislativo, o que caracterizaria um “estado de coisas inconstitucional”. Diante dos pedidos dos autores da ação, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decidiu que os poderes Executivo federal, estaduais e municipais deveriam promover uma série de ações para preservação da saúde e da vida das pessoas em situação de rua. O governo federal lançou o plano “Ruas Visíveis” em 11 de dezembro de 2023, mas a maioria dos estados e municípios não se manifestou, incluindo a cidade de São Paulo, que conta com a maior concentração de pessoas em situação de rua. O relatório solicitado pelo Ministro visa trazer a situação das políticas municipais voltadas à população em situação de rua, com suas lacunas, limitações e alcance e apresentar propostas que subsidiassem a elaboração de um plano municipal. Nos termos da liminar do Ministro, o relatório deveria apresentar dados sobre: realização de diagnóstico pormenorizado da situação nos territórios com indicação do quantitativo, vagas de abrigo e capacidade de fornecimento de alimentação; proibição do recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua; garantia de bagageiros para guarda dos pertences; participação de agentes de assistência social em ações de grande porte; disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais; garantia da segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais e apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais das pessoas em situação de rua; vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil; realização de mutirões de cidadania para regularização da documentação e acesso a programas governamentais; criação de programa de enfrentamento à violência contra a população em situação de rua; formulação de um protocolo intersetorial de atendimento na rede pública de saúde para a população em situação de rua; ampla disponibilização de alertas meteorológicos para prever as ondas de frio e disponibilização imediata de barracas para a população em situação de rua em locais que não há vagas sufi cientes, além da disponibilização de itens de higiene básica. Este relatório completo está disponível para acesso público na Biblioteca da FGV Direito SP através do link de acesso: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/30d68825-86d8-49db-9ad-310671a9c3f0a/content ou pela leitura do QRCode: Edição N° 298 - Outubro de 2024

O Fórum Pop Rua RP (Fórum da Cidade de Ribeirão Preto em Defesa da População em Situação de Rua), fundado por Elson de Paula, do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), e por outros companheiros e companheiras de militância dessa cidade do interior paulista, localizada na região oeste do estado de São Paulo, nasceu e já trouxe resultado para a População em Situação de Rua. No mês em que foi fundado, abril de 2024, o FÓRUM POP RUA RP apresentou ao vereador Sérgio Zerbinato, o pedido de projeto de lei para instituir no calendário oficial do município, o dia 19 de agosto. O vereador colocou o PL para ser votado ainda em abril, que foi aprovado por unanimidade. No dia 14 de maio, o Prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, sancionou a Lei 14.942 que determina o dia 19 de agosto como Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua de Ribeirão Preto/SP. * Jornalista, militante do MNLDPSR e cofundador do FÓRUM POP RUA RP Edição N° 298 - Outubro de 2024

No dia 5 de outubro, a Igreja Santa Cecília, localizada no centro de São Paulo, acolheu um grupo de 150 pessoas ligadas à Comunidade Acolhedora do Povo da Rua e amigos, para celebrar os 25 anos do projeto. Para Alfredo Nascimento Lima, padre que dá suporte ao projeto, “é uma forma de exercitar a compaixão e a solidariedade”. Marina de Melo Vasconcelos, religiosa e uma das fundadoras da Congregação de São José, conta que foi conversar com as pessoas em situação de rua na praça Sta. Cecília e eles disseram: “Queremos um lugar para banho”. Foi cedido um espaço da paróquia na rua Canuto Duval. Há alguns anos, devido a uma reforma em curso, a distribuição tem sido feita na rua. Marina define os 25 anos como “amor, gratidão e solidariedade”. A médica Ione Terezinha Azenha, outra das fundadoras, remonta às origens, em 1999, com o nome de Novos Rumos. Após ter servido como médica sem fronteiras, ela comenta: “lá a gente pega pedaços de pessoas, aqui pegamos pessoas que estão se transformando em pedaços”. O alagoano José Lino Gomes frequenta o projeto e está agradecido pelo alimento, mas pede dos governantes políticas que garantam trabalho e moradia. A senhora Zilma Coutinho, que foi voluntária, afirmou: “fi cam muito próximos, eles ganham, mas a gente ganha muito mais!”. O esposo, João Raimundo Coutinho, foi contundente: “Seria bom que a gente não tivesse motivos para comemorar tantos anos num serviço como este. Ele não deveria existir, mas é necessário porque vivemos numa sociedade injusta que só pode mudar com ação política. Como pode haver um país que produz tantas pessoas em situação de rua?” Após a celebração, na praça ao lado da igreja, os presentes cantaram parabéns enquanto um lanche e um bolo eram distribuídos para todos os presentes. As celebrações continuaram no sábado, 06 de outubro. Foi servido um almoço no “Castelinho”, projeto de atendimento à população em situação de rua. Edição N° 298 - Outubro de 2024

No último dia 4 de novembro, o Fórum da Rede Centro realizou uma caminhada formativa pela região da Luz, no centro de São Paulo. A iniciativa buscava destacar espaços de cuidado para as pessoas que usam drogas e/ou que estão em situação de rua, bem como alguns lugares historicamente marcados pela presença dessas populações. O encontro inicial ocorreu na Praça Princesa Isabel, às 13h30, sob uma garoa leve. A praça, que já abrigou uma grande concentração de pessoas usuárias de drogas (antes de ser cercada e reformada), representa hoje uma política de gentrificação (novos moradores) que tem invisibilizado a presença de quem vive nas ruas. De lá, a caminhada seguiu para as ruas Helvétia e Dino Bueno, antigas localizações da cracolândia. Em seguida, iria para o Largo General Osório, perto do Bar da Nice, onde acontece o “Pagode na Lata”, evento que se tornou um símbolo de redução de danos e apoio comunitário. Perto dali, está a Estação Pinacoteca, que abriga o Memorial da Resistência, local que traz à memória as repressões históricas, principalmente dos momentos ditatoriais no Brasil e dialoga com a luta pelos direitos humanos. Entretanto, apesar do planejamento, a chuva se intensificou rapidamente e o grupo decidiu continuar a atividade no Teatro de Contêiner Mungunzá. No teatro, o grupo pôde retomar as discussões sobre os pontos que seriam visitados. Ocorreram, também, intervenções artísticas. Em um dado momento, o som de uma bomba da polícia, lançada contra pessoas em situação de rua, ecoou pelo teatro. O incidente não interrompeu o encontro, mas trouxe à tona a necessidade de fortalecer estratégias de apoio para essa população. No final, pacientes do CAPSAD III do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas compartilharam suas preocupações com o fechamento iminente deste CAPS, serviço essencial ameaçado por políticas higienistas que propõem internações como única opção de tratamento, em vez de cuidados em liberdade. Ao fim, a caminhada formativa alcançou seu objetivo, mesmo com as adaptações impostas pela chuva. O Fórum da Rede Centro seguirá promovendo articulação de rede e participação social em defesa das pessoas que habitam o centro de São Paulo. Edição N° 298 - Outubro de 2024

As últimas notícias não têm sido muito boas para quem sempre espera uma solução para seus problemas. Parece que estamos na contramão de todas as esperanças e lutas feitas até agora. Começamos com a velha notícia que a quantidade de pessoas em situação de rua tem aumentado na velocidade da luz, enquanto as políticas públicas atuais vêm sendo questionadas pela sua qualidade e falta de efetividade. Os programas que são conquistas históricas passam por um afiado pente fi no que mais parece uma gilete do que um pente. Pessoas vêm tendo seu Bolsa Família bloqueado e não conseguem agendar a atualização do CadÚnico, levando muitos meses para reaver seu benefício. Sem conseguir emplacar o imposto de grandes fortunas, o governo mais uma vez ameaça diminuir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; o abono salarial e seguro-desemprego, por apresentarem possíveis falhas e distorções. Mas a crise financeira tem outros fatores que são mais urgentes, como o lucro dos bancos, o controle da dívida pública e a grande concentração de renda. Investir cada vez mais na inclusão das pessoas com políticas públicas estruturantes, programas de transferência e geração de renda, moradia, educação e saúde já deveria ser unanimidade e uma prioridade para que se possa diminuir o número alarmante de pessoas que estão em situação de rua. Ações no judiciário vêm ajudando a sedimentar esse espírito de que algo precisa ser feito urgentemente, mas, infelizmente, a força da lei não tem sido eficiente para mudar a realidade de violência e falta de ação propositiva dos poderes públicos. Nesta edição trazemos duas análises importantes que demonstram essa falta de efetividade de ações do judiciário. Tanto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 que, numa decisão do STF, solicitou plano de ações e determinou ações que não poderiam continuar acontecendo, quanto às ações de zeladoria urbana, que vêm retirando bens e obrigando as pessoas a saírem dos locais sem nenhuma intervenção social. Neste sentido, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana, vinculado ao Comitê PopRua, acompanhou duas ações de zeladoria: no Glicério e na Luz, região mais conhecida como “Cracolândia”, e puderam confirmar como é presente a violência nas ações de zeladoria. Diante destes fatos, nos perguntamos o que nos resta fazer? Há algum espaço para mudanças? O escritor português José Saramago, em seu livro “As intermitências da Morte”, nos apresenta uma inspiração: “...sempre haverá um amanhã qualquer para resolver os problemas que hoje pareciam não ter solução”. Que o “amanhã” nos traga mais esperançar, pois está muito difícil! Edição N° 298 - Outubro de 2024

Os equipamentos possuem um custo elevado, e seguimos sem uma política pública de moradia para a população em situação de rua Na edição 285 de O Trecheiro, de agosto de 2023, escrevi sobre o custo por pessoa das vagas de acolhimento da cidade de São Paulo. Após um pouco mais de um ano, retomo esse tema com os dados atualizados dos custos, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Vimos um aumento do número de vagas em hotéis e Vilas Reencontro, equipamentos que possuem um custo elevado, e seguimos sem uma política pública de moradia para a população em situação de rua. Destaco que esta tabela apresentada engloba os valores dos termos de colaboração que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) possui com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para gerenciar os serviços e os valores dos contratos com a Rede Hoteleira. Não entram nesses custos manutenção predial, aluguel pago pela SMADS, mobiliário, entre outros. No geral, hotéis e Vilas Reencontro são equipamentos melhores avaliados principalmente pela questão da individualidade e privacidade. Entretanto, denúncias de alimentação de péssima qualidade ou de dificuldade no diálogo com a equipe que desenvolve o trabalho socioassistencial são constantes. O custo médio mensal por pessoa em hotel é de R$ 4.879,15. No caso do Hotel Borba, voltado para famílias, o custo mensal por pessoa é R$ 5.099,79. Se considerarmos que muitas famílias que ali estão são formadas por 4 integrantes, o custo mensal do quarto chega a aproximadamente R$ 20.400,00. Relembro também que a maioria dos hotéis não disponibiliza lavanderia para os conviventes lavarem sua própria roupa, o que levou a SMADS a fazer um contrato com lavanderia para esse serviço, aumentando mais ainda o custo global do equipamento.   No caso das Vilas Reencontro, ao analisar a quantidade de vagas, o custo médio mensal por pessoa é de R$ 1.626,97. Mas precisamos analisar mais profundamente. Como já informado, neste custo não está incluso o custo dos módulos, da manutenção e dos móveis. Outro ponto importante é analisar a taxa de ocupação das Vilas. No que pese as 10 unidades possuírem 2.712 vagas no total, dados de setembro informam que havia 1.244 pessoas acolhidas em Vilas (taxa de ocupação média de 45,9%). Se recalcularmos o custo de acordo com a quantidade de pessoas acolhidas (e não a quantidade ofertada), o custo médio mensal por pessoa chega a R$ 3.546,90. Destaco que o serviço de acolhimento com menor custo mensal é a república Mooca, com R$ 664,31 por pessoa. O Auxílio Reencontro, uma das principais bandeiras do atual Prefeito, segue patinando. Relembro que o Auxílio Reencontro não pode ser considerado política de moradia, já que possui um tempo limite de dois anos no benefício. Outro ponto grave é que a população em situação de rua segue com dificuldade de acessar o Auxílio. Segundo informações obtidas via LAI, até fevereiro de 2024, a Prefeitura disponibilizou apenas 48 auxílios na modalidade moradia e 73 auxílios na modalidade família. Moradia, uma das principais demandas da população em situação de rua, segue sendo ignorada. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura não inaugurou nenhum empreendimento de moradia voltada para esta população. O último foi o Asdrúbal do Nascimento II, inaugurado em fevereiro de 2019, e muito bem avaliado pelas pessoas que ali vivem. Segundo informações obtidas via LAI (abril/24), no Asdrúbal II, que possui 34 unidades habitacionais, o custo médio mensal para gerenciamento é R$ 24.704,00, o que significa R$ 726,59 por unidade habitacional. Podemos concluir que, além de ser uma política pública mais efetiva, a moradia possui um custo muito menor em comparação com os centros de acolhida. Defendemos que os centros de acolhida sejam requalificados e destinados às pessoas com pouca autonomia ou casos emergenciais. Que a prioridade do Poder Público seja investir em políticas de moradia de longo prazo para pessoas em situação de rua.

Mulheres de luta - Ivone Maria Perassa Tive o privilégio de conhecer Ivone no CIAMP-Rua, colegiado que integramos como conselheiras pela sociedade civil e que é responsável pelo monitoramento da política nacional para a população de rua. Ivone Maria Perassa nasceu em Florianópolis ( SC) em 23 de setembro de 1954 e integra o CIAMP-RUA como representante da Associação Pastoral Nacional do Povo de Rua. Ivone, sua trajetória, sua história e suas inquietações são uma inspiração para todas as pessoas que caminham ao lado da rua e que lutam diariamente contra toda forma de opressão e violência. Filha de migrantes que se mudaram para o sul em busca de trabalho, teve uma infância simples e carrega as lembranças dos exemplos repassados por seu pai e mãe. Dentre as várias memórias afetivas de sua infância, lembra das reivindicações que seu pai fazia diante das injustiças que presenciava no seu ambiente de trabalho e pelo seu posicionamento por melhores salários dos empregados. Imbuída por esse espírito de resistência e luta, Ivone afirma como essa realidade contribuiu para o desenvolvimento de uma consciência da luta constante pela sobrevivência, da resistência e da capacidade constante de não ceder. “É uma memória muito forte, essa coisa da periferia, da criatividade da periferia, de aprender a se virar com o que tem, de aprender a transformar o pouco que se tem no muito, aprender a identificar a vida nas pequenas coisas e isso é muito forte em mim”. Durante sua juventude, sempre esteve próxima da população mais empobrecida e na época ela entendeu que sendo freira, ela teria condições de continuar seu ativismo e para “se jogar na vida e me dedicar ao trabalho social”. Ela passa a integrar uma congregação religiosa. Na época, a Igreja Católica passava pelo Concílio Vaticano Segundo, época em que as congregações se dividiram entre aquelas que se dedicavam mais ao social e outras mais ao conservadorismo, e nesse meio ela foi excluída. “Recebi uma correspondência em que fui comunicada da minha exclusão por insubordinação”. O ano era 1984 e ela morava em Brasília, mas volta para Florianópolis, onde identifica a presença de muitas pessoas em situação de rua. Ela se muda para a periferia da cidade e passa a conviver com pessoas que estão em extrema pobreza. Nesse momento, traz sua indignação com o fato das pessoas terem que fazer fila para se alimentarem, e lembra do episódio em que presenciou duas pessoas se esfaquearem por uma marmita. Esse fato a levou a procurar  outros modos de pensar em projetos para além da comida. Em 2013, ela conhece o trabalho da Pastoral Nacional e várias lideranças dos movimentos como Samuel, Leonildo e Vanilson .   Passa a conhecer Cristina Bove e também tem contato com Luiz Kohara. Esse encontro fez com que ela entendesse que essa era a missão que tanto procurava: um movimento de reivindicação, de luta, de resistência, e a partir de então passa a participar das conferências, congressos, seminários e outros eventos de organização e mobilização social. “Participo desses encontros por conta própria, sem apoio e vínculo com a igreja. E decido levar isso para dentro do estado em que eu morava. O que faço hoje em Santa Catarina é o resultado de uma insatisfação pessoal. Por isso que eu acho que quando a gente encontra uma pessoa muito indignada ou revoltada, esse sentimento é o resultado de um descontentamento. Por isso que temos que escutar e respeitar porque esta pessoa está insatisfeita com o que está acontecendo, ela quer fazer alguma coisa, mas não sabe como. E esse foi o meu processo.” A entrevista é finalizada com a reflexão sobre o que é mais difícil para quem vive nas ruas, em especial para as mulheres que estão nessa situação. “Mesmo os não vistos se unem e a estratégia é encontrar força na parceria, na relação com o outro”.  Ela não tem muita esperança nos governos, pois eles não incluem as pessoas . P or isso que sua esperança reside na força coletiva social e na união das pessoas. “A história não é feita de passos largos, mas de pequenos avanços e não podemos nos deixar abater”.

Inaugurando a série “Mulheres de Luta” do jornal O Trecheiro, contamos a trajetória de Roseli. Mulher, militante pelos direitos da Pop Rua, articuladora, representante no Comitê Pop Rua e integrante do Fórum da Cidade Roseli Kraemer Esquillaro nasceu em 25 de março de 1962 e viveu até a juventude com sua família adotiva na zona sul de São Paulo. Após o segundo filho, conquistou sua independência por meio da arte, realizando nas ruas e praias tatuagens de henna. Com a pandemia, a procura por seu trabalho diminuiu e não conseguiu mais se sustentar. Foi, então, que buscou a rede socioassistencial e conseguiu vaga em um CAE Mulheres (Centro de Acolhida Especial), momento em que se aproximou da luta pelos direitos da população em situação de rua e passou a participar do Comitê Pop Rua. Roseli relata como a mudança para o Centro de Acolhida impactou sua autonomia, liberdade, descanso e segurança. Ressalta a dificuldade de ficar sempre alerta ao dormir em quartos compartilhados e a perda de liberdade com o grande número de regras para entrar e sair. Uma mudança positiva foi a transferência do CAE para o Autonomia em Foco, onde tinha quarto, a chave do próprio quarto e banheiro individual, nas palavras de Roseli: “a privacidade é fundamental para o equilíbrio emocional. Onde você pode guardar suas coisas e não ser roubado/a. Onde você pode fechar o olho e dormir tranquilo/a”. Após o fechamento do Autonomia em Foco, Roseli foi para o Vila Reencontro e destaca as diferenças do equipamento em relação a uma moradia: “Tem horário para entrar e sair, tem que ver quem é que vai entrar e sair, entendeu? Porque ninguém pode entrar na sua casa. Então, você não tem liberdade nenhuma”. Roseli ressalta como a vivência na rua é especialmente mais violenta para as mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Segundo dela, a violência ocorre todo dia, tem muito machismo na rua, além da violência policial e dos/as comerciantes. “Você fica totalmente louco/a por não ter onde descansar”. Os olhares e o preconceito têm também reflexos na autoestima. Roseli hoje busca fortalecer as vozes e as denúncias daqueles/as que estão em situação de rua e reflete sobre alternativas possíveis, ressaltando a moradia, o acolhimento com autonomia, a redução de danos e a garantia de um espaço para as pessoas deixarem seus pertences sem serem retirados. Ainda, ressalta a importância do voto nas eleições municipais e a reflexão sobre qual é a mudança que a gente quer para a cidade. Por fim, deixa como mensagem: “a gente tem que mudar o que está aí, tem que ter o direito a políticas públicas. A gente discute isso diariamente no Comitê, no Fórum, no CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua), quais são os direitos, o que deve ser feito, como deve ser tratado. [...] Todos vão ter que dar conta do que está sendo feito e como a gente está sofrendo”. * Entrevista realizada por Alderon Costa e transcrita e adaptada por Aline Cawamura, Verônica Sepúlveda Martines, Marina Torres e José Vicente Kaspreski