“Todos os seres humanos / nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”

Em novembro de 2024 foram registradas quase 90 mil pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Em dezembro de 2023, eram 64.818 pessoas vivendo nas ruas, tendo uma alta de 38,7%. Apesar da Prefeitura contestar esses números, além de podermos ver andando pela cidade - constatando a presença de muitas pessoas nas calçadas e praças, mas também em moradias precárias - o registro é feito a partir de informações oficiais, como o CadÚnico (Cadastro

Único para Programas Sociais).

A situação tem sido difícil há muito tempo, mas esse aumento tem piorado bastante. O grande número dificulta um trabalho mais personalizado e, com isso, as possibilidades de incentivo de uma vida mais digna. A violência tem se generalizado e as pessoas, em geral, se cansam de tanta violência. A Zeladoria Urbana, a limpeza da cidade, do jeito que vem sendo feita, gera violações de direitos como a retirada de bens, documentos, remédios, seus animais e carroças. Além disso, a falta de equipamentos, como banheiros públicos, bebedouros públicos, programas e projetos que saciem as necessidades básicas da população atrapalham no trajeto de empoderamento e autonomia dessas pessoas para que trilhem um caminho digno de inclusão social.

As políticas estruturais de moradia social, de trabalho e renda, de saúde - incluindo o acompanhamento e prevenção à saúde mental - não acontecem. A ausência de uma política de segurança alimentar e nutricional é muito presente pela falta de uma política pública diversificada, com qualidade e de distribuição com dignidade.Os acolhimentos são um grande exemplo da dificuldade de implementação de uma política pública que realmente atenda às pessoas. Começando pela quantidade, que sempre foi incapaz de atender a todos, além da falta de transparência na distribuição das vagas. Passando pelo acolhimento em si, em que as pessoas encontram baixa qualidade das acomodações, do atendimento, da comida, bem como violência, roubos e restrições ou desligamentos violentos. O que temos hoje de política pública não tem sido suficiente. Inclusive, o que se tem feito para que as pessoas não acabem nas ruas?

Terminamos o ano de 2024 sem muitas perspectivas na cidade e no Brasil. As pessoas em situação de rua continuam invisibilizadas para a política pública. É preciso uma avaliação profunda do que já foi feito e ter ousadia, vontade política, novas formas de trabalho e orçamento para implementar políticas públicas efetivas e que possam mudar essa realidade. É preciso recuperar e fortalecer as políticas que deram certo, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sem limitar o tempo de atendimento, enfrentar com políticas de redução de danos as realidade da drogadição, investir em metodologias de que ampliem a autonomia e a dignidade das pessoas.

Estamos caminhando para mais um fim de ano, natal e toda expectativa para 2025. Fechamos o ano com a edição 299 do jornal O Trecheiro. São 33 anos acompanhando a realidade de pessoas que estão em situação de exclusão, marginalidade, vulnerabilidade, situação de rua, ou melhor, de calçada. Com o objetivo de documentar essa realidade, denunciar as violência, divulgar as boas práticas e contribuir para uma possível mudança estrutural, onde todos pudessem ter dignidade. O tempo passou e, realmente, a situação piorou. Mas ainda estamos aqui, e estaremos o tempo que for preciso até o dia que poderemos noticiar: Melhoramos!

Por fim, é preciso implementar o que nos diz o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos / nascem livres e iguais em dignidade e direitos. / São dotados de razão e consciência / e devem agir em relação uns aos outros / com espírito de fraternidade.”

Edição N° 299 - Novembro / Dezembro de 2024