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No último sábado, dia 2 de março, no Auditório Dom Décio, localizado na Pastoral São José Belém, aconteceu o 1º Encontro Estadual Paulista de Fé e Política. Este evento, que contou com a presença de representantes de movimentos sociais, associações, coletivos, pastorais e ONGs de diversas regiões do estado, teve como objetivo principal discutir o papel da fé na esfera política e vice-versa. Desde as primeiras horas da manhã, os participantes foram recebidos com um café da manhã e uma atmosfera de acolhimento. Entre os presentes, destacaram-se autoridades importantes do cenário estadual e nacional, como o Deputado Federal Vicentinho e Deputados Estaduais, como o Deputado Marco Aurélio, que compartilharam suas visões e contribuíram para o debate. Embora ausente fisicamente, o Padre Júlio Lancelotti foi lembrado durante todo o evento, recebendo uma carta de apoio e reconhecimento assinada por todos os participantes. Sua dedicação aos direitos dos mais vulneráveis foi amplamente reconhecida e celebrada. Após a cerimônia de abertura, os participantes foram divididos em grupos para discutir os desafios e estratégias a serem enfrentados, especialmente com vistas às eleições municipais de 2024. Questões como a importância do cumprimento do artigo 3º da Constituição Federal, que preconiza a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, foram amplamente debatidas. O ponto alto do evento foi a apresentação dos resultados dessas discussões, que evidenciaram a necessidade urgente de promover uma política mais inclusiva e igualitária. Com isso em mente, o encontro serviu como um preparativo para o 12º Encontro Nacional de Fé e Política, que acontecerá em Belo Horizonte, em abril, sob o tema "Espiritualidade Libertadora: Encantar a Política com Música, Arte e Cultura".

No último sábado, dia 17 de fevereiro, o Convento da Santíssima Trindade das Missionárias Servas do Espírito Santo aconteceu o "Encontro dos Voluntários" da Rede Rua. A manhã iniciou com uma reflexão sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que tem como tema "Fraternidade e amizade social", e como lema "Vós sois todos irmãos e irmãs" (Mt 23,8). Após a sessão inicial, os participantes se separaram em grupos para debater, refletir e sonhar com os projetos da Rede Rua, que tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua. Um dos momentos mais especiais do evento foi a celebração solene pelos 40 anos de vida religiosa do Padre Arlindo Pereira Dias. Padre Arlindo, missionário da Congregação Verbo Divino, é uma das figuras centrais na Rede Rua, sendo um dos seus fundadores em 1989. Com 35 anos dedicados à luta pelos direitos e dignidade da população em situação de rua, ele recebeu homenagens durante o almoço festivo, que contou com painéis retratando momentos de sua vida religiosa, além do tradicional bolo comemorativo. O evento encerrou com uma plenária geral, onde os participantes puderam compartilhar suas experiências e ideias para o futuro da Rede Rua. O "Encontro dos Voluntários" não somente um momento de união e solidariedade, mas também de reconhecimento e gratidão pela dedicação de tantas pessoas em prol de uma sociedade mais justa e fraterna.

Arquivo pessoal. Deputada Erika Hilton (PSOL) autora da Lei 14.821/24. Lei 14.821/24 de trabalho digno foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula. O censo Nacional da População de Rua, realizado pelo governo federal em 2009, trouxe como uma de suas principais contribuições a comprovação de que na rua vivem trabalhadores e trabalhadoras. Em uma sociedade que enxerga a rua com preconceito, o censo revelou que 70,9% das pessoas que estão nas ruas exercem alguma atividade remunerada e 58,6% afirmaram ter alguma profissão. Os dados de empregabilidade da população em situação de rua pouco se alteraram ao longo dos anos. O censo municipal da população em situação de rua de São Paulo (2021) revelou que 31,9% das pessoas em situação de rua tiveram o último trabalho com registro em carteira há mais de 10 anos e 72,3% estão sem trabalho registrado há mais de dois anos. Foi nesse cenário que a Lei14.821/24, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL), foi proposta para criar uma Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - que prevê uma série de medidas para combater as barreiras que a rua enfrenta para ter oportunidades. O projeto foi construído em uma série de conversas com a rua e os movimentos sociais, com oficinas realizadas na sede da Associação Rede Rua, na Cooperativa Bloco de Rua, no Movimento Estadual da População em Situação de Rua, no Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua e na coordenação nacional do Movimento Nacional da População de Rua. CatRua Para responder a algumas dificuldades, a política prevê incentivos à geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua. Estados e municípios terão que criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Esses centros terão uma equipe com vários profissionais que vão captar vagas de emprego e profissionalização, emitir documentos e carteira de trabalho, encaminhar pessoas em situação de rua e dar suporte emocional para adaptação nos ambientes de ensino e trabalho. Selo Amigo Além disso, empresas que abrirem vagas de trabalho para pessoas com trajetória de vida nas ruas poderão obter o Selo Amigo PopRua, ganhando reconhecimento do poder público por iniciativas importantes na garantia dos direitos humanos de pessoas em situação de rua QualisRua O projeto ainda determina que os governos terão que garantir de forma permanente cursos de profissionalização. Mais importante, pessoas em situação de rua terão acesso a um auxílio financeiro caso estejam matriculadas em um curso profissionalizante ou no ensino regular, como forma de garantir sua permanência e acelerar o processo de saída das ruas. É a Bolsa QualisRua, que deverá incluir custos de transporte e alimentação para quem estiver estudando. Incubadoras Sociais O projeto pensa na facilitação do acesso à renda, associativismo e empreendedorismo solidário. As pessoas passam a ter prioridade em processos no INSS e na Renda Básica de Cidadania, reconhecendo sua maior vulnerabilidade. Estados e municípios terão que criar Incubadoras Sociais para abrigar cooperativas feitas por pessoas em situação de rua e artistas de rua, dando todo o suporte de estrutura física, formação e material. A Lei é uma vitória histórica da população de rua, pois é a primeira lei voltada diretamente para quem mora nas ruas a ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Ela pode ser a abertura de um diálogo permanente sobre a rua, feito pela rua. José Iago

Oxfam Internacional Janeiro de 2024 A situação só piora para quem já é pobre. Constatar essa realidade no início de um ano é desalentador. Vejam o que trouxe um estudo sobre o aumento da desigualdade publicado pela revista Oxfam*. “Desde 2020, os cinco homens mais ricos do mundo duplicaram suas fortunas. No mesmo período, quase cinco bilhões de pessoas em todo o planeta ficaram mais pobres.” Segundo declaração do Bernie Sanders, senador dos Estados Unidos, “os bilionários ficam mais ricos, a classe trabalhadora passa por dificuldades e os pobres vivem em desespero. Esse é o estado lamentável da economia mundial.” O que ainda nos movimenta e não deixa a depressão ganhar terreno é a vontade de lutar e de transformar essa situação. Sabemos que os pobres estão cada vez mais pobres. E, um sinal é o aumento das pessoas em situação de rua e o agravamento para quem já está nesta situação, sem contar os desafios ligados aos conflitos pela posse da terra. Por outro lado, um mínimo que traz alguma contribuição para esta realidade acaba sendo animador. É um “programa operação trabalho – POT”, grupos de universitários que se interessam para serem solidários com as pessoas, a organização de uma pastoral de moradia e de favelas e até alguns Centros de Atenção Psicossocial - CAPS que tentam se reinventar num cenário de desmonte, conforme noticiamos nesta edição. Sempre nos surpreendemos com a violência e a desumanidade de alguns órgãos públicos, em particular com as zeladorias da cidade de São Paulo que, mesmo com uma liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, continua realizando ações que violam os direitos das pessoas. A denúncia da retirada de roupas de bebê, de exames e a derrubada de um barraco na região do Campo Limpo, enquanto a dona estava em trabalho de parto em um hospital é muita desumanidade. Há denúncias de vagas em projetos de acolhida da prefeitura, enquanto temos notícias de mães que permanecem nas ruas com suas crianças. Tudo isto na cidade de São Paulo. Imaginem o que não devem passar as pessoas que estão em absoluta vulnerabilidade por este país afora. É importante continuarmos travando essa resistência no dia a dia, criando e apoiando os projetos que trazem esperança. Não podemos esquecer que também devemos olhar para as causas estruturais que são a origem dessa miséria e que só aumenta, por isso é importante estarmos atentos no momento das nossas escolhas, tanto nas eleições municipais quanto nas eleições de conselhos participativos como a eleição do comitê PopRua.

O ano é novo, o que não muda é o olhar para os problemas enfrentados por milhares de pessoas que se encontram nas ruas de São Paulo. Inspirações e propostas não faltam, mas e a ação? O número de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo segue crescente, as pesquisas vêm mostrando a gravidade da situação, no entanto há uma aparente normalidade, onde a globalização da pobreza e das grandes tragédias, como yanomamis justificam o injustificável. A prefeitura da cidade de São Paulo utiliza-se da política de “higienização” para simular uma mudança, as retiradas de barracas forçadas, a violência policial diária acirrada, a extinção de projetos nas regiões de concentração, não resolvem nada. As ações de retirada de barracas só agravam a situação. O fato é que não há vagas suficientes para o grande número de pessoas nas ruas da cidade. Não há espaços sufi cientes que garantam a autonomia das pessoas que a custo conseguem algum acolhimento. Os “hotéis” sociais estão longe de ser um lugar acolhedor e confortável como a propaganda vende, a segurança alimentar segue ameaçada não só pela escassez, mas também pela baixa qualidade. Nem mesmo a pandemia do COVID-19 foi capaz de despertar o interesse público para a mudança. Até se mobilizou governos, sociedades e recursos num esforço para enfrentar os riscos pandêmicos de ordem sanitária, no entanto a gravidade da extrema pobreza dessa população não recebeu e nem recebe o mesmo atendimento e gerenciamento de urgência. Banhos, lavanderias, abrigos, cuidados básicos continuam sendo necessários. Até parece que a preocupação não era com as pessoas que estavam em situação de rua, mas para que não houvesse contágio para quem tem casa. Então, qual a prioridade do Estado? Enfrentar essa pandemia de miséria extrema exige uma junção de conhecimento, vontade política para implementação de políticas efetivas, como moradia populares com a urgência necessária à situação e com alicerces firmes, que de fato garantam a dignidade da pessoa humana. Talvez o primeiro passo deva ser assumir que é inaceitável uma situação desta gravidade na cidade mais rica do país, reconhecer que pessoas estão morrendo nesta situação e que a sociedade como um todo está sendo prejudicada com essa ineficiência dos órgãos responsáveis. E repensar as ações de manutenção dessa realidade. Se desafiar ao novo, ao eficaz, transformador e não perder de vista que é preciso diálogo verdadeiro e efetivo. Podemos e devemos caminhar para um futuro melhor, sem fome e mais fraterno. Para isso, precisamos despertar desse marasmo social, dessas ações higienistas que só mascaram e gastam dinheiro público num poço sem fundo. Edição N° 279 - Janeiro/Fevereiro de 2023

Praça da Sé, centro de São Paulo - dia 13/2/2023; Para onde foram as pessoas que tinham suas barracas? Membros do Fórum da Cidade de Defesa da População em Situação de Rua e da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama Desde o dia 7 de fevereiro, declarações do novo Subprefeito da Sé, Álvaro Batista Camilo - PSD, e do Prefeito Ricardo Nunes - MDB, contra a ocupação do território por pessoas em situação de rua, trouxeram à tona diversos questionamentos por parte da população de rua, dos movimentos sociais e das entidades mobilizadas em torno da pauta. O Subprefeito responsável pela região que abrange cerca de 40% das pessoas em situação de rua do município , afirmou que as equipes de fiscalização vão voltar a recolher barracas, inclusive utilizando “munição química” nas abordagens, quando necessário. O prefeito reforçou a diretriz, em suas palavras “a partir do momento em que ofereço condições da pessoa ir para um abrigo, ou hotel, ou receber o auxílio-aluguel, por que vai ficar na rua? Não podemos permitir que as pessoas montem barracas para fazer mendicância na rua.” As falas se alinham a um histórico de violência durante as ações de zeladoria urbana. A insistência na remoção das barracas, em tentativa higienista de revitalizar o centro, não menciona para onde essas pessoas irão, já que desde o início da pandemia a oferta de vagas de acolhimento é expressivamente menor que o número de pessoas que estão na rua. Em pesquisa independente realizada pelo Fórum da Cidade de Defesa da População em Situação de Rua, em agosto de 2022 havia apenas 17.107 vagas, incluindo Centros de Acolhida, Repúblicas, Hotéis e o programa Autonomia em Foco, frente a uma estimativa de 31.884 pessoas e as ruas da cidade de São Paulo, segundo o Censo PopRua de 2021. Os dados demonstram que a oferta de acesso às políticas públicas para a população de rua a que a prefeitura se refere é capaz de atender apenas pouco mais da metade dessa população. A população de rua, em geral, não tem alternativas de locais onde possa estar e ser respeitada, especialmente as que está em uso abusivo de álcool e drogas. Grande parte dos serviços de assistência social e das escassas políticas de moradia não permitem a entrada de pessoas com esse perfil. O novo Decreto 62.149 de janeiro de 2023 expressamente exclui pessoas em uso de drogas da possibilidade de acessar as políticas de moradia. Ainda, os gestores sinalizaram que a retirada dos pertences é mero cumprimento do que está previsto na legislação municipal. No entanto, diversas normativas apontam o contrário. O Decreto 59.246 de 2020, a Resolução n. 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Ministro Alexandre de Moraes, em audiência pública realizada em novembro de 2022 sobre população de rua, reforçam que a retirada de pertences e o uso de violência configuram violações a direitos fundamentais. No lugar de violência e repressão, deve-se prezar pela abordagem humanizada e o respeito à autonomia e orientação para acesso a equipamentos, serviços e direitos. Os movimentos sociais, organizações da sociedade civil, núcleo de direitos humanos da defensoria pública e mandatos parceiros estão em articulação constante nessa disputa. Concentração Barracas em torno do parque dom Pedro, próximo da Praça da Sé Edição N° 279 - Janeiro/Fevereiro de 2023

A Tuberculose constitui um grave problema de saúde pública em nosso país. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de dois milhões de pessoas morrem por ano em todo mundo, vitimadas pela doença. No Brasil, em 2009, foram registrados cerca de 70 mil novos casos e cinco mil óbitos, números considerados altos para uma enfermidade que tem cura e cuja tecnologia de diagnóstico e tratamento é acessível a todos.    O que é a doença? A tuberculose é conhecida como “mancha no pulmão”, “pulmão fraco” ou “tísica”. É uma doença contagiosa que atinge principalmente os pulmões, mas pode também atingir outros órgãos do corpo. A doença é causada por um micróbio, conhecido como o bacilo de Kock (BK).    Como é transmitida a tuberculose? A doença é transmitida de uma pessoa doente para a outra sadia através do ar, quando tosse, espirra ou fala. As gotas menores, contendo o bacilo, permanecem no ar e quando a pessoa respira tem chance do bacilo atingir o pulmão, se instalar e multiplicar.  Não se transmite a doença pelo abraço, uso de talheres e copos, roupas e outros objetos pessoais. Quais os sintomas da Tuberculose? O sintoma mais comum da doença é a tosse, muitas vezes acompanhada de catarro, perda de apetite, emagrecimento, fraqueza, dor no peito e febre (final da tarde). Muitas vezes as pessoas acham que a tosse é comum, porque são fumantes ou acreditam estar com uma gripe, mas enquanto isso podem estar doentes de Tuberculose e transmitindoo o bacilo a outras pessoas.   O que fazer quando suspeitar de Tuberculose? Procurar um Centro de Saúde o mais próximo possível do local onde você costuma frequentar.   Como é feito o diagnóstico? Fazendo os exames solicitados no Posto de Saúde, como: •Coletar duas amostras de escarro, em dias seguidos. •Fazer um RX e outros exames. Como é feito e quanto tempo dura o tratamento da Tuberculose? O tratamento é realizado gratuitamente nos postos de saúde e dura 6 MESES. O ideal é que não se deixe de usar a medicação, pois as pessoas que iniciam o tratamento e não terminam, continuam transmitindo a doença. A pessoa com tuberculose NÃO precisa ser isolada do seu convívio familiar e social. * Texto enviado pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose/Devep/SVS/MS – Centro de Referência Professor Hélio Fraga/ENSP/Fiocruz.   Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010

Escadaria da Sé - GCM aborda moradores de rua com a intenção de retirá-los A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo tem atuado nas questões de violação dos direitos das pessoas em situação de rua, mais especificamente, da violência da limpeza urbana e da ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e alimentação. Para saber como andam estas questões o jornal O Trecheiro ouviu o Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Valério.   O Trecheiro: Uma das principais reclamações das pessoas em situação de rua é a violência da GCM. Como foi iniciado o inquérito sobre a violação de direitos? Esse inquérito surgiu a partir de uma ocorrência concreta presenciada por um cidadão na Praça 14 Bis no centro de São Paulo e que coincidiu com a publicação da Portaria nº 105 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana autorizando a Guarda Civil Metropolitana a abordar pessoas em situação de rua e criar para elas situações de embaraço, de desconforto com a intenção evidente de tirá-las da rua. Estamos exatamente na fase de instrução do inquérito para reunir evidências do que está acontecendo nas ruas. Como está sendo na vida real, a abordagem com as pessoas em situação de rua por parte da Guarda. O estágio de investigação é exatamente este, saber até que ponto a GCM está sendo, de fato, desrespeitosa e violando os direitos dos moradores de rua.   O Trecheiro: O que falta para concluir esse inquérito? Nossa investigação não era destinada somente à GCM, mas também aos agentes de limpeza pública. Com relação à Limpeza Urbana, tivemos uma boa notícia que foi resultado dessa investigação. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras da Prefeitura de São Paulo editou um memorando (ver Box) com recomendação a todas as subprefeituras da cidade no sentido que os trabalhos de limpeza urbana das empresas contratadas e seus agentes e funcionários da fiscalização tenham absoluto respeito às pessoas em situação de rua e que não serão tolerados quaisquer comportamentos que possam violar a dignidade dessas pessoas. Agora nos cabe esperar que isso seja implantado e cumprido. Vamos fiscalizar e acompanhar. Com relação à GCM, estamos na fase de buscar informações. Se nós tivermos uma evidência de que efetivamente a GCM está violando os direitos da população de rua, vamos chamar a direção da Guarda e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e tentar saber se há possibilidade de um Termo de Ajuste de Conduta da Guarda aos parâmetros da lei e se não houver essa possibilidade vamos propor uma ação judicial. O Trecheiro: O Ministério Público tem acompanhado, também, a questão da alimentação, em particular, a ação contra organizações sociais que oferecem alimentação na rua. Como está o inquérito dessa questão? O inquérito da alimentação foi iniciado a partir de uma decisão de um Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de tentar convencer os comerciantes do seu bairro de não mais doarem comida às pessoas em situação de rua. A intenção não era investigar esse Conseg, isto não nos cabe, mas investigar, de forma geral, como o morador de rua se alimenta na cidade de São Paulo. Estamos, ainda, na fase de coleta dessas informações. O que temos, em princípio, é a ideia de que organizações assistenciais, e mesmo, pessoas físicas que fazem distribuição de alimentos nas ruas precisam ter um local, garantido pelo poder público, onde elas possam fazer essa distribuição de maneira que garanta a dignidade do morador de rua. O que não é possível é permitir que as pessoas comam sentadas nas sarjetas usando um pedaço de papelão como se fosse um talher, sem nenhuma condição de higiene e sem poder comer como os seres humanos devem comer. É necessário um local em que, mesmo eventualmente, se deva garantir a qualidade desses alimentos que hoje não têm nenhum controle da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa). Vamos avançar mais nessa investigação, tentar compreender a questão dos restaurantes popu- lares, das organizações contratadas para servir alimentação para a população de rua. É preciso verificar até que ponto esses espaços de convivência, que a Prefeitura vem oferecendo às organizações, têm condições de acolhê-las. Precisamos trabalhar para que não presenciemos mais pessoas comendo nas ruas como se fossem refugiados de guerra num país arrasado. Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010

Em plena terça-feira (24/08), Congresso Nacional esvaziado, pessoas em situação de rua, organizadas pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), movimentaram as ruas da esplanada dos Ministérios e ocuparam o Palácio do Planalto. A manifestação foi a 2ª Marcha Nacional da População em Situação de Rua, em Brasília. A primeira aconteceu em 2001, em conjunto com o Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR). Na época, os movimentos reivindicaram um encontro com o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, mas o pedido foi ignorado.  De vários lugares do país   Porto Alegre, Curitiba, Londrina, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Fortaleza e do Distrito Federal mandaram suas representações. Emerson Ramires dos Santos, 33 anos, deixou seu trabalho com venda de frutos do mar, numa feira livre em Curitiba, para fazer parte da manifestação. “Estou na rua, mas tenho dignidade. Estou aqui reconhecendo que este governo foi o único que abriu as portas para a gente, mas também para manifestar que existe muito a se fazer”. O ponto inicial de concentração foi a Catedral de Brasília. A música, a teatralidade, o canto, a cultura da rua de várias localidades se fundiram em uma única manifestação. O coordenador nacional do MNPR, Samuel Rodrigues, mandou seu recado em alto e bom som. “Pisem firme neste chão, pois este local não é apenas a sede do poder, é também nossa sede. Precisamos ocupar esta cidade”. E mais, “saímos das ruas das grandes capitais do Brasil e colocamos os pés nas ruas do Distrito Federal para mostrar nossa cara, para mostrar o tratamento que recebemos nas grandes cidades desta nação”. A passeata percorreu as ruas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, dos Esportes, pela Secretaria de Promoção Racial rumo ao Congresso Na-cional. Lá, nova parada. Pelo alto falante, o MNPR mandou seu recado, embora a Casa estivesse praticamente vazia. Davi Vieira Araújo, do Ceará, foi contundente. “Não viemos aqui pedir nada, viemos cobrar nossos direitos. Viemos denunciar as mortes que continuam acontecendo”. O coordenador do MNPR no Rio Grande do Sul, Sérgio Carvalho Borges, colaborou com Davi em sua manifestação. “Estamos aqui por todos aqueles que sofreram violências, estão sofrendo violência e pelos muitos que ainda a enfrentarão de forma silenciosa em suas cidades”. A coordenadora do movimento na Bahia, Maria Lúcia Santos Pereira, lembrou a promessa feita em 2001 de que a população em situação de rua voltaria a Brasília. “Prometemos e aqui estamos. Viemos mostrar nossa unidade”, afirmou. Para Anita Gomes dos Santos, da coordenação do MNPR em Belo Horizonte, o fato de o governo ter aberto as portas do palácio para receber a população em situação de rua e dialogar de igual para igual no processo de construção de políticas é um reconhecimento “de que somos seres humanos”. A matéria na íntegra e fotos da passeata você pode conferir em www.falarua.org     Gilberto assume compromisso com a habitação para população de rua  O Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, se comprometeu, durante encontro com o Movimento Nacional da População de Rua, no Palácio do Planalto, na terça-feira (24/08), a empenhar esforços, nesta reta final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e trabalhar para consolidar pontos fundamentais que deem mais segurança e estabilidade à população em situação de rua. “Temos que manter nestes quatro meses nossa relação bem intensa para que possamos fechar com chave de ouro este governo”, afirmou. Um dos pontos citados por Carvalho foi a questão da moradia para a população em situação de rua. Padre Júlio Lancellotti lembrou o fato de o presidente cobrar todo ano, nos tradicionais encontros de final de ano com a população de rua, um projeto na área de habitação. “O presidente Lula não vai ficar feliz se, em dezembro, não tivermos caminhado nada na questão da Habitação. Se não tivermos nada a apresentar será uma vergonha”. O Chefe de Gabinete do presidente concordou. “Padre Júlio tem razão. Vamos levar uma baita bronca do presidente se não apresentarmos nada a vocês”. Diante de denúncias de violações de Direitos nas capitais brasileiras, por conta das obras já iniciadas para receber a Copa do Mundo de 2014, feitas principalmente por representantes do MNPR do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, Carvalho assumiu outro compromisso, em nome do presidente Lula. “Não vamos permitir. Deixo aqui nosso compromisso”. A ideia, elaborada por Padre Júlio, é de que o processo de estruturação da Copa seja inclusivo e não excludente. Por isso, lançou a sugestão de que a população em situação de rua seja preparada como agente de turismo. Carvalho se entusiasmou com a proposta. “Vamos discutir com o Ministério do Turismo. A ideia é excelente, para que não sejam afastados, mas integrados no processo que vai mostrar ao mundo o que é o Brasil”.   O coordenador nacional do MNPR, Anderson Lopes Miranda, fez um apelo às autoridades presentes. “Precisamos que o decreto que institui a Política Nacional para a população em situação de rua seja transformado em lei. Isso para impedir que a Política Nacional seja anulada pelo próximo presidente que vier”. O debate aconteceu logo após a 2ª Marcha Nacional da População em Situação de Rua, em Brasília. Cerca de 200 pessoas foram recebidas pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, pelo chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto, e pelo assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Diogo Santana. Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010

No dia 1 de outubro, participantes da oficina de fotografia do Ponto Cultural OCAS, militantes do MNPR, Aline, estudante e estagiária de Terapia Ocupacional da USP e o jornalista e fotógrafo Alderon Costa, participaram de uma visita à Bienal das Artes de São Paulo no Parque do Ibirapuera. A experiência foi registrada por meio de fotos e reportagem dos participantes da Oficina de Criação de Texto do Ponto Cultural OCAS.   Muitos participantes nunca haviam ido a uma exposição como esta, como Bob Neto. Para ele, “foi possível sair um pouco do clima negativo das ruas e ocupar a mente com as coisas belas que vi. A ida à Bienal de Arte foi muito legal. Pude ver muitas artes que aumentaram meu interesse pelas produções artísticas”. Assim como Bob, Carlinhos Luz também nunca havia visitado a Bienal de Artes de São Paulo. “Estou achando muito legal, é sensacional. Eu nunca havia visto nada parecido”, disse Carlinhos.   Entretanto, para outros participantes, como Sidnei, a visita despertou uma questão: O que a Bienal das Artes tem que ARTicula, movimenta e transforma toda a estrutura de um país do ponto de vista social e em relação à realidade dos brasileiros?   Sidnei acredita que, “para as transformações no meio social acontecerem de fato, principalmente para a população em situação de rua, é necessária muita criatividade por parte de sociólogos, cientistas políticos e gestores públicos, fator este que não é encontrado nas políticas assistenciais da cidade de São Paulo”.   Para aqueles que se interessam e querem ter contato com arte, política, atitude e reinvenção da realidade, a 29ª Bienal de Arte de São Paulo está acontecendo no Parque do Ibirapuera até 12 de dezembro, com entrada franca. Edição N° 192 - Novembro de 2010

No mês de setembro de 2010, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), técnicos do Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional da População em Situação de Rua e organizações sociais realizaram pesquisa sobre trabalho e geração de renda para a população em situação de rua da cidade de São Paulo. Foram aplicados 100 questionários e constituídos três grupos de discussão com pessoas que frequentam organizações sociais que participaram da pesquisa.   Antecedentes Esta pesquisa foi resultado de um esforço conjunto da sociedade civil. A ideia surgiu no âmbito do Projeto de Capacitação e Fortalecimento Institucional. Esse projeto promoveu 10 encontros entre o MNPR/SP e organizações sociais para discutir os desafios enfrentados tanto pelas iniciativas de trabalho e geração de renda levadas pelas entidades e poder público, assim como as dificuldades enfrentadas pelas próprias pessoas em situação de rua para conseguir trabalho e permanecer no mesmo. Após esses encontros, o grupo decidiu realizar a pesquisa para “ouvir diretamente a rua” nas suas expectativas, dificuldades e experiências com relação ao mundo do trabalho e da geração de renda.   Principais resultados A pesquisa confirmou o dado revelado pelo Censo da FIPE (2009) para a cidade de São Paulo: quem está na rua são os trabalhadores! 96% dos entrevistados trabalhavam de forma regular antes de ir para as ruas e 90% continuam trabalhando na rua, principalmente com a catação e venda de material reciclável (35%), carga e descarga (16%), serviços de manutenção/ reforma/construção (9%) e lavagem e guarda carros (8%). Apenas 5% declararam como sua principal forma de obter dinheiro “pedindo nas ruas”. Quando perguntados sobre o significado de ter um trabalho ou emprego, 35% o associaram a “uma oportunidade para melhorar de vida” e 25% a “ser reconhecido pela sociedade”. Dessa forma, a maioria associou o trabalho com oportunidade de saída das ruas ou de ser reconhecido como um cidadão. Já a dimensão mais imediata foi menos citada: sobrevivência (16%) e ganhar dinheiro (12%). A grande maioria (70%) gostaria de trabalhar com carteira assinada, como mostra o gráfico a seguir:    As principais dificuldades para conseguir emprego são:  Os dois maiores objetivos citados para os próximos seis meses, empatados com 33%, foram “alugar um quarto/conseguir moradia” e “conseguir trabalho”, ambas as dimensões relacionadas com a saída das ruas. Veja gráfico abaixo: De acordo com o resultado do questionário, as atividades que as pessoas têm mais interesse de trabalhar coincidiram fortemente com as atividades que elas têm mais experiência de trabalho, que são: serviços de manutenção / reforma / construção, serviços gerais e técnicos e profissionais. Já durante os grupos de discussão, apareceram novas atividades como agentes de turismo, jardineiros, padeiros e serviços de limpeza. Segundo a pesquisa, 49% não têm qualificação profissional na atividade que tem experiência, demonstrando necessidade de cursos de qualificação profissional.   As organizações sociais que participaram com o MNPR na pesquisa foram:   Associação Minha Rua Minha Casa (OAF) Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco) – Mooca Centro Franciscano e Recifran (Sefras) Comunidade São Martinho de Lima Coorpel (Cooperativa de Material Reciclável ligada ao Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)   Políticas públicas Durante as discussões em grupo foram levantados aspectos fundamentais para pensar políticas públicas de trabalho e geração de renda: Aprofundar o conhecimento sobre a população em situação de rua. Para propor cursos profissionalizantes é necessário cruzar a expectativa das pessoas com a oferta de vagas do mercado. Encaminhar para vagas de emprego/trabalho, ajudando a superar dificuldades como a falta de comprovante de residência, entre outras. Necessidade de acompanhamento psicossocial para garantir a continuidade no emprego/trabalho.   Além dessas questões, a intersetorialidade das políticas públicas foi destacada como fundamental, isto é, que as políticas de trabalho estejam articuladas com as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Habitação. Somente com políticas articuladas será possível a “saída das ruas” e reinserção no mercado de trabalho. Mais informações sobre a pesquisa, acesse www.falarua.org Edição N° 192 - Novembro de 2010

Próxima reunião do Fórum Permanente: dia 23 de novembro às 9 horas na Casa de Oração (R. 25 de janeiro/ Djalma Dutra - Luz) No dia 19 de outubro de 2010, na Casa de Oração, com a presença de aproximadamente 130 pessoas de várias cidades do estado, ocorreu reunião do Fórum Permanente para a realização do Seminário “Trabalho e Geração de Renda para a População em Situação de Rua”. Após formação da mesa, houve apresentação da pesquisa e debate. Carolina Ferro, coordenadora da pesquisa destacou a necessidade de conhecer mais esta população, de cruzar demanda e oferta de mercado, de acompanhamento psicossocial e encaminhamento ao trabalho como ações fundamentais dentro das políticas públicas de trabalho. A representante da Smads, Rosely G. César, falou sobre a parceria realizada com o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (SEAC) firmada em agosto deste ano, disponibilizando vagas para trabalho com vínculo empregatício a adultos ligados à Rede de Acolhida. A Secretaria do Trabalho, por meio de seu representante José Luiz Prado, expôs o conjunto de programas existentes na Secretaria, incluído o Programa Operação Trabalho em que as pessoas recebem bolsa para a capacitação recebida. Dr. Ivair dos Santos, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos participou de vários momentos do Fórum e enfatizou a importância da intersetorialidade com a criação de comitês municipais capazes de articular ações e propostas efetivas dentro das políticas públicas. Dr. Tabajara Novazzi Pinto, coordenador do Centro de Direitos Humanos da Academia de Polícia, destacou a presença no Fórum de 20 delegados de polícia interessados na discussão. ”Desde que eu trabalho com direitos humanos, diz-se que tudo é utopia, mas ela nos serve para andar, como esse encontro em que nos conhecemos mais. É um caminhar histórico que estamos fazendo”, finalizou. Ao final, ficou acertado que representantes da Smads, Secretaria do Trabalho, Saúde e Habitação e do Fórum Permanente vão se reunir para discutir propostas articuladas de políticas públicas. Além disso, um grupo apresentará alternativas concretas até 15 de novembro para a efetivação do Plano Setorial de Qualificação. Contratação de policiais militares pela Prefeitura Dr. Eduardo Valério, promotor de Justiça em São Paulo falou, dentre outras questões, sobre a apreensão de revistas dos vendedores da OCAS na Avenida Paulista. Ele “imagina” que possa estar relacionado ao “Bico legal”, em que a Prefeitura contrata policiais militares nos seus horários de folga para fiscalização do comércio ambulante. “O que nos preocupa é que há notícia de que a Prefeitura de São Paulo pretende ampliar essa parceria com a Política Militar, no ano que vem, também para que a PM atue com relação à população de rua. Estamos aguardando mais informações”, finalizou Dr. Valério. Edição N° 192 - Novembro de 2010