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Em meio a vários galpões usados para depósito de alimentos, bem no centro da cidade de São Paulo, uma rua é o cenário de nossa “vida no trecho” desta edição. Ao final da rua, um lugar tradicional de despejo daquilo que não se vende mais. São batatas, cebolas, melancias, ramas de alho que já não podem mais ser comercializadas. Mas, para as pessoas que sobrevivem por ali, é um banquete. Esses alimentos até podem ser vendidos se forem limpos. Esse espaço já foi uma grande favela, mas atualmente apenas algumas pessoas em situação de rua dormem por ali. O setor de limpeza urbana da cidade volta e meia está levando quase tudo que as pessoas juntam. Mas eles sempre estão naquele cantinho, não desistem e insistem em viver por meio do trabalho ou por uma esperança que às vezes não conseguimos entender em meio a tanta tragédia. É o que vamos ler com a pessoa que encontrei na manhã do dia 26 de outubro de 2010. Ao passar por aquele cantinho, chamou-me a atenção um grupo de três pessoas sentadas, conversando e rindo e ao fundo uma intervenção de grafite. Das três pessoas que ali estavam, dois autorizaram contar um pedaço de suas histórias para mostrar que são pessoas e como tal também têm suas tragédias e esperanças. Marcos Perejão dos Santos trabalha de “carroceiro”, catador de material reciclável, de onde tira seu ganha-pão de todo dia. “Infelizmente, do jeito que está a situação não dá. A polícia e o rapa estão vindo e tomando mercadoria nossa”, reclama Perejão. Segundo ele, nos últimos anos tem sido difícil trabalhar nas ruas de São Paulo. “Eu estou trabalhando, mas na situação que está, estamos perdendo a situação de vida. Porque a gente é chamado de mendigo, maloqueiro e ladrão. Só estou pegando material do lixo. Se tirar os carroceiros da rua, o que vai acontecer”, questiona Perejão. Assim é a vida de quem mora na rua ou trabalha nela. É a violência e a perseguição da Prefeitura que leva as carroças e, muitas vezes, até pertences pessoais. Segundo Parejão, “Vida pior que isso só a vida de Jesus que viveu de pés no chão, viveu 33 anos sofrendo por nós. Enquanto Deus der o sol, a luz e a vontade de trabalhar, eu vou vivendo”. Parejão nasceu no Paraná, em Paranavaí e foi criado em São Paulo. Chegou a concluir o ensino médio. “Cheguei nesta vida por uma `conjugação´ de marido e mulher. Tinha tudo, mas a situação de vida com mulher me levou a esta vida. Foram dois casamentos com papel passado e outros. Tenho seis filhos. Vim para a situação de rua no meu último casamento. Minha esposa, Ana Maria de Melo, veio para São Paulo arrumar uns documentos nossos e uma carreta passou por cima dela aqui perto, na Avenida do Estado”, declara Perejão. A esperança faz parte da vida dessas pessoas e, muitas vezes, até questiona a sociedade consumista. “Espero que Deus continue me dando o suficiente”, conclui Perejão.   Deuslírio Barbosa dos Santos, baiano de Planalto, cidade que fica próxima de Vitória da Conquista, amigo de Perejão também mora no final da rua. Foi morar nas ruas porque se separou da mulher. “Minha vida era normal, trabalhava no Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas (IBEP), mas fui demitido”, declarou Deuslírio. Segundo ele, sempre agradece a Deus depois da meia-noite por mais um dia de vida. Ainda não conseguiu uma ajuda para ir para um centro de recuperação. Edição N° 192 - Novembro de 2010

Na segunda-feira, dia 1 de novembro de 2010, logo após a eleição da nova Presidente da República, Dilma Rousseff, o jornal O Trecheiro flagrou mais uma ação da “Limpeza Urbana” da Subprefeitura da Mooca, acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana. A ação consistia em destruir as casas improvisadas das pessoas em situação de rua e recolher todos os objetos que estivessem no espaço. A ordem era limpar calçadas e baixos dos viadutos. O trabalho dos funcionários da limpeza foi eficiente. Não ficou nada em pé. “Essa ação é uma patifaria. É todo dia! Hoje eles não levaram tudo porque vocês estão aqui”, desabafou Claudinei Adalberto Pereira que mora no início da Rua Presidente Wilson, próximo ao Viaduto Alcântara Machado. Izilda Pereira subiu, de repente, no caminhão, jogou seu colchão abaixo e não permitiu que eles o levassem. “Eles acham que nós vivemos na rua porque queremos. Nós somos obrigados a morar aqui e a solução seria a Prefeitura nos dar um espaço para morar e trabalhar”, declarou ela. W. S. Machado, 28 anos, está morando na rua por causa de drogas, recebe pensão por invalidez, mas encaminha todo o dinheiro para esposa e filhos. “Já tentei fazer um tratamento, mas a droga é uma doença e não tenho mais o que fazer”, declarou Machado. Para ele essas ações são abusivas e subumanas. “Mesmo usando uma calçada, a gente tem o nosso direito de, no mínimo, um lar”, completou. Segundo Machado, o albergue não é a solução porque tem companheira e lá não tem lugar para os dois. Além disso, a Prefeitura “deveria ter um espaço com possibilidades de trabalho e moradia”, reivindica Machado. Gilberto Alves dos Santos estava nervoso com a situação por causa de sua esposa Luciana Henrique Moraes, que está grávida de oito meses e estava passando mal por causa da situação. Seu barraco foi destruído e ela ficou deitada em cima dos seus pertences. A pedido da reportagem, a GCM solicitou uma ambulância que chegou imediatamente e a levou para o hospital. Para Moraes, o governo só faz mandar o rapa na rua pegar tudo e não se preocupa em atender as verdadeiras necessidades dessas pessoas. “Será que nenhum deles sabe que a gente tem profissão? Não querem entender o que a gente precisa, o que a gente necessita? Nós precisamos de um documento, de moradia e não de albergue”, declarou Moraes. A reivindicação deles é de serem ouvidos e atendidos em suas necessidades. “Até hoje nós necessitamos de uma assistente social que pudesse chegar aqui e entender, ouvir, praticar e resolver os nossos problemas”, concluiu Moraes. As pessoas ficavam por cima dos seus pertences para impedir que a equipe de limpeza as levasse. Após a retirada dessa equipe e GCM, começa todo o trabalho de reconstrução. Não demorou muito e o espaço de cozinhar e de dormir já estava pronto. Começou tudo de novo! “Dentro de um ou dois dias, a Prefeitura vai voltar e fazer toda a limpeza”, lembrou Izilda. Assim, já são mais de três anos que elas estão naquela rua. O pior é que isso acontece em toda a cidade. O lixo é levado e as pessoas são deixadas ao léu, ou melhor, ao céu, ao Deus-Dará! Edição N° 192 - Novembro de 2010

A Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo inaugurou no dia 19 de fevereiro o ‘Consultório Papa Francisco’, uma iniciativa que busca oferecer atendimento médico humanizado para pessoas em situação de rua. O ambulatório situa-se dentro de um contêiner instalado na rua Djalma Dutra, 3, Luz, ao lado da Casa de Oração e conta com dois consultórios médicos, uma sala de espera, outra de curativo e espaço refrigerado para armazenamento de vacinas. Os atendimentos serão realizados por equipes do Consultório de Rua do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculadas à Unidades Básicas de Saúde (UBS) e voluntários da área da Saúde; de segunda a sexta-feira das 9 às 13 horas. Durante a inauguração, o cardeal de S. Paulo, Dom Odilo Scherer destacou que a união da sociedade civil, do poder público e da iniciativa privada é um caminho para assegurar assistência e cuidado aos mais vulneráveis. O Cardeal recordou que Papa Francisco tem recomendado “proximidade e convivência”. “Aqui será um lugar em que eles serão bem-vindos e acolhidos com todo o carinho”, disse ele, antes de abençoar o local. O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua e idealizador do projeto, ressaltou que “o atendimento médico gratuito simboliza mais do que um serviço de saúde. É um ato de solidariedade e dignidade para aqueles que mais precisam”. Ana Maria da Silva Alexandre, coordenadora da Casa de Oração e agenteda Pastoral do Povo da Rua, há muitos anos dedicada às causas do povo da rua, afirmou: “O nosso povo nem sempre é bem-vindo nas unidades de saúde. Aqui haverá um atendimento diferenciado, com mais qualidade, para quem está em situação de rua, um atendimento com mais carinho”, reforçou Ana Maria. O Consultório é fruto da colaboração de diversos doadores da Pastoral do Povo de Rua e fiéis da Paróquia São Miguel Arcanjo, da Mooca, com o apoio da Faculdade de Medicina da Santa Casa de Misericórdia e do Consultório de Rua do Bom Retiro. Edição N° 300 - Janeiro / Fevereiro de 2025

Projeto de preservação do jornal O Trecheiro e democratização do acesso a esses materiais A délia Prado, escritora e poetisa, disse, certa vez, que a memória é contrária ao tempo. A autora mineira faz questão de expressar que a insubmissão da memória é o que a faz mais preciosa e eterna, a seu modo, dentro da finitude dos nossos dias. A memória, portanto, trata das eternidades que criamos dentro de nós mesmos, nossos baús secretos. Nesse sentido, na ocasião da tricentésima edição do nosso querido Trecheiro, não poderíamos deixar de abrir os baús há tempos guardados, com o intuito de evocar parte da história e relevância do nosso jornal. Frente à lógica social brasileira, que por vezes é especialmente opressiva, esta folha se manteve insubordinada. Como se sabe, não se pode falar do Trecheiro sem mencionar a Rede Rua, que teve sua trajetória marcada pela criação do jornal. O Trecheiro foi lançado em agosto de 1991, ainda de forma simples, em uma folha tamanho ofício e com apenas duas páginas. Desde seu início, esta folha trouxe notícias e fotos focadas nas experiências e nos desafios enfrentados pela população de rua na região central de São Paulo, proporcionando a essas pessoas uma plataforma para relatar sua realidade e compartilhar suas vozes. Com o tempo, o jornal foi ganhando novas formas e conteúdos. Hoje, ele não apenas registra acontecimentos, mas também é um símbolo de resistência e de identidade para seus colaboradores. Em cada edição, são discutidos temas atuais, compartilhadas experiências e reafirmada a luta por direitos. É a partir da observação da relevância para a memória da luta pelos direitos da população em situação de rua e em vulnerabilidade social que a Rede Rua, em parceria com a Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama e o Estado de São Paulo, tem promovido a digitalização dos exemplares de registros históricos, como o jornal “O Trecheiro”, por meio do projeto “Memórias de Rua: população em situação de rua em São Paulo”. O projeto se dedica à preservação e democratização do acesso a esses materiais, incluindo documentos, folhetos e gravações, registrando a complexa rede de solidariedade e as conquistas históricas da população em situação de rua. Ao cabo da identificação, catalogação e digitalização de acervos físicos, o próximo passo no itinerário é a criação de uma página virtual indexando os materiais, para que sociedade como um todo possa compreender as dinâmicas e os desafios dessa população. Preservar essas memórias coletivas é garantir que vozes, antes inaudíveis, sejam ouvidas e que ressoem, com força. Preservar essas memórias é fazer com que sejam eternas as conquistas e histórias de todos que um dia sonharam, lutaram e viveram, para que jamais sejam esquecidos. * Equipe Clínica Luiz Gama * Contato: saturnino8pereira@gmail.com Edição N° 300 - Janeiro / Fevereiro de 2025

Carlos Ferreira de Lima, 51 anos, nasceu em Recife, Pernambuco. Fui pintor e metalúrgico, onde tive os dedos amputados e hoje estou afastado. Ainda não fui aposentado, mas hoje, como não tenho condições de trabalho estou como ambulante e não estou conseguindo trabalhar. E daí? Não é querendo uma desculpa, mas quero citar algo de curiosidade: sou ambulante sim, como milhares. E daí? Sou cidadão documentado e daí? Pago água e luz. E daí? Sabemos que é nossa obrigação, do contrário, teremos a água e a luz desligadas ou cortadas. Então, que lei é essa: se não trabalharmos de que maneira pagar a água, luz, aluguel, pensão? Morar nas ruas? E daí? O que fazer? Se a lei ampara a lei e nós que precisamos da lei? E daí?” Carlos morou em albergue por dois meses, mas não aguentou muito tempo. “Ali não é um amparo. Sou evangélico, graças a Deus e fui para o albergue porque Deus me enviou para tirar de lá duas pessoas que estavam envolvidas no mundo das drogas. Assim que saí de lá, eles já não usavam mais drogas. Depois de cumprir minha missão já não estava mais aguentando aquela situação que tinha normas e, mesmo assim, eles deixavam passar as normas. Drogas! Ali entra drogas”! Para sobreviver, Carlos vende imagens de santos, mesmo sendo evangélico, pois entende que precisa viver. “Até estou me preparando para falar com meu pastor. Já fui repreendido por alguns irmãos, mas eu creio que Deus me entende”. Conheceu esse trabalho de venda de imagens com uma pessoa que morava no albergue Arsenal da Esperança no Brás. “Eu estava trabalhando de ajudante de uma banca de lanche na Liberdade. Enfrentando bandidos, sendo ameaçado e outras coisas. Não tinha onde dormir e minha roupa era guardada num cantinho da banca. Dormia no Metrô, indo pra lá e pra cá”. Saiu da banca de lanche e foi catar latinha, onde ouviu falar do albergue. “Lá no albergue tudo era de graça, mas o de graça saiu caro. Eles diziam: se quiser é assim, se você não, a porta está aberta. Claro que as normas devem ser seguidas. Teve queixa minha? Teve! Porque eu reclamava de erros dos monitores que eu via lá dentro. Eu só fui para o albergue porque insistiram para eu ir”. Carlos teve vários problemas com o albergue. Um deles foi relacionado ao horário, pois, segundo ele, o albergue implicava com suas saídas para o culto. Com isso, achou melhor sair dali, vender suas imagens, juntar com o pouco que recebia do INSS e morar numa pensão. “Recebo R$102,00 do INSS e pago R$ 250,00 de uma vaga de pensão. Além disso, tenho que comer e comprar roupas”. Para completar, Carlos sofreu a mesma violência que já é comum na vida dos ambulantes no centro de São Paulo. “A Prefeitura me tomou quase R$ 200,00 de imagens, ainda me machucaram ao me segurarem por trás como se eu fosse bandido. Tá certo, meus santos não têm nota fiscal, mas será que não tenho o direito de sobreviver? E daí? Que lei é essa? Será que Carlos não tem o direito de sobreviver após tantas tentativas de trabalho sem ter que morar num albergue? E daí?   Edição N° 191 - Setembro / Outubro de 2010

“A gente não tem onde ficar” No final de novembro, moradores dos baixos do viaduto do Glicério, região central, foram surpreendidos com o início de obras para fechar parte do viaduto. Neste local, funciona o projeto Minha Rua Minha Casa e na outra parte moram, aproximadamente, 30 pessoas que estão em situação de rua, local onde se vê a construção de um muro de alvenaria. Segundo funcionários da Codal Engenharia, responsável pela obra, apenas foi dito para levantarem o muro, deixarem sete metros aberto no meio e construírem dois banheiros. A coordenadora do projeto Minha Rua Minha Casa, Rosana Baesso, não sabia o que estavam fazendo naquele espaço. Segundo ela, o projeto chegou a solicitar esse espaço para quadras e projeto esportivo, mas não obteve resposta da Subprefeitura Sé. Enquanto os operários trabalham na construção do muro, Joaquim Ferreira de Andrade Neto, há um ano e seis meses na rua por não conseguir pagar o aluguel, planeja seu futuro. “Esse muro até ficou melhor para nós, pois impede d´água cair na gente e no futuro eles podem fazer uns cômodos para cada um de nós. Se nos retirar daqui só nos resta chorar”! Para Evandro Farias de Oliveira, morador do viaduto há 20 anos, não é a primeira vez que isto acontece. “Já tiraram a gente daqui e colocaram uma base. Fomos para o outro lado da rua e depois que eles se foram nós voltamos”.   Rogério Guimarães, catador e amigo dos moradores se diz indignado. “Isto é uma falta de respeito com os moradores de rua porque estão impedindo as pessoas de morar até na rua. O pior é que não dão nenhuma satisfação para onde essas pessoas vão”, desabafa Guimarães. Segundo Carlinda Quirino dos Santos, moradora do viaduto há dois anos, também reclama do tratamento da Prefeitura. “Eles precisam arrumar moradia e não varrer a gente fora como animal”, declarou Carlinda. Mayra Sílvia, jovem de 21 anos, moradora do viaduto há um ano, não se conforma com o tratamento recebido pelos funcionários da Prefeitura de São Paulo. “A proposta da Prefeitura é construir o mundo e nos colocar para fora. Eles não têm respeito com a gente. Eles vêm aqui, olha para a gente e pensam que a gente somos cachorros que ficam jogados debaixo desse viaduto”, declarou Sílvia. Segundo eles, continua Sílvia, “a gente não tem direito de nada debaixo do viaduto porque é da Prefeitura. Sim, é da Prefeitura, mas a gente não tem onde morar, a gente vai para onde”? “Eles precisam arrumar moradia e não varrer a gente fora como animal”, declarou Carlinda. A questão colocada por todos que moram naquele espaço é para onde vão. “Esse muro está fazendo um inferno em nossa vida. A gente não tem para onde ir. Nós vamos para rua para eles irem lá e fechar de novo para a gente ir embora para outro lugar. A gente não tem onde ficar,” finaliza Sílvia já com lágrimas nos olhos. Já Viviane Alves da Silva nem consegue falar muito, pois não sabe o que vai fazer. “A família que eu tenho é essa aqui”, declara Alves. A situação das pessoas que ali moram não pode ser considerada digna, mas é o espaço que eles têm. O que mais revolta, segundo Sílvia, é a falta de diálogo. “Eles poderiam vir conversar com a gente e nos ajudar a voltar para a família”. Para ela, só porque eles não têm dinheiro, não têm casa, o pessoal da Prefeitura acha que não são ninguém. “Não é verdade. Somos seres humanos como eles”, conclui Sílvia. Segundo a assessoria de comunicação da Subprefeitura Sé, aquele espaço foi repassado para a Polícia Militar fazer uma base. Perguntada sobre a situação das pessoas que ali se encontram, a resposta foi categórica: não é com eles. Segundo a Smads, “os agentes sociais atuam esporadicamente na região do viaduto do Glicério, mas em função do caso relatado vai realizar abordagem ao grupo, bem como produzir um diagnóstico que vai determinar para quais serviços socioassistenciais da pasta eles podem ser encaminhados. Salientamos que por questões legais, os agentes sociais da secretaria não podem obrigar essas pessoas a aceitar os serviços oferecidos pela Prefeitura”. Edição Nº 185 - Janeiro de 2010

Aconteceu, nos dias 25 e 26 de outubro de 2024, o l Encontro Nacional Pop Rua Jud realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Faculdade São Francisco/USP, centro de São Paulo. O evento abriu espaço para as boas práticas no atendimento à população em situação de rua. A abertura contou com as importantes participações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, do ministro do STF, Alexandre de Moraes, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo, o coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud, conselheiro Pablo Coutinho Barreto; a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, o coordenador geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anderson Lopes Miranda e o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Darcy da Silva Costa. O I Encontro contou com a participação de juízas, juízes, servidoras, servidores e demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população. Para a coordenadora do Comitê Nacional Pop Rua Jud, a juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, o I Encontro foi um momento especial de escuta e fortalecimento da busca de garantir direitos a estas pessoas. “Nós temos que pensar como vamos nos unir em redes, juntos, para conferir direitos”, afirmou a dr. Luciana Ortiz. Edição N° 299 - Novembro / Dezembro de 2024

Em novembro de 2024 foram registradas quase 90 mil pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Em dezembro de 2023, eram 64.818 pessoas vivendo nas ruas, tendo uma alta de 38,7%. Apesar da Prefeitura contestar esses números, além de podermos ver andando pela cidade - constatando a presença de muitas pessoas nas calçadas e praças, mas também em moradias precárias - o registro é feito a partir de informações oficiais, como o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). A situação tem sido difícil há muito tempo, mas esse aumento tem piorado bastante. O grande número dificulta um trabalho mais personalizado e, com isso, as possibilidades de incentivo de uma vida mais digna. A violência tem se generalizado e as pessoas, em geral, se cansam de tanta violência. A Zeladoria Urbana, a limpeza da cidade, do jeito que vem sendo feita, gera violações de direitos como a retirada de bens, documentos, remédios, seus animais e carroças. Além disso, a falta de equipamentos, como banheiros públicos, bebedouros públicos, programas e projetos que saciem as necessidades básicas da população atrapalham no trajeto de empoderamento e autonomia dessas pessoas para que trilhem um caminho digno de inclusão social. As políticas estruturais de moradia social, de trabalho e renda, de saúde - incluindo o acompanhamento e prevenção à saúde mental - não acontecem. A ausência de uma política de segurança alimentar e nutricional é muito presente pela falta de uma política pública diversificada, com qualidade e de distribuição com dignidade.Os acolhimentos são um grande exemplo da dificuldade de implementação de uma política pública que realmente atenda às pessoas. Começando pela quantidade, que sempre foi incapaz de atender a todos, além da falta de transparência na distribuição das vagas. Passando pelo acolhimento em si, em que as pessoas encontram baixa qualidade das acomodações, do atendimento, da comida, bem como violência, roubos e restrições ou desligamentos violentos. O que temos hoje de política pública não tem sido suficiente. Inclusive, o que se tem feito para que as pessoas não acabem nas ruas? Terminamos o ano de 2024 sem muitas perspectivas na cidade e no Brasil. As pessoas em situação de rua continuam invisibilizadas para a política pública. É preciso uma avaliação profunda do que já foi feito e ter ousadia, vontade política, novas formas de trabalho e orçamento para implementar políticas públicas efetivas e que possam mudar essa realidade. É preciso recuperar e fortalecer as políticas que deram certo, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sem limitar o tempo de atendimento, enfrentar com políticas de redução de danos as realidade da drogadição, investir em metodologias de que ampliem a autonomia e a dignidade das pessoas. Estamos caminhando para mais um fim de ano, natal e toda expectativa para 2025. Fechamos o ano com a edição 299 do jornal O Trecheiro. São 33 anos acompanhando a realidade de pessoas que estão em situação de exclusão, marginalidade, vulnerabilidade, situação de rua, ou melhor, de calçada. Com o objetivo de documentar essa realidade, denunciar as violência, divulgar as boas práticas e contribuir para uma possível mudança estrutural, onde todos pudessem ter dignidade. O tempo passou e, realmente, a situação piorou. Mas ainda estamos aqui, e estaremos o tempo que for preciso até o dia que poderemos noticiar: Melhoramos! Por fim, é preciso implementar o que nos diz o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos / nascem livres e iguais em dignidade e direitos. / São dotados de razão e consciência / e devem agir em relação uns aos outros / com espírito de fraternidade.” Edição N° 299 - Novembro / Dezembro de 2024

A IV Plenária do Fórum da Cidade contou com a participação de vereadores/as que se comprometeram a trabalhar por políticas públicas efetivas na defesa das pessoas em situação de rua. Parabenizamos as pessoas eleitas para representar o povo em nossa cidade. Destaque para as oito que assinaram a carta compromisso feita pelo Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua junto com movimentos sociais e entidades parceiras: pelo PSOL, Amanda Paschoal, Keit Lima, Luana Alves, Prof. Toninho Vespoli, Silvia da Bancada Feminista; pelo PT, Luna Zarattini, Nabil Bonduki, Dheison. O Fórum agradece a assinatura e está confiante no trabalho que será executado pelos parlamentares na defesa dos direitos, formulação e monitoramento das políticas públicas para a população em situação de rua. Não leu a carta divulgada na edição de setembro? Segue link: https://bit.ly/3MYey12?r=lp&m=-Mo5smgCZCmZ O destaque negativo vai para o prefeito reeleito Ricardo Nunes, que não assinou a carta compromisso. Além disso, o Fórum constatou um cenário muito ruim após análise dos dados e avaliação das políticas para a população em situação de rua da gestão Nunes. Iniciamos com o grande crescimento desta população: em 2021 havia 31.884 pessoas em situação de rua (Censo PopRua) e agora chegamos em 86.344 (CadÚnico - setembro). No que pese moradia ser uma das principais demandas da poprua, a gestão atual não entregou nenhuma unidade habitacional para esse grupo. Os relatos de retirada de pertences nas ações de zeladoria urbana não param. Nenhuma unidade de Centro Pop foi inaugurada e as seis unidades existentes estão extremamente sobrecarregadas. O Comitê Intersetorial da Política Municipal para PopRua, espaço extremamente importante de participação e controle sociais, foi esvaziado e os órgãos do governo raramente aparecem. Um ponto positivo foi o crescimento das vagas no Programa Operação Trabalho (POT), criado pela gestão Marta Suplicy, chegando a quase 20 mil vagas, com 4.700 pessoas em situação de rua inscritas. Entretanto, para quem está em situação de rua o limite de tempo no POT é de 36 meses, ou seja, uma grande parcela de beneficiários deixará o programa em breve. Isso exigirá uma grande articulação para encaminhamento dessas pessoas para emprego e renda. Uma boa alternativa é implementar o artigo 68 do decreto 62.149, que institui a cota mínima de 2% de contratação de pessoas em situação de rua nos contratos da Prefeitura com prazo igual ou superior a 120 dias, conforme Lei 17.252/2019. Por sinal, esta Lei, que consolida a Política Municipal para a PopRua, segue sem sair do papel em diversas áreas. O carro-chefe do prefeito, o Programa Reencontro, segue com muitas dificuldades. Apesar de existir desde novembro de 2023 e a Prefeitura possuir recursos orçamentários para conceder até 814 benefícios de Auxílio Reencontro Moradia e 500 benefícios de Auxílio Reencontro Família, o número de beneficiários segue baixo. Segundo informações obtidas pelo Deputado Eduardo Suplicy via Lei de Acesso à Informação (e-SIC: 84431), em setembro de 2024 havia apenas 198 benefícios ativos na modalidade Moradia e 34 benefícios na modalidade Família. No caso das Vilas Reencontro, houve uma rápida expansão, mas com pouco planejamento. No que pese as 10 unidades existentes possuírem, no total, 2.640 vagas, dados de setembro (via e-SIC 93511 - dep. Suplicy) informam que havia 1.244 pessoas acolhidas em Vilas (taxa de ocupação média de 47,1%). Essa baixa ocupação ocorre porque há 85 módulos em manutenção (poucos meses após a inauguração) e 132 módulos disponíveis aguardando famílias, o que mostra uma falha no fluxo de entrada nos equipamentos. Outro ponto negativo das Vilas é o prazo para cada família ficar: 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses, totalizando 2 anos, mesmo prazo dos Auxílios. Em resumo, as ações (e omissões) do Ricardo Nunes em seu primeiro mandato geram um contexto muito ruim e, por isso, são diversos os desafios impostos às políticas públicas para a população em situação de rua a serem enfrentados nos próximos 4 anos pelo prefeito reeleito. As soluções, no entanto, precisarão ser repensadas para se alinhar às reais necessidades da PopRua. * Especialista em gestão pública, assessora do deputado Eduardo Suplicy e membra do Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua. ** Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. *** Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo, graduanda em Direito pela Universidade Federal de São Paulo e pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama. Edição N° 299 - Novembro / Dezembro de 2024

Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Railda Silva e Andreza com os prêmios. Luiz Eduardo Greenhalgh, AMPARAR e Chapelaria receberam o prêmio “Prêmio Estadual dos Direitos Humanos”. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE lançou o prêmio, previsto pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto Estadual n. 42.613, de 11 de dezembro de 1997, a ser concedido a uma personalidade, uma entidade e uma experiência de ação que tenham impactado pela atuação na defesa, na promoção, na proteção e na garantia dos direitos humanos no Estado de São Paulo. No dia 11 de dezembro de 2024, em lembrança dos 76 anos da Declaração dos Direitos Humanos, foi realizada a cerimônia de homenagem aos premiados. O evento aconteceu no auditório do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM, onde foi entregue a premiação. Na categoria Experiência Social foi premiada a “Chapelaria Social Irmã Alberta” – pelo atendimento digno às pessoas que estão em situação de rua. Teve como representante a coordenadora Andreza do Carmo, da Associação Rede Rua e várias pessoas participantes do projeto. Na categoria Entidade ou Movimento Social foi premiada a “Associação Amparar”, entidade que atua na defesa das pessoas encarceradas e garantia dos seus direitos e acolhimento aos familiares. Maria Railda Silva, representante da entidade, foi acompanhada de vários membros da associação. Por fim, na categoria Personalidade Prêmio Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, o premiado foi referência na defesa de presos políticos e várias lideranças de Movimentos Sociais durante a ditadura civil-militar brasileira, dr. Luiz Eduardo Greenhalgh. Estiveram presentes o presidente CONDEPE, Adilson Raimundo Sousa Santiago, conselheiros e conselheiras, entidades parceiras, representantes do legislativo e várias personalidades que fazem a defesa dos direitos humanos. Parceria do campo e da cidade traz dignidade! Cozinha Solidária em Belo Horizonte é exemplo de solidariedade de classe A cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, vem dando prova de solidariedade com a inauguração, no mês de julho, da Cozinha Solidária da Asmare, Associação de Catadores com mais de 30 anos de trabalho com carroceiros e população em situação de rua. O projeto é realizado em parceria com o MST (Movimento Sem Terra), por meio do Mãos Solidárias que surgiu durante a pandemia e vem se expandindo para vários Estado levando comida de qualidade e sem agrotóxicos para a população carente. A catadora Maria das Graças Marçal, mais conhecida como “dona Geralda”, de 74 anos, e liderança da Asmare, conta que a ideia da cozinha surgiu durante uma atividade da semana do Dia Internacional das Mulheres em diálogo entre mulheres do MST e do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis). “A renda da venda dos materiais recicláveis não tem estabilidade, uma semana o preço tá lá em cima e na outra lá em baixo. É uma maravilha a cozinha, a gente sonha com isso faz muito tempo. Estamos vivendo um sonho aqui.”, declarou Geralda. “A cozinha veio muito rápido, é muito importante, porque tem muita gente que precisa ainda. Muita gente passando fome ainda”, completa Geralda. As associações e cooperativas, como a Asmare, vem se consolidando como espaço de inserção ou reinserção da população de rua e catadores. Homens e mulheres, adolescentes, jovens e idosos puderam, a partir da organização coletiva, conquistar o respeito e construir novas possibilidades de assegurar a dignidade perdida. Desta organização surgiram espaços de trabalho, vida e convivência que possibilitaram a criação de modos de vida adequados, singulares e dignos, onde trabalho e moradia são conquistados a partir do esforço coletivo. Vale considerar que se trata de pessoas em grau extremo de vulnerabilidade (moradores de rua, egressos do sistema penitenciário, desempregados de longa duração, usuários de drogas, portadores de deficiências, entre outros). A ASMARE evidencia o resgate da cidadania da população de rua, elaborando propostas coletivas, agregando outras experiências de organizações dos catadores, ampliando parcerias para geração de novos postos de trabalho e traçando políticas públicas de inclusão social. A cozinha funciona duas vezes por semana e serve a população de rua e os catadores. Depende de doações para servir os alimentos. O projeto recebe doações de insumos, os mais necessários são as carnes, óleo, sal e material de limpeza. Os pontos de doação são no Galpão da Asmare: Av. do Contorno, 10555 (seg a sex: 9h às 17h) e no Armazém do Campo BH: Av. Augusto de Lima, 2136 (seg a sex 9h às 18h / sáb: 8h às 12h). Para fazer uma doação via PIX: CNPJ 16.871.907/0001-66 (Centro Milton Freitas de Carvalho) Edição N° 299 - Novembro / Dezembro de 2024

Estamos em pleno segundo turno em São Paulo e em várias outras capitais. É hora de reforçarmos ainda mais a importância das novas gestões trazerem mudanças para a política pública de superação da situação de rua. O jeito que estas políticas vêm sendo feitas, não pode continuar. A começar pelos números que a cada dia deixam essa realidade bem mais complexa, por isso, é muito difícil ver qualquer ação para se implantar políticas de qualidade e que venham fazer a diferença na vida das pessoas, e da cidade. Só recordando que, em nenhum momento, nestes últimos 30 anos, desde que começou as contagens/ censos das pessoas em situação de rua, tivemos alguma diminuição do número de pessoas nestas situações. É evidente que as políticas públicas têm falhado e os números só crescem. Importante ressaltar que essa realidade de pessoas morando nas ruas está atrelada à concentração de bens e renda que também vem aumentando. Estamos falando de milhares de pessoas em situação de rua e o aparecimento de trilionários e não mais bilionários. Junta-se a isto, o fator do desenvolvimento de políticas públicas caras, ineficientes e que só contribuem para que as pessoas permaneçam na situação de rua. Um exemplo é a ausência de políticas públicas de moradia, tanto para quem já está em situação de rua, como para evitar que famílias inteiras venham para esta situação. O Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua, junto com movimentos sociais e entidades parceiras, escreveram uma carta compromisso para os candidatos a prefeito e a vereador de São Paulo com as principais demandas dessa população. Confiram a carta completa: https://bit.ly/3MYey12?r=lp&m=Mo5smgCZCmZ

A Zeladoria Urbana é, em tese, um serviço de limpeza e manutenção da cidade, com atividades de limpeza de bueiros e calçadas, varrição de ruas, cata-bagulho, entre outras. Porém, na prática, as ações frequentemente envolvem violência contra aqueles que, sem ter onde morar, vivem nas calçadas, marquises e debaixo dos viadutos. No mês de outubro deste ano, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana, subgrupo do Comitê PopRua, acompanhou duas ações de zeladoria: uma no Glicério, outra na região da Luz, mais conhecida como “Cracolândia”. Esses acompanhamentos revelam um cenário de extrema violência contra a PopRua durante essas ações. Os conflitos durante essas ações não são de hoje, conhecidas como “rapa”. Uma prática comum das equipes de zeladoria e Guardas Civis Metropolitanos (GCM) é a retirada forçada dos pertences das pessoas que vivem nas ruas. Na tentativa de minimizar essas violências foram criados procedimentos para o tratamento da população em situação de rua durante a zeladoria, como os previstos na Lei 17.252/2019 e no Decreto no 59.246/2020. Recentemente, o tema também foi pauta no STF, com a ADPF 976, e o ministro proibiu a retirada compulsória dos pertences e criou uma série de obrigações com o objetivo de garantir a dignidade da PopRua. Porém, as ações seguem com extrema violência e esses procedimentos são repetidamente descumpridos. Os acompanhamentos realizados pelo Subcomitê revelaram denúncias extremamente graves, como a retirada arbitrária de pertences pessoais, como documentos de identificação (RG), receitas médicas e dinheiro. Houve também retirada de itens básicos que garantem o mínimo existencial, como marmitas e colchões. A regra é o descarte dos pertences retirados. Além disso, foi possível observar a presença ostensiva de agentes da segurança pública, GCM, polícia militar e civil, que frequentemente são autores de violências desmedidas. Um dos casos foi visto pelo Subcomitê, que presenciou um guarda jogar dois jatos de spray de pimenta à queima roupa contra o rosto de uma mulher que estava aguardando, na fila, o seu almoço, fazendo com que sofresse uma angústia terrível. Outras denúncias extremamente graves foram apresentadas, como situações em que os agentes atearam fogo a barracas e demais pertences das pessoas em situação de rua, e, em uma das ocasiões, uma pessoa de mobilidade reduzida ainda não havia saído da barraca, o que colocou em grave risco sua vida. Também foram relatadas práticas de ameaças com arma de fogo para obrigar a saída de determinados locais e a entrega de pertences. Destacamos, também, que foi possível notar uma volumosa quantidade de lixo nos locais em que as ações de Zeladoria Urbana teriam ocorrido, como observa-se na fotografia abaixo. O que é prática da Zeladoria Urbana, afinal? Esses acompanhamentos mostram como a violência está extremamente presente na interação da zeladoria urbana com as pessoas em situação de rua. Precisamos de políticas de segurança para quem está na rua, de cuidado, saúde, assistência social e moradia. Edição N° 298 - Outubro de 2024